Documentação e Controle Acadêmico - DCA

Processo Seletivo Professor Doutor

Procedimentos para realização de Processo Seletivo de Títulos ou de Provas e Títulos para Professor Doutor - Parte Especial


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Proposta de abertura

Edital

Inscrições

Provas

Comissão Julgadora

Notas, médias, classificação e indicação dos candidatos

Parecer da Comissão Julgadora

Recurso

Legislação

Anexos

Proposta de abertura

A proposta de abertura do processo seletivo, formulada pela Congregação da Unidade deverá conter:

a. atribuições didáticas e científicas conferidas à função em processo seletivo;

b. nível funcional e regime de trabalho (Professor Doutor - RTP);

c. relação de todos os docentes do Instituto ou Faculdade com o cálculo da carga didática – Deliberação CEPE-A-11-99, e a previsão de distribuição de carga didática para o semestre seguinte;

d. conjunto de disciplinas e respectivos programas;

e. comprovação da existência de vaga e recursos previamente reservados pela DGRH.



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Edital

O edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, pela Secretaria Geral deverá conter:

a. indicação da área do processo seletivo, composta de conjunto de disciplinas integradas na Unidade;

b. apresentação dos programas das disciplinas;

c. indicação dos requisitos exigidos para a inscrição dos candidatos;

d. indicação do local das inscrições bem como dia e hora de encerramento do prazo;

e. definição do número mínimo de funções a serem preenchidas;

f. prazo de validade da seleção pública (máximo de doze meses), que deverá ser definido pelo Departamento ou pela instância competente definida pela Congregação;

g. indicação de data e local da seleção pública;

h. enumeração das provas constitutivas da seleção pública inclusive a prova específica e suas características, se houver;

i. o prazo da admissão (máximo de 06 anos).

Qualquer alteração nas regras de execução da seleção pública deverá ser objeto de novo edital com a consequente reabertura do prazo de inscrição.



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Inscrições

O prazo da inscrição será de 30 dias, computados com a exclusão do dia da publicação no DOE, incluindo-se o do vencimento.

A inscrição será efetuada mediante requerimento dirigido ao Diretor da Unidade, acompanhado dos seguintes documentos:

a. prova de que é portador de título de doutor outorgado pela UNICAMP, por ela reconhecido ou de validade nacional. Caso o título tenha sido obtido em outro país, os candidatos, se aprovados, deverão obter reconhecimento para fim de validade nacional no prazo de um ano a partir da admissão sob pena de desligamento automático do docente;

b. documentos de identificação pessoal;

c. sete (7) exemplares do memorial do qual deverá constar:

c.1. títulos universitários;

c.2. curriculum vitae et studiorum;

c.3. atividades científicas, didáticas e profissionais;

c.4. títulos honoríficos;

c.5. bolsas de estudo em nível de pós-graduação;

c.6. cursos frequentados, congressos, simpósios e seminários dos quais participou;

c.7. plano de trabalho.

O memorial poderá ser aditado, instruído ou completado até a data fixada para o encerramento do prazo de inscrição.

O Departamento ou outra instância competente, definida pela Congregação da Unidade poderá solicitar cópia de qualquer trabalho ou documento mencionado no memorial.

Após o recebimento das inscrições na Secretaria da Unidade, mediante protocolo, essas serão submetidas ao Departamento ou a outra instância competente definida pela Congregação que, em 15 dias deverá manifestar-se sobre as mesmas, inclusive quanto ao atendimento das condições do edital, emitindo parecer circunstanciado a ser submetido à Congregação.

O candidato será considerado inscrito caso receba voto favorável da maioria dos membros presentes à Sessão da Congregação. Nessa fase de análise, poderá ser solicitada aos candidatos cópia de qualquer trabalho ou documento mencionado no memorial.

Os inscritos serão notificados por edital publicado no DOE, com antecedência mínima de 30 dias, da composição da Comissão Julgadora, seus suplentes e do calendário fixado para as provas, se for o caso.

O aposentado na carreira docente aprovado no processo seletivo público somente poderá ser admitido no Regime de Turno Parcial (RTP), vedada a extensão ao Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), conforme Deliberação CONSU-A-08/2010.



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Provas

O processo seletivo constará de:

a. prova de títulos (obrigatória);

b. prova de arguição (desde que prevista no edital);

c. prova didática (desde que prevista no edital);

d. Prova específica (a critério da Congregação da Unidade e desde que prevista no edital).

A prova específica terá caráter de pré-seleção e eliminatório, cujos critérios deverão ser estabelecidos pela Congregação da Unidade para todos os processos seletivos realizados na Faculdade/Instituto e deverão estar explícitos no Edital).



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Comissão Julgadora

A Comissão Julgadora será constituída de pelo menos cinco membros titulares e dois suplentes portadores, no mínimo do título de doutor, aprovados pela Congregação da Unidade. No mínimo dois membros titulares e um suplente deverão ser externos à Universidade.

Cabe à Comissão Julgadora:

a. examinar os títulos apresentados;

b. acompanhar as provas da seleção pública;

c. individualmente:

1. atribuir notas, após a realização de cada prova, em envelope lacrado e rubricado, procedendo a sua abertura ao final de todas as provas em sessão pública;

2. atribuir a nota final (média) e fazer a classificação dos candidatos pela sequência decrescente das médias apuradas, bem como a indicação para preenchimento das vagas, decidindo os casos de empate com critérios que considerar pertinente.

d. emitir parecer circunstanciado, em sessão reservada, depois de divulgadas as notas e apurados os resultados, com a classificação dos candidatos não podendo ocorrer empates no resultado final, justificando a indicação feita, do qual deverá constar tabelas e/ou textos contendo as notas, as médias e a classificação dos

candidatos. Ao parecer poderão ser acrescentados relatórios individuais de seus membros;

e. proclamar o resultado do processo seletivo em sessão pública;

f. decidir sobre o empate nas indicações, prevalecendo sucessivamente a média geral obtida e o maior título universitário. Persistindo o empate a decisão se dará por votação tendo o Presidente o voto de desempate se necessário.

As sessões de abertura dos envelopes que contêm as notas, a sessão reservada para emissão de parecer e a sessão pública para divulgação do resultado serão realizadas no mesmo dia em horários previamente divulgados.



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Notas, médias, classificação e indicação dos candidatos

Notas: serão atribuídas individualmente pelos integrantes da Comissão Julgadora em envelope lacrado e rubricado após a realização de cada prova que serão abertos ao final de todas as provas do processo seletivo em sessão pública.

Médias: serão calculadas pelo examinador até a casa dos centésimos desprezando-se o algarismo de ordem centesimal se inferior a cinco e, se igual ou superior a cinco, aumentando-se o algarismo decimal para o número subsequente.

Classificação: cada examinador fará a classificação dos candidatos pela sequência decrescente das médias por ele apuradas indicando os candidatos para preenchimento das vagas existentes, decidindo os casos de empate com critérios que julgar pertinente.

Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem da maioria dos examinadores nota final mínima sete.

Indicação: será indicado para admissão o candidato que obtiver da Comissão Julgadora o maior número de indicações para o primeiro lugar.

Apurado o primeiro indicado, o mesmo procedimento deverá ser adotado para determinação do segundo colocado (maior número de indicações para o segundo lugar)e subsequentemente até a classificação do último candidato habilitado.

O empate nas indicações será decidido pela Comissão Julgadora, prevalecendo sucessivamente a média geral obtida e o maior título universitário. Persistindo o empate a decisão caberá, por votação, à Comissão Julgadora. O presidente terá o voto de desempate, se couber.



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Parecer da Comissão Julgadora

O parecer da Comissão Julgadora será submetido à Congregação da Unidade que só poderá rejeitá-lo, no todo ou em parte, pelo voto de 2/3 de seus membros presentes.

O resultado final da seleção pública será submetido à CADI – Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional que emitirá parecer técnico conclusivo sobre a seleção pública, encaminhando-o para deliberação da Câmara de Administração do Conselho Universitário.

A relação dos candidatos aprovados será publicada no DOE, com as respectivas classificações.



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Recurso

Do resultado final da seleção pública, caberá recurso, exclusivamente de nulidade, ao Conselho Universitário.



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Legislação

Deliberação CONSU-A-04/03



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Anexos

Modelo de Formulário de Instrução do Processo

Modelo de Edital

Modelo de Formulário de Indicações do Examinador

Modelo de Formulário de Indicações da Comissão Julgadora