PROCESSO Nº: 02-P-29942/2014
INTERESSADO: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
ASSUNTO: Convênio, Termos de Retirratificação e Termos Aditivos
DELIBERAÇÃO CAD nº 527/2019
A CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO em sua 349ª Sessão, realizada em 1º.10.19, tomou ciência dos Pareceres Cacc e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor ao: 1) Convênio de Parceria, celebrado em 01.01.15, entre a Unicamp/Funcamp e Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a discriminação das atribuições, responsabilidades e obrigações das partes na gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem executadas pela Unicamp no Ambulatório Médico de Especialidades Benedito Darcádia – AME Mogi Guaçú. Recursos: R$50.376.748,20 (cinquenta milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos). Vigência: 05 anos; 2) 2º Termo de Permissão de Uso, celebrado em 02.12.15, objetivando a permissão de uso dos bens móveis, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos de informática, com exclusiva finalidade de sua utilização pela Unicamp na realização das atividades e serviços de sáude, de assistência hospitalar, desenvolvidas no AME Mogi Guaçú; 3) 1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, celebrado em 02.12.15, objetivando a incorporação dos bens móveis, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos de informática na realização das atividades e serviços de saúde, de assistência ambulatorial, desenvolvidos no AME Mogi Guaçú; 4) 2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, celebrado em 28.04.16, objetivando a incorporação dos bens móveis, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos de informática na realização das atividades e serviços de saúde, de assistência ambulatorial, desenvolvidos no AME Mogi Guaçú; 5) Termo de Retirratificação nº 01/16 ao Convênio, celebrado em 29.12.15, objetivando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde para 2016. Recursos: R$11.772.888,00 (onze milhões, setecentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais). Vigência: 31.12.16; 6) Termo de Retirratificação nº 02/16 ao Convênio, celebrado em 29.09.16, objetivando a realização do mutirão de cirurgias de catarata nos meses de outubro a dezembro de 2016 e alteração da Cláusula Quinta do Convênio Original, passando os recursos para R$11.862.888,00. Vigência: 31.12.16; 7) Termo de Retirratificação nº 01/17 ao Convênio, celebrado em 22.12.16, objetivando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde para o exercício de 2017, alteração da Cláusula Segunda, que inclui obrigações e responsabilidades da conveniada, e da Cláusula Quinta do Convênio original, disciplinando os valores a serem repassados à Unicamp para o exercício de 2017, no total de R$12.149.100,00. Vigência: 31.12.17; 8) 3º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, celebrado em 17.04.17, objetivando a incorporação dos bens móveis, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos de informática na realização das atividades e serviços de saúde, de assistência ambulatorial, desenvolvidos no AME Mogi Guaçú; 9) Termo de Retirratificação nº 02/17 ao Convênio, celebrado em 27.07.17, objetivando a realização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” no segundo semestre de 2017 no AME Mogi Guaçú. Recursos: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência: 31.12.17; 10) Termo de Retirratificação nº 03/17 ao Convênio, celebrado em 19.10.17, objetivando o repasse de recursos de investimento para aquisição de maca cirúrgica. Recursos: R$15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Vigência: 31.12.17; 11) Termo de Retirratificação nº 01/18 ao Convênio, celebrado em 22.12.17, objetivando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde para o exercício de 2018, alteração da Cláusula Quinta do Convênio original, disciplinando os valores a serem repassados à Unicamp para o exercício de 2018, no total de R$12.270.600,00; 12) 4º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, celebrado em 15.03.18, objetivando a incorporação dos bens móveis, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos de informática na realização das atividades e serviços de saúde, de assistência ambulatorial, desenvolvidos no AME Mogi Guaçú; 13) Termo de Retirratificação nº 02/18 ao Convênio, celebrado em 17.10.18, objetivando a realização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” nos meses de outubro a dezembro de 2018 no AME Mogi Guaçú. Recursos: R$30.000,00 (trinta mil reais); 14) Termo de Retirratificação nº 01/19 ao Convênio, celebrado em 28.12.18, objetivando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde para o exercício de 2019, alteração da Cláusula Quinta do Convênio original, disciplinando os valores a serem repassados à Unicamp para o exercício de 2019, no total de R$10.340.718,00. Vigência: 31.12.19; 15) 5º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, celebrado em 24.04.19, objetivando a incorporação dos bens móveis, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos de informática na realização das atividades e serviços de saúde, de assistência ambulatorial, desenvolvidos no AME Mogi Guaçú; 16) Termo de Retirratificação nº 02/19 ao Convênio, celebrado em 13.05.19, objetivando a realização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” nos meses de maio a julho de 2019 no AME Mogi Guaçú. Recursos: R$30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 31.12.19; e 17) Termo de Retirratificação nº 03/19 ao Convênio, celebrado em 05.07.19, objetivando a realização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” nos meses de julho a setembro de 2019 no AME Mogi Guaçú. Recursos: R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Vigência: 31.12.19.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
2 de outubro de 2019
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral
INTERESSADO: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
ASSUNTO: Convênio, Termos de Retirratificação e Termos Aditivos
DELIBERAÇÃO CAD nº 527/2019
A CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO em sua 349ª Sessão, realizada em 1º.10.19, tomou ciência dos Pareceres Cacc e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor ao: 1) Convênio de Parceria, celebrado em 01.01.15, entre a Unicamp/Funcamp e Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a discriminação das atribuições, responsabilidades e obrigações das partes na gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem executadas pela Unicamp no Ambulatório Médico de Especialidades Benedito Darcádia – AME Mogi Guaçú. Recursos: R$50.376.748,20 (cinquenta milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos). Vigência: 05 anos; 2) 2º Termo de Permissão de Uso, celebrado em 02.12.15, objetivando a permissão de uso dos bens móveis, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos de informática, com exclusiva finalidade de sua utilização pela Unicamp na realização das atividades e serviços de sáude, de assistência hospitalar, desenvolvidas no AME Mogi Guaçú; 3) 1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, celebrado em 02.12.15, objetivando a incorporação dos bens móveis, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos de informática na realização das atividades e serviços de saúde, de assistência ambulatorial, desenvolvidos no AME Mogi Guaçú; 4) 2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, celebrado em 28.04.16, objetivando a incorporação dos bens móveis, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos de informática na realização das atividades e serviços de saúde, de assistência ambulatorial, desenvolvidos no AME Mogi Guaçú; 5) Termo de Retirratificação nº 01/16 ao Convênio, celebrado em 29.12.15, objetivando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde para 2016. Recursos: R$11.772.888,00 (onze milhões, setecentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais). Vigência: 31.12.16; 6) Termo de Retirratificação nº 02/16 ao Convênio, celebrado em 29.09.16, objetivando a realização do mutirão de cirurgias de catarata nos meses de outubro a dezembro de 2016 e alteração da Cláusula Quinta do Convênio Original, passando os recursos para R$11.862.888,00. Vigência: 31.12.16; 7) Termo de Retirratificação nº 01/17 ao Convênio, celebrado em 22.12.16, objetivando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde para o exercício de 2017, alteração da Cláusula Segunda, que inclui obrigações e responsabilidades da conveniada, e da Cláusula Quinta do Convênio original, disciplinando os valores a serem repassados à Unicamp para o exercício de 2017, no total de R$12.149.100,00. Vigência: 31.12.17; 8) 3º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, celebrado em 17.04.17, objetivando a incorporação dos bens móveis, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos de informática na realização das atividades e serviços de saúde, de assistência ambulatorial, desenvolvidos no AME Mogi Guaçú; 9) Termo de Retirratificação nº 02/17 ao Convênio, celebrado em 27.07.17, objetivando a realização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” no segundo semestre de 2017 no AME Mogi Guaçú. Recursos: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência: 31.12.17; 10) Termo de Retirratificação nº 03/17 ao Convênio, celebrado em 19.10.17, objetivando o repasse de recursos de investimento para aquisição de maca cirúrgica. Recursos: R$15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Vigência: 31.12.17; 11) Termo de Retirratificação nº 01/18 ao Convênio, celebrado em 22.12.17, objetivando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde para o exercício de 2018, alteração da Cláusula Quinta do Convênio original, disciplinando os valores a serem repassados à Unicamp para o exercício de 2018, no total de R$12.270.600,00; 12) 4º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, celebrado em 15.03.18, objetivando a incorporação dos bens móveis, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos de informática na realização das atividades e serviços de saúde, de assistência ambulatorial, desenvolvidos no AME Mogi Guaçú; 13) Termo de Retirratificação nº 02/18 ao Convênio, celebrado em 17.10.18, objetivando a realização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” nos meses de outubro a dezembro de 2018 no AME Mogi Guaçú. Recursos: R$30.000,00 (trinta mil reais); 14) Termo de Retirratificação nº 01/19 ao Convênio, celebrado em 28.12.18, objetivando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde para o exercício de 2019, alteração da Cláusula Quinta do Convênio original, disciplinando os valores a serem repassados à Unicamp para o exercício de 2019, no total de R$10.340.718,00. Vigência: 31.12.19; 15) 5º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, celebrado em 24.04.19, objetivando a incorporação dos bens móveis, equipamentos médico-hospitalares e equipamentos de informática na realização das atividades e serviços de saúde, de assistência ambulatorial, desenvolvidos no AME Mogi Guaçú; 16) Termo de Retirratificação nº 02/19 ao Convênio, celebrado em 13.05.19, objetivando a realização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” nos meses de maio a julho de 2019 no AME Mogi Guaçú. Recursos: R$30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 31.12.19; e 17) Termo de Retirratificação nº 03/19 ao Convênio, celebrado em 05.07.19, objetivando a realização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” nos meses de julho a setembro de 2019 no AME Mogi Guaçú. Recursos: R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Vigência: 31.12.19.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
2 de outubro de 2019
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral