PROCESSO Nº: 01-P-2741/2018
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Termos Aditivos ao Contrato de Permissão de Uso de Espaço Físico
DELIBERAÇÃO CAD nº 374/2022
A CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO em sua 378ª Sessão, realizada em 07.06.22, tomou ciência do Parecer Cacc e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor ad referendum ao: 1) Termo Aditivo nº 01 celebrado em 30.08.19 entre a Unicamp/Funcamp e Neuralmind Inteligência Artificial Ltda. - ME, visando a ampliação do espaço ocupado pela Neuralmind no Parque, passando de 61,47m² para 143,97m² e, consequentemente, a alteração do valor da taxa de ocupação, que passa a ser R$8.638,20; 2) Termo Aditivo nº 02 firmado em 24.04.20, visando a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado em 02.03.18 por mais 03 anos; 3) Termo Aditivo nº 03 firmado em 29.05.20, visando a concessão de desconto de 10% na contribuição mensal prevista no Contrato de Permissão de Uso, sem necessidade de ressarcimento do valor do desconto, para os meses de maio, junho e julho de 2020; não aplicação do reajuste referente ao item 3.4 da Cláusula Terceira realizado no início do ano até o final de 2020; e redução adicional de 15% da taxa de ocupação, reembolsáveis sem ônus (juros e multa) para os meses de maio, junho e julho de 2020, com dois meses de carência (a partir de novembro de 2020), de forma parcelada em 06 pagamentos mensais; 4) Termo Aditivo nº 04 firmado em 07.01.21, visando a manutenção da redução de 10%, não reembolsáveis, no valor mensal da taxa de ocupação das duas salas para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021; redução adicional de 40%, reembolsáveis, desses 04 meses, para pagamento parcelado em 15 meses a partir de março de 2021; e a isenção do reajuste da taxa de ocupação durante todo o ano de 2021; e 5) Termo Aditivo nº 05 firmado em 15.06.21, visando a redução da área de ocupação de 143,97m² para 82,50m² mediante a devolução da sala fechada de 61,47m² no prazo de 30 dias contados a partir de 28.02.21, bem como redução da taxa de ocupação passando ao valor de R$5.287,43.
À DGA/DFC/Execução de Convênios para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
8 de junho de 2022
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Termos Aditivos ao Contrato de Permissão de Uso de Espaço Físico
DELIBERAÇÃO CAD nº 374/2022
A CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO em sua 378ª Sessão, realizada em 07.06.22, tomou ciência do Parecer Cacc e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor ad referendum ao: 1) Termo Aditivo nº 01 celebrado em 30.08.19 entre a Unicamp/Funcamp e Neuralmind Inteligência Artificial Ltda. - ME, visando a ampliação do espaço ocupado pela Neuralmind no Parque, passando de 61,47m² para 143,97m² e, consequentemente, a alteração do valor da taxa de ocupação, que passa a ser R$8.638,20; 2) Termo Aditivo nº 02 firmado em 24.04.20, visando a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado em 02.03.18 por mais 03 anos; 3) Termo Aditivo nº 03 firmado em 29.05.20, visando a concessão de desconto de 10% na contribuição mensal prevista no Contrato de Permissão de Uso, sem necessidade de ressarcimento do valor do desconto, para os meses de maio, junho e julho de 2020; não aplicação do reajuste referente ao item 3.4 da Cláusula Terceira realizado no início do ano até o final de 2020; e redução adicional de 15% da taxa de ocupação, reembolsáveis sem ônus (juros e multa) para os meses de maio, junho e julho de 2020, com dois meses de carência (a partir de novembro de 2020), de forma parcelada em 06 pagamentos mensais; 4) Termo Aditivo nº 04 firmado em 07.01.21, visando a manutenção da redução de 10%, não reembolsáveis, no valor mensal da taxa de ocupação das duas salas para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021; redução adicional de 40%, reembolsáveis, desses 04 meses, para pagamento parcelado em 15 meses a partir de março de 2021; e a isenção do reajuste da taxa de ocupação durante todo o ano de 2021; e 5) Termo Aditivo nº 05 firmado em 15.06.21, visando a redução da área de ocupação de 143,97m² para 82,50m² mediante a devolução da sala fechada de 61,47m² no prazo de 30 dias contados a partir de 28.02.21, bem como redução da taxa de ocupação passando ao valor de R$5.287,43.
À DGA/DFC/Execução de Convênios para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
8 de junho de 2022
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral