PROCESSO Nº: 01-P-5253/2014
INTERESSADO: GRUPO GESTOR DE BENEFÍCIOS SOCIAIS - GGBS
ASSUNTO: Termos Aditivos ao Contrato de Plano Ambulatorial e Hospitalar com Obstetrícia
DELIBERAÇÃO CAD nº 145/2024
A CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO em sua 398ª Sessão, realizada em 09.04.24, tomou ciência do Parecer Cacc e aprovou, por unanimidade, os Termos Aditivos ao Contrato a serem celebrados entre a Unicamp e Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência, visando: 1) Estabelecer regras de Proteção de Dados Pessoais ao Contrato firmado pelas partes; e 2) Disciplinar a contratação de beneficiários inativos, nos termos dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98 e da RN 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Ao GR para as providências cabíveis. Após, ao GGBS, para ciência e providências quanto à recomendação contida no Parecer PG-437/2024.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
10 de abril de 2024
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral
INTERESSADO: GRUPO GESTOR DE BENEFÍCIOS SOCIAIS - GGBS
ASSUNTO: Termos Aditivos ao Contrato de Plano Ambulatorial e Hospitalar com Obstetrícia
DELIBERAÇÃO CAD nº 145/2024
A CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO em sua 398ª Sessão, realizada em 09.04.24, tomou ciência do Parecer Cacc e aprovou, por unanimidade, os Termos Aditivos ao Contrato a serem celebrados entre a Unicamp e Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência, visando: 1) Estabelecer regras de Proteção de Dados Pessoais ao Contrato firmado pelas partes; e 2) Disciplinar a contratação de beneficiários inativos, nos termos dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98 e da RN 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Ao GR para as providências cabíveis. Após, ao GGBS, para ciência e providências quanto à recomendação contida no Parecer PG-437/2024.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
10 de abril de 2024
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral