INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Decretos do Governardor
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INFORMAÇÃO CAD-Nº 02/2007



A CAD em sua 209ª Sessão realizada em 06.02.2007, tomou ciência e discutiu sobre as implicações para a Universidade os Decretos do Governador do Estado de São Paulo nºs: 1) DECRETO Nº. 51.460 DE 1º DE JANEIRO DE 2007 ? Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas; 2) DECRETO Nº. 51.480 DE 12 DE JANEIRO DE 2007 ? Altera o Decreto nº. 51460, de 1º de janeiro de 2007 que dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas; 3) DECRETO Nº. 51.474 DE 3 DE JANEIRO DE 2007 ? Dispõe sobre a execução orçamentária de 2007 a vigorar até a aprovação da lei orçamentária para o exercício; 4) RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/SEP ? 1 DE 8/01/2007 ? Dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária de 2007, a vigorar até a aprovação da lei orçamentária para o exercício; 5) DECRETO Nº. 51.473 DE 2 DE JANEIRO DE 2007 ? Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; 6) DECRETO Nº. 51.461 DE 1º DE JANEIRO DE 2007 ? Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas; 7) DECRETO Nº. 51.516 DE 24 DE JANEIRO DE 2007 ? Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Ensino Superior; 8) DECRETO Nº. 51.471 DE 2 DE JANEIRO DE 2007 ? Dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta e dá providências correlatas; 9) DECRETO Nº. 51.472 DE 2 DE JANEIRO DE 2007 ? Dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão; 10) DECRETO Nº. 51.468 DE 2 DE JANEIRO DE 2007 ? Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos em atividade da Administração Direta e das Autarquias e dá providências correlatas; 11) DECRETO Nº. 51.499 DE 24 DE JANEIRO DE

2007 ? Estende aos empregados das fundações a aplicação do Decreto nº. 51.468 de 2 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos em atividade da Administração Direta e das Autarquias e dá providências correlatas; 12) DECRETO Nº 51.535 DE 31 DE JANEIRO DE 2007 ? Dá nova redação ao artigo 42 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providência correlata.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
07 de fevereiro de 2007


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral