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PROC.Nº 01-P-6760/87
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Termo de Convênio e Doação
mhs

PARECER CAD-Nº 79/97

A CAD, na sua 102ª Sessão, realizada em 06.05.97, tomou ciência dos Pareceres favoráveis exarados pela PG-Nºs 379/87, 674/88 e COTA PG, bem como manifestou-se favoravelmente ao: 1) Termo de Convênio celebrado entre a Fundação de Assistência ao Estudante/Ministério da Educação e a UNICAMP, com o objetivo da participação da Universidade Estadual de Campinas no processo de distribuição e comercialização do material escolar e didático, fornecido, em consignação pela FAE. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura, renovável automaticamente por períodos iguais. Recursos: Comissão de 18% sobre as vendas; 2) Termo de Re-Ratificação ao Convênio acima citado para retificação da cláusula segunda, letras "f" e "g" do inciso I e acréscimo da Cláusula Quinta; 3) Termo de Inventário e Encerramento Contratual datado em 22.01.97; 4) Termo de Doação Nº 224/96, dos materiais escolares listados às fls. 115 a 118 do processo, provenientes do encerramento do Posto da FAE/MEC, situado no Campus, para a Escola Municipal Infantil-EMEI/PRE.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
07 de maio de 1997.


MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral