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PROC.Nº 15-P-09721/94
INTERESSADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS
ASSUNTO : Termo Aditivo
mhs

PARECER CAD-Nº 78/97

A CAD, na sua 102ª Sessão, realizada em 06.05.97, tomou ciência do Parecer favorável exarado pela PG-Nº 263/95, bem como manifestou-se favoravelmente ao: 1) Termo Aditivo ao Termo de Adesão celebrado em 01.08.89, entre o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Estado da Saúde e a UNICAMP, para implantação da regionalização das ações e serviços da saúde, com o objetivo da transferência de recursos financeiros da SECRETARIA para a UNICAMP, a título de complementação de valores da tabela de procedimentos do MS em razão da implantação da regionalização das ações e serviços da saúde - Região de Campinas. Vigência: a partir de 13.01.94. Recursos: CR$ 7.005.000,00; 2) Termo de Reti-Ratificação com o objetivo de Reti-Ratificar a Claúsula Quinta do Termo Aditivo Nº 11/93 celebrado em 20.12.93, passando a vigorar de 19.04.94 até 31.12.94.
Ao CONSU para deliberação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
07 de maio de 1997.
MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral