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PROC.Nº 01-P-19031/96
INTERESSADO: NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ASSUNTO : Contrato
sapn


PARECER CAD-Nº 38/97


A CAD, na sua 99ª Sessão, realizada em 04.02.97, tomou ciência dos Pareceres favoráveis exarados pela PG-Nº 1987/96 e CONEX, bem como manifestou-se favoravelmente ao Contrato Nº 04/96, celebrado entre a Secretaria de Avaliação e Informação Educacional do Ministério da Educação e do Desporto e a UNICAMP/FUNCAMP, objetivando a Prestação de serviços de consultoria para avaliação dos programas de descentralização de recursos do MEC: Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), Programa de Apoio Tecnológico e Programa Nacional de Merenda Escolar (PNME), conforme Projeto Básico e proposta da contratada. Vigência: 12 meses, a partir de sua assinatura. Recursos: R$ 1.100.000,00.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
05 de fevereiro de 1997.
MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral