PROC.Nº 01-P-11535/99
INTERESSADO: PREFEITURA
ASSUNTO : Convênio
cm
PARECER CAD-Nº 31/2000
A CAD, na sua 134ª Sessão, realizada em 04.04.2000, tomou ciência do Pareceres favoráveis exarados pela PG-Nº 511/99 e CONEX, bem como manifestou-se favorável ao Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campinas, com a interveniência da SETRANSP e da EMDEC, e UNICAMP, com a interveniência da FUNCAMP, com o objetivo da implantação de serviços de fiscalização de trânsito, de acordo com as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, no Campus da UNICAMP, em sintonia com a Prefeitura da Cidade Universitária, através da Prefeitura Municipal de Campinas - SETRANSP/EMDEC, cuja arrecadação das multas aplicadas será de responsabilidade da EMDEC, sendo a receita gerada, destinada à manutenção das equipes de fiscalização da EMDEC.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
15 de março de 2000.
PAULO SOLLERO
Secretário Geral
INTERESSADO: PREFEITURA
ASSUNTO : Convênio
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PARECER CAD-Nº 31/2000
A CAD, na sua 134ª Sessão, realizada em 04.04.2000, tomou ciência do Pareceres favoráveis exarados pela PG-Nº 511/99 e CONEX, bem como manifestou-se favorável ao Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campinas, com a interveniência da SETRANSP e da EMDEC, e UNICAMP, com a interveniência da FUNCAMP, com o objetivo da implantação de serviços de fiscalização de trânsito, de acordo com as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, no Campus da UNICAMP, em sintonia com a Prefeitura da Cidade Universitária, através da Prefeitura Municipal de Campinas - SETRANSP/EMDEC, cuja arrecadação das multas aplicadas será de responsabilidade da EMDEC, sendo a receita gerada, destinada à manutenção das equipes de fiscalização da EMDEC.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
15 de março de 2000.
PAULO SOLLERO
Secretário Geral