PROC.Nº 01-P-16956/03
INTERESSADO: NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO
ASSUNTO : Termo de Compromisso
Vlf


PARECER CAD-Nº 50/2004


A CAD em sua 180ª Sessão realizada em 01.06.2004, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-Nº 2128/03 e CONEX, bem como manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente ao Termo de Compromisso Nº 0050.0001297.04.4 celebrado entre a PETROBRAS e a UNICAMP/FUNCAMP, objetivando regulamentar as condições de repasse da Contrapartida da PETROBRAS na execução do Projeto, as condições de sigilo quando às informações tecnológicas aportadas pelos PARTÍCIPES e geradas pelos mesmos no PROJETO e estabelecer os direitos dos PARTÍCIPES quando à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do PROJETO - "Uso do Etanol em Sistemas de Geração de Energia por Células a Combustível". Valor: R$ 188.350,00. Vigência: 26.03.04 até 18.12.04.
Ao CONSU para deliberação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
02 de junho de 2004





CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor





PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral