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PROC.Nº 32-P-11639/00
INTERESSADO: HEMOCENTRO
ASSUNTO : Contrato
dss
PARECER CAD-Nº 64/2006

A CAD em sua 203º Sessão realizada em 29.06.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG nºs 2185/98, 832/06 e CONEX bem como manifestou-se por unanimidade favoravelmente a: 1) Contrato celebrado em 01.12.98 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Fundação de Saúde do Município de Americana - FUSAME, objetivando a realização de testes sorológicos nas amostras de doadores de sangue, coletadas pelo contratante e entregues no Laboratório de Sorologia do Hemocentro/UNICAMP. Recursos: os valores serão exclusivamente para ressarcimento do custo dos exames realizados; os valores para ressarcimento dos custos dos serviços serão determinados pelo Ministério da Saúde. Os valores atuais são os constantes da tabela publicada no D.O.U. em 29.05.94 pela Portaria do Ministério da Saúde nº 104 de 22/06/94 complementados pela Portaria nº 227 de 22/11/95 (anexo II). Vigência: 05 anos, a partir de 01.12.98; 2) Contrato celebrado em 22.05.06 entre a UNICAMP/FUNCAMP e o Hospital "Clínica de Nefrologia e Diálise S/C Ltda", com o mesmo objetivo do Contrato acima. Recursos: os valores serão exclusivamente para ressarcimento do custo dos exames realizados; os valores para ressarcimento dos custos dos serviços serão determinados pelo Ministério da Saúde. Os valores atuais são os constantes da tabela publicada no D.O.U. em 11.11.99 pela Portaria do Ministério da Saúde nº 1230 de 14.10.99 (anexo II). Vigência: 05 anos, a partir de 22.05.06.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
29 de junho de 2006




JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral