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PROCESSO Nº: 01-P-28677/2014
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DE PETRÓLEO - CEPETRO
ASSUNTO: Aditivo (Variation Order Form) e Instrumento Particular de Termo de Quitação


DELIBERAÇÃO CEPE nº 132/2018


A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 334ª Sessão, realizada em 08.05.18, tomou ciência dos Pareceres Caacc e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor ao: 1) Aditivo (Variation Order Form) celebrado em 31.08.16 entre a Unicamp/Funcamp e Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda., objetivando a antecipação do termo final do acordo, de 30 de dezembro de 2018 para 31 de dezembro de 2016, ficando cancelado o 3º período de execução, que teria a duração de dois anos. Em consequência, ficam cancelados os pagamentos referentes às parcelas 3 e 4. Recursos: R$932.119,83 (novecentos e trinta e dois mil, cento e dezenove reais e oitenta e três centavos); e 2) Instrumento Particular de Termo de Quitação celebrado em 23.08.17, objetivando a declaração de quitação recíproca pelas Partes relativamente ao contrato, bem como a quaisquer outros instrumentos derivados das negociações havidas, a exemplo de termos aditivos, atas de reunião, cartas, e-mail, ou qualquer outro tipo de correspondência em conexão com o contrato.
À Coordenadoria DGA/Planejamento Orçamentário para providências.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
9 de maio de 2018




ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral