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PROCESSO Nº: 01-P-13977/2016
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Termos Aditivos ao Contrato de Fornecimento de Tecnologia


DELIBERAÇÃO CEPE nº 104/2019


A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 342ª Sessão, realizada em 12.02.19, tomou ciência dos Pareceres Cacc e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor ao: 1) Primeiro Termo Aditivo celebrado em 20.01.18 entre a Unicamp/Funcamp e S Distribuidora de Cosméticos, objetivando alterar a cláusula oitava do Contrato de Licenciamento, a fim de que fique permitida a transmissão do Know-how pela empresa a terceiros para o único e exclusivo objetivo de prestação de serviços de terceirização de fabricação; e 2) Segundo Termo Aditivo celebrado em 30.10.18, objetivando alterar o prazo para o início da comercialização prevista na Cláusula Quarta do Contrato, passando o prazo de dois (2) anos para quatro (4) anos.
À Coordenadoria DGA/Planejamento Orçamentário para providências.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
12 de fevereiro de 2019




ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral