PROCESSO Nº: 01-P-22542/2009
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Termo de Cessão e Transferência e Termo de Rescisão ao Contrato de Licenciamento
DELIBERAÇÃO CEPE nº 103/2019
A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 342ª Sessão, realizada em 12.02.19, tomou ciência dos Pareceres Cacc e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor ao: 1) Termo de Cessão e Transferência celebrado em 03.08.15 entre a Unicamp e Dedini S.A. Indústrias de Base, objetivando ceder e transferir, sem ônus, 50% de todos os seus direitos e obrigações, referente ao pedido de patente "Processo de fermentação para produção de bioetanol" protocolizada junto ao INPI em 05/07/2007; e 2) Termo de Rescisão ao Contrato de Licenciamento celebrado em 03.08.15, objetivando rescindir o Contrato de Licenciamento com cláusula de exclusividade, firmado em 06.12.11.
À Coordenadoria DGA/Planejamento Orçamentário para providências.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
12 de fevereiro de 2019
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Termo de Cessão e Transferência e Termo de Rescisão ao Contrato de Licenciamento
DELIBERAÇÃO CEPE nº 103/2019
A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 342ª Sessão, realizada em 12.02.19, tomou ciência dos Pareceres Cacc e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor ao: 1) Termo de Cessão e Transferência celebrado em 03.08.15 entre a Unicamp e Dedini S.A. Indústrias de Base, objetivando ceder e transferir, sem ônus, 50% de todos os seus direitos e obrigações, referente ao pedido de patente "Processo de fermentação para produção de bioetanol" protocolizada junto ao INPI em 05/07/2007; e 2) Termo de Rescisão ao Contrato de Licenciamento celebrado em 03.08.15, objetivando rescindir o Contrato de Licenciamento com cláusula de exclusividade, firmado em 06.12.11.
À Coordenadoria DGA/Planejamento Orçamentário para providências.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
12 de fevereiro de 2019
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral