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PROCESSO Nº: 17-P-16100/2019
INTERESSADO: INSTITUTO DE ARTES
ASSUNTO: Termo de Contrato e Termo de Aditamento


DELIBERAÇÃO CEPE nº 601/2020


A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 362ª Sessão, realizada em 03.11.20, tomou ciência dos Pareceres Cacc e homologou, com 01 abstenção, a aprovação dada pelo Magnífico Reitor ad referendum ao: 1) Termo de Contrato celebrado em 26.08.19 entre a Unicamp/Funcamp e Município de Campinas, através da Secretaria Municipal de Educação, objetivando a realização de atividades educacionais na disciplina de música a serem desenvolvidas no contra turno das aulas, pela Unicamp, cujo projeto do curso encontra-se discriminado no Projeto Básico, destinado aos alunos do Ensino Fundamental Regular, com atendimento preferencial dos alunos das Escolas da Rede Municipal de Campinas. Recursos: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Vigência: 12 meses; e 2) Termo de Aditamento celebrado em 26.08.20, objetivando prorrogar, por mais 24 meses, a vigência do Termo de Contrato, e acrescentar o valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) em razão da prorrogação.
À DGA/DFC/Execução de Convênios para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
3 de novembro de 2020




ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral