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PROCESSO Nº: 01-P-16239/2020
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Contrato de Propriedade Intelectual


DELIBERAÇÃO CEPE nº 103/2021


A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 365ª Sessão, realizada em 02.03.21, tomou ciência do Parecer Cacc e aprovou, com 01 abstenção, o Contrato de Propriedade Intelectual a ser celebrado entre a Unicamp/Funcamp, The Trustees of Dartmouth College e Enchi Corporation, objetivando estabelecer as regras acordadas para a propriedade dos direitos de patentes e divisão de royalties entre os participantes do laboratório A2G Lab – Laboratório de Biocombustíveis Avançados de Segunda Geração, projeto que será financiado pela Fapesp, dentro da linha de fomento São Paulo Excellence Chair, conforme definido no Termo de Outorga da Fapesp. Recursos: Variável, conforme cláusula 10.3 – Pagamentos. Vigência: Conforme cláusula 17.
Ao GR para providências.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
2 de março de 2021




ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral