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PROCESSO Nº: 01-P-18532/2010
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Termo de Aditamento 01 ao Contrato para Ajuste de Propriedade Intelectual e Termo de Cessão e Transferência


DELIBERAÇÃO CEPE nº 175/2021


A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 366ª Sessão, realizada em 06.04.21, tomou ciência dos Pareceres Cacc e aprovou, com 02 abstenções: 1) Termo de Aditamento 01 a ser celebrado entre a Unicamp e Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, objetivando incluir a tecnologia 1503_Diamante “Processo de deposição de material diamantífero para obtenção de anodo de diamante dopado e anodo de diamante dopado obtido pelo processo”, depositado perante o Inpi sob nº BR 12 2019 019848 9 em 23.09.19 no objeto do Contrato para Ajuste de Propriedade Intelectual firmado entre as partes em 12.11.12, que visa o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a Propriedade Intelectual, no Brasil e Exterior, da patente 335_Acquosas “Célula eletroquímica cilíndrica com anodo de diamante dopado coaxial obtido por processo de deposição de filmes diamantíferos sobre substratos cilíndricos mecanicamente resistentes para aplicação em processo de purificação de soluções aquosas”, depositado perante o Inpi sob nº PI 0905277-1 em 01.12.09 e concedido em 26.11.19 e 2) Termo de Cessão e Transferência, objetivando ceder e transferir, sem ônus, 20% de todos os direitos e obrigações, referentes ao pedido de patente supracitado, à Universidade Federal da Grande Dourados.
Ao GR para providências.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
7 de abril de 2021




ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral