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PROCESSO Nº: 01-P-15905/2020
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade, Direitos e Deveres sobre Tecnologia


DELIBERAÇÃO CEPE nº 147/2022


A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 375ª Sessão, realizada em 1º.02.22, tomou ciência do Parecer Cacc e homologou, com 01 abstenção, a aprovação dada pelo Magnífico Reitor ad referendum ao Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade, Direitos e Deveres sobre Tecnologia celebrado em 08.10.21 entre a Unicamp, Universidade Federal de Uberlândia – UFU, e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, objetivando a regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a tecnologia “Formulações nanohíbridas para encapsulamento de fármacos”, depositada junto ao INPI em 29.05.20. Vigência: até o término de vigência da última patente ou do arquivamento definitivo do pedido de patente.
À DGA/DFC/Execução de Convênios para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
31 de janeiro de 2022




ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral