PROCESSO Nº: 02-P-42635/2023
INTERESSADO: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
ASSUNTO: Termo de Adesão e Compromisso
DELIBERAÇÃO CEPE nº 178/2024
A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 399ª Sessão, realizada em 09.04.24, tomou ciência da Informação Cacc e homologou, por unanimidade, a aprovação dada pelo Magnífico Reitor ad referendum ao Termo de Adesão e Compromisso celebrado em 09.10.23 entre a Unicamp e Ministério da Educação, objetivando viabilizar a tutoria e supervisão acadêmica de médicos do projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165 de 20 de março de 2023, da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, da Portaria MEC nº 1.537, de 3 de agosto de 2023, e da Portaria SESu nº 19, de 15 de agosto de 2023. Vigência: 03 anos.
Preliminarmente à DGA/DFC/Execução de Convênios para as providências cabíveis. Após, à FCM, para ciência e providências quanto ao contido no Parecer PG-3746/2023.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
10 de abril de 2024
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral
INTERESSADO: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
ASSUNTO: Termo de Adesão e Compromisso
DELIBERAÇÃO CEPE nº 178/2024
A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 399ª Sessão, realizada em 09.04.24, tomou ciência da Informação Cacc e homologou, por unanimidade, a aprovação dada pelo Magnífico Reitor ad referendum ao Termo de Adesão e Compromisso celebrado em 09.10.23 entre a Unicamp e Ministério da Educação, objetivando viabilizar a tutoria e supervisão acadêmica de médicos do projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165 de 20 de março de 2023, da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, da Portaria MEC nº 1.537, de 3 de agosto de 2023, e da Portaria SESu nº 19, de 15 de agosto de 2023. Vigência: 03 anos.
Preliminarmente à DGA/DFC/Execução de Convênios para as providências cabíveis. Após, à FCM, para ciência e providências quanto ao contido no Parecer PG-3746/2023.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
10 de abril de 2024
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral