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PROC.Nº 01-P-1332/88
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Convênio e Termos Aditivos
PARECER CEPE-Nº 157/97
A CEPE, na sua 105ª Sessão, realizada em 08.07.97, tomou ciência do Parecer da Procuradoria Geral e Informações do Conselho Técnico Científico do HEMOCENTRO e da Secretaria Geral manifestando-se favorável a: 1) Convênio celebrado entre a FUNCAMP e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a Participação da Secretaria da Saúde, na implantação do Centro de Hemoterapia e Hematologia de Campinas, através de repasse de recursos oriundos do Ministério da Saúde. Recursos: Cz$ 2.815.000,00. Vigência: 01 ano, a partir de 23.12.87; 2) Termo Aditivo ao Convênio supra citado, objetivando suplementar recursos no valor de Cz$ 21.355.000,00; 3) Termo Aditivo ao Convênio supra citado para suplementar recursos no valor de Cz$ 23.400.000,00; 4) Termo de reti-ratificação ao Convênio supra citado, objetivando alterar a Cláusula Quinta do Convênio original, prorrogando o prazo do mesmo em 01 ano, a partir de 23.12.88; 5) Termo Aditivo ao referido Convênio, objetivando suplementar recursos no valor de : Cz$ 10.000.000,00.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
08 de julho de 1997.
MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral