PROC.Nº 01-P-27673/04
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO: Termo de Compromisso
cvc
PARECER CEPE-Nº 166/2005
A CEPE em sua 195ª Sessão realizada em 06.09.2005, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Conselho de Extensão, Agência de Inovação e Coordenadoria dos Centros e Núcleos, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Compromisso celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRAS, objetivando regulamentar as condições de vigência do presente instrumento com as do Convênio FINEP na execução do Projeto "Controle de poços em águas profundas e ultra-profundas", as condições sobre a propriedade dos bens adquiridos com aportes financeiros feitos pela PETROBRAS, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto, e estabelecer os direitos dos partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto. Vigência: até 24 meses, a partir de 05.04.05.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
08 de setembro de 2005
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO: Termo de Compromisso
cvc
PARECER CEPE-Nº 166/2005
A CEPE em sua 195ª Sessão realizada em 06.09.2005, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Conselho de Extensão, Agência de Inovação e Coordenadoria dos Centros e Núcleos, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Compromisso celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRAS, objetivando regulamentar as condições de vigência do presente instrumento com as do Convênio FINEP na execução do Projeto "Controle de poços em águas profundas e ultra-profundas", as condições sobre a propriedade dos bens adquiridos com aportes financeiros feitos pela PETROBRAS, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto, e estabelecer os direitos dos partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto. Vigência: até 24 meses, a partir de 05.04.05.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
08 de setembro de 2005
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral