PROC.Nº 01-P-14627/97
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Proposta Orçamentária - 1998 - Revisão
DELIBERAÇÃO CONSU- 282/98
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, na sua 3ª Sessão Extraordinária de 1998, realizada em 30.06.98, ao apreciar a revisão orçamentária proposta pela Comissão de Orçamento e Patrimônio, houve por bem aprovar seu Parecer de nº 02/98, bem como as alterações sugeridas durante a Sessão, ficando a Distribuição Orçamentária de 1998 alterada nos seguintes termos:
suspender integralmente a utilização dos recursos relativos à avaliação de funcionários (2% sobre os vencimentos básicos - set/98), vinculada à apresentação de proposta até 15 de dezembro de 1998, que viabilize a promoção/progressão dos servidores não docentes nas carreiras, com base na qualificação e no desempenho individual;
suspender, no período de 01 de julho a 31 de dezembro do corrente, a utilização dos recursos relativos ao Plano de Expansão Docente (1% sobre a folha bruta de janeiro/98), preservados os processos aprovados nas Congregações das Unidades até 30.06.98;
elevar para 100% o contingenciamento dos recursos de vacância de servidores não docentes, incluindo as verbas tornadas disponíveis no decorrer do ano, excetuados os valores decorrentes de demissões;
elevar para 90% o contingenciamento dos recursos de vacância docente, incluindo as verbas tornadas disponíveis no decorrer do ano, excluídos os valores decorrentes de demissões e preservados os processos cuja despesa tenha sido registrada na DGRH até 30.06.98. O saldo de recursos disponíveis após a aplicação do contingenciamento poderá ser remanejado pelas Unidades para Custeio e Investimento;
suspender a transferência dos recursos de vacância previstos no demonstrativo da receita/despesa-1998 para o custeio e investimento das Unidades, excetuados os valores obtidos a partir da aplicação do item IV;
suspender o repasse de recursos orçamentários para o FAEP nos meses de julho a dezembro (R$ 75.000,00 x 6). Caso ocorra algum fato no trimestre julho/setembro que altere significativamente as estimativas de receita e despesa, seja avaliada, pela Reitoria, a possibilidade de repasse parcial ou integral desses recursos.
A aprovação das proposições/sugestões apresentadas pela COP, ficam vinculadas à revisão da execução orçamentária a ser efetuada na reunião ordinária de 29.09 p.f., tendo como prioridade a reavaliação do item VI.
Ao Gabinete do Reitor para ciência e, em seguida, à Comissão de Orçamento e Patrimônio.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
01 de julho de 1998
MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Proposta Orçamentária - 1998 - Revisão
DELIBERAÇÃO CONSU- 282/98
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, na sua 3ª Sessão Extraordinária de 1998, realizada em 30.06.98, ao apreciar a revisão orçamentária proposta pela Comissão de Orçamento e Patrimônio, houve por bem aprovar seu Parecer de nº 02/98, bem como as alterações sugeridas durante a Sessão, ficando a Distribuição Orçamentária de 1998 alterada nos seguintes termos:
suspender integralmente a utilização dos recursos relativos à avaliação de funcionários (2% sobre os vencimentos básicos - set/98), vinculada à apresentação de proposta até 15 de dezembro de 1998, que viabilize a promoção/progressão dos servidores não docentes nas carreiras, com base na qualificação e no desempenho individual;
suspender, no período de 01 de julho a 31 de dezembro do corrente, a utilização dos recursos relativos ao Plano de Expansão Docente (1% sobre a folha bruta de janeiro/98), preservados os processos aprovados nas Congregações das Unidades até 30.06.98;
elevar para 100% o contingenciamento dos recursos de vacância de servidores não docentes, incluindo as verbas tornadas disponíveis no decorrer do ano, excetuados os valores decorrentes de demissões;
elevar para 90% o contingenciamento dos recursos de vacância docente, incluindo as verbas tornadas disponíveis no decorrer do ano, excluídos os valores decorrentes de demissões e preservados os processos cuja despesa tenha sido registrada na DGRH até 30.06.98. O saldo de recursos disponíveis após a aplicação do contingenciamento poderá ser remanejado pelas Unidades para Custeio e Investimento;
suspender a transferência dos recursos de vacância previstos no demonstrativo da receita/despesa-1998 para o custeio e investimento das Unidades, excetuados os valores obtidos a partir da aplicação do item IV;
suspender o repasse de recursos orçamentários para o FAEP nos meses de julho a dezembro (R$ 75.000,00 x 6). Caso ocorra algum fato no trimestre julho/setembro que altere significativamente as estimativas de receita e despesa, seja avaliada, pela Reitoria, a possibilidade de repasse parcial ou integral desses recursos.
A aprovação das proposições/sugestões apresentadas pela COP, ficam vinculadas à revisão da execução orçamentária a ser efetuada na reunião ordinária de 29.09 p.f., tendo como prioridade a reavaliação do item VI.
Ao Gabinete do Reitor para ciência e, em seguida, à Comissão de Orçamento e Patrimônio.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
01 de julho de 1998
MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral