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PROC. Nº 01-P-02979/12
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Termo Aditivo e Termo de Rescisão
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DELIBERAÇÃO CONSU-91/14


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 136ª Sessão Ordinária, realizada em 25.03.14, tomou ciência do Parecer CEPE-88/14 e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Termo Aditivo Nº 01 firmado em 30.04.13 ao Convênio celebrado entre a UNICAMP e ACEN Microeletrônica Ltda., objetivando alterar a redação da Cláusula Quarta - Valores e Forma de Pagamento, item 4.1, e Cláusula Sétima - Vigência do Convênio que objetivou a regulamentação das relações entre a UNICAMP e a ACEN Microeletrônica estabelecendo, entre outros, as condições de permissão de uso, a título precário, de espaço físico nas dependências da INCAMP, necessárias à instalação, em caráter temporário, da sede da ACEN Microeletrônica. Recursos: R$ 650,00 por mês, no primeiro ano e R$ 750,00 por mês, no segundo ano, a título de participação parcial nos custos dos apoios e utilidades comuns colocados à disposição pela INCAMP. Vigência: até 31.05.14; e 2) Termo de Rescisão firmado em 16.01.14, objetivando rescindir, a partir de 19.12.13 o Convênio supracitado, bem como seus termos aditivos, liberando-os das obrigações assumidas.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
26 de março de 2014





JOSÉ TADEU JORGE
Reitor





LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral



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