PROC. Nº 01-P-15691/09
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Termo Aditivo e Termo de Distrato
adg
DELIBERAÇÃO CONSU-304/14
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 137ª Sessão Ordinária, realizada em 27.05.14, tomou ciência do Parecer CEPE-167/14 e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Termo Aditivo firmado em 11.09.10 ao Contrato celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP, USP e ACHÉ Laboratórios Farmacêuticos S.A., que visou alterar as cláusulas Terceira - item 3.2.c; Quarta - itens 4.3.2, 4.3.2.1, 4.3.4 e 4.5.4.1; Sétima - item 7.2.1; Nona - item 9.5; Décima Primeira - itens 11.6 e 11.7 e Décima Segunda - item 12.1 e incluir na Cláusula Quinta o item 5.3.1 e na Cláusula Sétima o item 7.6 ao Contrato de Licenciamento que objetivou a formalização da Licença para exploração de Patente, em caráter exclusivo da UNICAMP e da USP para a empresa ACHÉ, para produção e comercialização de medicamento para o tratamento da doença gordurosa do fígado, obesidade e demais doenças associadas à síndrome metabólica, bem como quaisquer outras reivindicações descritas nos documentos de patente mencionados em área geográfica irrestrita, oriundos da tecnologia intitulada "Uso e formulações de agentes nitrosantes para o tratamento da doença gordurosa do fígado"; e 2) Termo de Distrato firmado em 06.05.13, que objetivou rescindir o Contrato supramencionado.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2014
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral
1
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Termo Aditivo e Termo de Distrato
adg
DELIBERAÇÃO CONSU-304/14
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 137ª Sessão Ordinária, realizada em 27.05.14, tomou ciência do Parecer CEPE-167/14 e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Termo Aditivo firmado em 11.09.10 ao Contrato celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP, USP e ACHÉ Laboratórios Farmacêuticos S.A., que visou alterar as cláusulas Terceira - item 3.2.c; Quarta - itens 4.3.2, 4.3.2.1, 4.3.4 e 4.5.4.1; Sétima - item 7.2.1; Nona - item 9.5; Décima Primeira - itens 11.6 e 11.7 e Décima Segunda - item 12.1 e incluir na Cláusula Quinta o item 5.3.1 e na Cláusula Sétima o item 7.6 ao Contrato de Licenciamento que objetivou a formalização da Licença para exploração de Patente, em caráter exclusivo da UNICAMP e da USP para a empresa ACHÉ, para produção e comercialização de medicamento para o tratamento da doença gordurosa do fígado, obesidade e demais doenças associadas à síndrome metabólica, bem como quaisquer outras reivindicações descritas nos documentos de patente mencionados em área geográfica irrestrita, oriundos da tecnologia intitulada "Uso e formulações de agentes nitrosantes para o tratamento da doença gordurosa do fígado"; e 2) Termo de Distrato firmado em 06.05.13, que objetivou rescindir o Contrato supramencionado.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2014
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral
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