PROCESSO Nº: 01-P-18406/2017
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ASSUNTO: Medidas para redução do déficit da Universidade propostas pelo Grupo de Trabalho
DELIBERAÇÃO CONSU nº 564/2017
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 6ª Sessão Extraordinária, realizada em 12.12.17, tomou ciência e acolheu o Relatório do Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria GR 96/2017, com as adequações constantes da versão disponibilizada aos Conselheiros em 11.12.17, bem como do Parecer CGU e aprovou, por maioria de votos, os seguintes encaminhamentos aos diferentes itens:
Assunto: Gratificação de função (itens 1 a 6 do Parecer CGU):
Encaminhamento: Considerando os itens constantes do relatório referentes à Gratificação de Função, foi aprovada a proposta de criação de um Grupo de Trabalho no âmbito da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário - PRDU para detalhar e elaborar proposta a ser encaminhada à Câmara de Administração – CAD;
Assunto: Insumos e Contratos (itens 7 a 14 do Parecer CGU):
“Água: estabelecer meta de economia de 5% para a Unicamp.”
Encaminhamento: Há um projeto estratégico da Prefeitura aprovado pela Copei e pela CAD na reunião de 05.12.2017 tratando deste mesmo assunto. Este projeto está na pauta do Consu - Proposta Orçamentária de 2018 - no item que se refere Projetos Estratégicos, inclusive com alocação de recursos. Ver geplanes.cgu.unicamp.br.
“Energia: Estabelecer meta de economia de 5% para Unicamp.”
Encaminhamento: Há projetos estratégicos da Prefeitura e também do GGUS aprovados pela Copei e pela CAD na reunião de 05.12.2017 tratando deste mesmo assunto. Estes projetos estão sendo realizados com financiamentos externos. Ver geplanes.cgu.unicamp.br.
“Uso de aplicativos em substituição ao telefone.”
Encaminhamento: Solicitar ao CCUEC que realize estudos sobre os requisitos técnicos, financeiros e administrativos para implantar a sugestão. O CCUEC, em conjunto com a DEA, deve implantar os resultados da Gestão Matricial de Despesas com telefonia, que já estão disponíveis na PRDU, e que de imediato produzem uma redução das despesas.
“Verificar, no PATC, quais softwares podem ser substituídos por software livre (ação de médio prazo). Segundo CCUEC há política interna de adoção de software livre, sendo, entretanto, difícil um cálculo exato, citam dois. Sw: passaporte da IBM e Oracle que custam anualmente R$ 223.670,95 e R$ 109.392,04 respectivamente. Não há informação sobre o que as Unidades gastam.”
Encaminhamento: Há vários projetos estratégicos da Unicamp aprovados pela Copei e pela CAD na reunião de 05.12.2017 tratando deste tipo de assunto na Unicamp que levarão a uma reorganização da área de TIC na universidade. Este assunto é extremamente complexo e requer uma completa reorganização dos sistemas corporativos e sua forma de gestão. A Unicamp desconhece o montante das despesas desta área. Estes projetos estão na pauta do Consu - Proposta Orçamentária de 2018 - no item que se refere Projetos Estratégicos, inclusive com alocação de recursos. Ver geplanes.cgu.unicamp.br.
“Na área da Saúde, centralizar a compra de medicamentos e insumos (nota: proposta em estudo na Superintendência do HC).”
Encaminhamento: Criar no âmbito da DEAS um grupo de trabalho para estudar o assunto e propor medidas.
“Biblioteca: Avaliar quais periódicos são efetivamente utilizados para manter ou não assinaturas. Reduzir em 24% aquisição de periódicos sem impacto para as atividades acadêmicas.”
Encaminhamento: Dar continuidade aos trabalhos da SBU em conjunto com a CGU para redução das despesas com acervos bibliográficos, mediante avaliação técnica e acadêmica dos impactos.
“Redução de uso da frota própria da Unicamp, eliminando uso de carro de representação (exceto pra reitor e pró-reitores) e reduzindo usos que não sejam estritamente necessários às finalidades dos locais nos quais os veículos prestam serviços.”
Encaminhamento: Criar um grupo de trabalho na DEA/DGA/PRDU para estudar o assunto, mapeando as despesas por órgão na forma de Gestão Matricial de Despesas. Implantar definitivamente na DGRH o sistema de afastamento para verificar as tipologias das finalidades das viagens.
“Verificar a possibilidade de uso de serviços de transporte por aplicativos (ex. Uber, Cabity...) para diminuir custo de frota, com transporte para aeroportos e viagens de servidores para realização de trabalho fora do campus, redução de frota.”
Encaminhamento: Criar um grupo de trabalho na DEA/DGA/PRDU para estudar o assunto, mapeando as despesas por órgão na forma de Gestão Matricial de Despesas. Implantar definitivamente na DGRH o sistema de afastamento para verificar as tipologias das finalidades das viagens.
Assunto: folha de pessoal (itens 15 a 21 do Parecer CGU):
“Auditoria na folha de pessoal da Unicamp verificando inconsistências, erros e atualizações. Estimativa de se conseguir economia de 1% da folha.”
Encaminhamento: Há um projeto estratégico da CGU aprovado pela Copei e pela CAD na reunião de 05.12.2017 tratando deste mesmo assunto. Este projeto está na pauta do Consu - Proposta Orçamentária de 2018 - no item que se refere Projetos Estratégicos, inclusive com alocação de recursos. Ver geplanes.cgu.unicamp.br.
“Eliminação dos valores que a Unicamp atualmente paga para funcionários cedidos a outras organizações.”
Encaminhamento: Solicitar análise da proposta pela Procuradoria Geral. Manutenção das iniciativas criadas pela atual administração para afastamentos por interesses particulares, com ou sem vencimentos.
“Deixar de pagar horas extras em pecúnia e reverter em banco de horas.”
Encaminhamento: Solicitar estudo do assunto à PRDU e Procuradoria Geral, encaminhado à CAD uma proposta.
“Eliminação do incentivo noturno.”
Encaminhamento: Solicitar que a PRDU e a PRG avaliem a possibilidade, garantindo que sejam preservadas as atividades de ensino de graduação. Avaliem detalhadamente se os regulamentos sobre incentivo noturno estão sendo cumpridos.
“Redução de 30% no incentivo noturno de funcionários e docentes.”
Encaminhamento: Solicitar que a PRDU e a PRG avaliem a possibilidade, garantindo que sejam preservadas as atividades de ensino de graduação. Avaliem detalhadamente se os regulamentos sobre incentivo noturno estão sendo cumpridos.
“Eliminação dos valores que a Unicamp atualmente paga para funcionários de outras organizações cedidos à Unicamp.”
Encaminhamento: Solicitar estudo detalhando sobre o assunto à PRDU e DGRH, avaliando caso a caso o interesse institucional.
“sem ranking de priorização - Suspender temporariamente valores Professor Especialista Visitante.”
Encaminhamento: Solicitar estudo da PRP, PRPG e PRG sobre as implicações acadêmicas da proposta.
Assuntos Trabalhistas (Itens 22 a 26 do Parecer CGU):
“Redução voluntária de carga horária para funcionários e pesquisadores (CLT e ESU), de 8 para 6 horas/semana, com manutenção de benefícios (Exceto área de saúde e vigilância).”
Encaminhamento: Solicitar à PRDU que realize estudos sobre os impactos financeiros e administrativos relativos a este assunto.
“Plano de Demissão Voluntária para servidores celetistas, exceto área de saúde, indenização de 1 salário/ano trabalho limitado a 20 salários, máximo de 400 mil reais. Adesão suposta de 10%.”
Encaminhamento: Criar um grupo de trabalho no âmbito da PRDU para análise desta proposta e seus impactos administrativos e acadêmicos.
“Criação de novo Regime de Trabalho para Docentes (RTCE – regime de turno completo extensivo) de 32 horas, com redução de 20% nos vencimentos, sem perda de benefícios.”
Encaminhamento: Reitor deve tratar deste assunto no âmbito do CRUESP.
“Programa Home Office. Oferecer aos funcionários cujas atividades podem ser realizadas através de home office, a possibilidade de adesão ao programa/incentivo à atividades de HomeWork.”
Encaminhamento: Criar um grupo de trabalho no âmbito da PRDU e da PG para análise desta proposta.
“Todos os ganhos extra-orçamentários de docentes e funcionários devem ser incorporados na folha de pagamento devendo fazer parte do cálculo para o teto salarial.”
Encaminhamento: Avaliar a legalidade pela PG.
Assunto Espaço Físico (item 27do Parecer CGU):
“Trazer COTUCA para o campus Zeferino Vaz”
Encaminhamento: Dar continuidade aos estudos que a administração em conjunto o Cotuca e a DERI estão realizando.
Assunto: Área da Saúde (item 28 do Parecer CGU)
“Autarquizar a área de atendimento em saúde, incluindo recursos de custeio das unidades e plantão médico.”
Encaminhamento: Solicitar estudo do assunto à DEAS.
Outros (item 29 do Parecer CGU)
“65. Transferir creches para município.”
Encaminhamento: Aprovada a retirada desse item, que não terá prosseguimento.
Ao Gabinete do Reitor para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
13 de dezembro de 2017
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ASSUNTO: Medidas para redução do déficit da Universidade propostas pelo Grupo de Trabalho
DELIBERAÇÃO CONSU nº 564/2017
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 6ª Sessão Extraordinária, realizada em 12.12.17, tomou ciência e acolheu o Relatório do Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria GR 96/2017, com as adequações constantes da versão disponibilizada aos Conselheiros em 11.12.17, bem como do Parecer CGU e aprovou, por maioria de votos, os seguintes encaminhamentos aos diferentes itens:
Assunto: Gratificação de função (itens 1 a 6 do Parecer CGU):
Encaminhamento: Considerando os itens constantes do relatório referentes à Gratificação de Função, foi aprovada a proposta de criação de um Grupo de Trabalho no âmbito da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário - PRDU para detalhar e elaborar proposta a ser encaminhada à Câmara de Administração – CAD;
Assunto: Insumos e Contratos (itens 7 a 14 do Parecer CGU):
“Água: estabelecer meta de economia de 5% para a Unicamp.”
Encaminhamento: Há um projeto estratégico da Prefeitura aprovado pela Copei e pela CAD na reunião de 05.12.2017 tratando deste mesmo assunto. Este projeto está na pauta do Consu - Proposta Orçamentária de 2018 - no item que se refere Projetos Estratégicos, inclusive com alocação de recursos. Ver geplanes.cgu.unicamp.br.
“Energia: Estabelecer meta de economia de 5% para Unicamp.”
Encaminhamento: Há projetos estratégicos da Prefeitura e também do GGUS aprovados pela Copei e pela CAD na reunião de 05.12.2017 tratando deste mesmo assunto. Estes projetos estão sendo realizados com financiamentos externos. Ver geplanes.cgu.unicamp.br.
“Uso de aplicativos em substituição ao telefone.”
Encaminhamento: Solicitar ao CCUEC que realize estudos sobre os requisitos técnicos, financeiros e administrativos para implantar a sugestão. O CCUEC, em conjunto com a DEA, deve implantar os resultados da Gestão Matricial de Despesas com telefonia, que já estão disponíveis na PRDU, e que de imediato produzem uma redução das despesas.
“Verificar, no PATC, quais softwares podem ser substituídos por software livre (ação de médio prazo). Segundo CCUEC há política interna de adoção de software livre, sendo, entretanto, difícil um cálculo exato, citam dois. Sw: passaporte da IBM e Oracle que custam anualmente R$ 223.670,95 e R$ 109.392,04 respectivamente. Não há informação sobre o que as Unidades gastam.”
Encaminhamento: Há vários projetos estratégicos da Unicamp aprovados pela Copei e pela CAD na reunião de 05.12.2017 tratando deste tipo de assunto na Unicamp que levarão a uma reorganização da área de TIC na universidade. Este assunto é extremamente complexo e requer uma completa reorganização dos sistemas corporativos e sua forma de gestão. A Unicamp desconhece o montante das despesas desta área. Estes projetos estão na pauta do Consu - Proposta Orçamentária de 2018 - no item que se refere Projetos Estratégicos, inclusive com alocação de recursos. Ver geplanes.cgu.unicamp.br.
“Na área da Saúde, centralizar a compra de medicamentos e insumos (nota: proposta em estudo na Superintendência do HC).”
Encaminhamento: Criar no âmbito da DEAS um grupo de trabalho para estudar o assunto e propor medidas.
“Biblioteca: Avaliar quais periódicos são efetivamente utilizados para manter ou não assinaturas. Reduzir em 24% aquisição de periódicos sem impacto para as atividades acadêmicas.”
Encaminhamento: Dar continuidade aos trabalhos da SBU em conjunto com a CGU para redução das despesas com acervos bibliográficos, mediante avaliação técnica e acadêmica dos impactos.
“Redução de uso da frota própria da Unicamp, eliminando uso de carro de representação (exceto pra reitor e pró-reitores) e reduzindo usos que não sejam estritamente necessários às finalidades dos locais nos quais os veículos prestam serviços.”
Encaminhamento: Criar um grupo de trabalho na DEA/DGA/PRDU para estudar o assunto, mapeando as despesas por órgão na forma de Gestão Matricial de Despesas. Implantar definitivamente na DGRH o sistema de afastamento para verificar as tipologias das finalidades das viagens.
“Verificar a possibilidade de uso de serviços de transporte por aplicativos (ex. Uber, Cabity...) para diminuir custo de frota, com transporte para aeroportos e viagens de servidores para realização de trabalho fora do campus, redução de frota.”
Encaminhamento: Criar um grupo de trabalho na DEA/DGA/PRDU para estudar o assunto, mapeando as despesas por órgão na forma de Gestão Matricial de Despesas. Implantar definitivamente na DGRH o sistema de afastamento para verificar as tipologias das finalidades das viagens.
Assunto: folha de pessoal (itens 15 a 21 do Parecer CGU):
“Auditoria na folha de pessoal da Unicamp verificando inconsistências, erros e atualizações. Estimativa de se conseguir economia de 1% da folha.”
Encaminhamento: Há um projeto estratégico da CGU aprovado pela Copei e pela CAD na reunião de 05.12.2017 tratando deste mesmo assunto. Este projeto está na pauta do Consu - Proposta Orçamentária de 2018 - no item que se refere Projetos Estratégicos, inclusive com alocação de recursos. Ver geplanes.cgu.unicamp.br.
“Eliminação dos valores que a Unicamp atualmente paga para funcionários cedidos a outras organizações.”
Encaminhamento: Solicitar análise da proposta pela Procuradoria Geral. Manutenção das iniciativas criadas pela atual administração para afastamentos por interesses particulares, com ou sem vencimentos.
“Deixar de pagar horas extras em pecúnia e reverter em banco de horas.”
Encaminhamento: Solicitar estudo do assunto à PRDU e Procuradoria Geral, encaminhado à CAD uma proposta.
“Eliminação do incentivo noturno.”
Encaminhamento: Solicitar que a PRDU e a PRG avaliem a possibilidade, garantindo que sejam preservadas as atividades de ensino de graduação. Avaliem detalhadamente se os regulamentos sobre incentivo noturno estão sendo cumpridos.
“Redução de 30% no incentivo noturno de funcionários e docentes.”
Encaminhamento: Solicitar que a PRDU e a PRG avaliem a possibilidade, garantindo que sejam preservadas as atividades de ensino de graduação. Avaliem detalhadamente se os regulamentos sobre incentivo noturno estão sendo cumpridos.
“Eliminação dos valores que a Unicamp atualmente paga para funcionários de outras organizações cedidos à Unicamp.”
Encaminhamento: Solicitar estudo detalhando sobre o assunto à PRDU e DGRH, avaliando caso a caso o interesse institucional.
“sem ranking de priorização - Suspender temporariamente valores Professor Especialista Visitante.”
Encaminhamento: Solicitar estudo da PRP, PRPG e PRG sobre as implicações acadêmicas da proposta.
Assuntos Trabalhistas (Itens 22 a 26 do Parecer CGU):
“Redução voluntária de carga horária para funcionários e pesquisadores (CLT e ESU), de 8 para 6 horas/semana, com manutenção de benefícios (Exceto área de saúde e vigilância).”
Encaminhamento: Solicitar à PRDU que realize estudos sobre os impactos financeiros e administrativos relativos a este assunto.
“Plano de Demissão Voluntária para servidores celetistas, exceto área de saúde, indenização de 1 salário/ano trabalho limitado a 20 salários, máximo de 400 mil reais. Adesão suposta de 10%.”
Encaminhamento: Criar um grupo de trabalho no âmbito da PRDU para análise desta proposta e seus impactos administrativos e acadêmicos.
“Criação de novo Regime de Trabalho para Docentes (RTCE – regime de turno completo extensivo) de 32 horas, com redução de 20% nos vencimentos, sem perda de benefícios.”
Encaminhamento: Reitor deve tratar deste assunto no âmbito do CRUESP.
“Programa Home Office. Oferecer aos funcionários cujas atividades podem ser realizadas através de home office, a possibilidade de adesão ao programa/incentivo à atividades de HomeWork.”
Encaminhamento: Criar um grupo de trabalho no âmbito da PRDU e da PG para análise desta proposta.
“Todos os ganhos extra-orçamentários de docentes e funcionários devem ser incorporados na folha de pagamento devendo fazer parte do cálculo para o teto salarial.”
Encaminhamento: Avaliar a legalidade pela PG.
Assunto Espaço Físico (item 27do Parecer CGU):
“Trazer COTUCA para o campus Zeferino Vaz”
Encaminhamento: Dar continuidade aos estudos que a administração em conjunto o Cotuca e a DERI estão realizando.
Assunto: Área da Saúde (item 28 do Parecer CGU)
“Autarquizar a área de atendimento em saúde, incluindo recursos de custeio das unidades e plantão médico.”
Encaminhamento: Solicitar estudo do assunto à DEAS.
Outros (item 29 do Parecer CGU)
“65. Transferir creches para município.”
Encaminhamento: Aprovada a retirada desse item, que não terá prosseguimento.
Ao Gabinete do Reitor para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
13 de dezembro de 2017
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral