Caso 1: Aprovado em Concurso Público.

a. O Interessado deve apresentar:

Curriculum Vitae atualizado (de preferência o Lattes);

Projeto de Pesquisa;

Informação sobre as atividades didáticas e de extensão, se for o caso, a serem desenvolvidas, com anuência do Departamento;

Declaração de que, enquanto em RDIDP, não exercerá outro cargo, função ou atividade, mesmo que não remunerada, de caráter público ou particular, a não ser nos casos expressamente autorizados.

b. O Departamento deve providenciar:

Parecer circunstanciado, sobre o Projeto de Pesquisa.

O Parecerista deve:

- recomendar aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP

- enfatizar a finalidade do projeto de pesquisa, destacando sua importância para a Unidade, assim como o impacto positivo para a Universidade.

Resolução/Parecer/Ofício de encaminhamento devendo constar:

- aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP;

- aprovação do Parecer Circunstanciado sobre o Projeto de Pesquisa.

c. A Unidade deve providenciar:

Resolução/Deliberação da Congregação devendo constar:

- aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP,

- aprovação do Parecer Circunstanciado sobre o Projeto de Pesquisa.

Reserva de recursos para extensão para o RDIDP, feita na DGRH. Caso o processo venha para a CPDIUEC sem essa reserva, o mesmo será encaminhado para a DGRH, antes de ser apreciado.

Deliberação CEPE aprovando o resultado final do concurso. Caso o processo venha para a CPDIUEC, sem a cópia da Deliberação CEPE, a mesma deverá ser anexada ao processo, antes de ser apreciado.

Caso 2: Aprovado em Processo Seletivo.

a. O Interessado deve apresentar:

Curriculum Vitae atualizado (de preferência o Lattes);

Projeto de Pesquisa;

Informação sobre as atividades didáticas e de extensão, se for o caso, a serem desenvolvidas, com anuência do Departamento;

Declaração de que, enquanto em RDIDP, não exercerá outro cargo, função ou atividade, mesmo que não remunerada, de caráter público ou particular, a não ser nos casos expressamente autorizados.

b. O Departamento deve providenciar:

Parecer circunstanciado, sobre o Projeto de Pesquisa.

O Parecerista deve:

- recomendar aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP

- enfatizar a finalidade do projeto de pesquisa, destacando sua importância para a Unidade, assim como o impacto positivo para a Universidade.

Resolução/Parecer/Ofício de encaminhamento devendo constar:

- aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP;

- aprovação do Parecer Circunstanciado sobre o Projeto de Pesquisa.

c. A Unidade deve providenciar:

Resolução/Deliberação da Congregação devendo constar:

- aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP,

- aprovação do Parecer Circunstanciado sobre o Projeto de Pesquisa.

Reserva de recursos para extensão para o RDIDP, feita na DGRH. Caso o processo venha para a CPDIUEC sem essa reserva, o mesmo será encaminhado para a DGRH, antes de ser apreciado.

Parecer CADI, aprovando o ingresso do interessado em RTP ou RTC.

Caso 3: Contratação Emergencial.

a. O Interessado deve apresentar:

Curriculum Vitae atualizado (de preferência o Lattes);

Projeto de Pesquisa;

Informação sobre as atividades didáticas e de extensão, se for o caso, a serem desenvolvidas, com anuência do Departamento;

Declaração de que, enquanto em RDIDP, não exercerá outro cargo, função ou atividade, mesmo que não remunerada, de caráter público ou particular, a não ser nos casos expressamente autorizados.

b. O Departamento deve providenciar:

Parecer circunstanciado, sobre o Projeto de Pesquisa.

O Parecerista deve:

- recomendar aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP

- enfatizar a finalidade do projeto de pesquisa, destacando sua importância para a Unidade, assim como o impacto positivo para a Universidade.

Resolução/Parecer/Ofício de encaminhamento devendo constar:

- aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP;

- aprovação do Parecer Circunstanciado sobre o Projeto de Pesquisa.

c. A Unidade deve providenciar:

Resolução/Deliberação da Congregação devendo constar:

- aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP,

- aprovação do Parecer Circunstanciado sobre o Projeto de Pesquisa.

Reserva de recursos para extensão para o RDIDP, feita na DGRH. Caso o processo venha para a CPDIUEC sem essa reserva, o mesmo será encaminhado para a DGRH, antes de ser apreciado.

Parecer CVD favorável à contratação em caráter emergencial em RDIDP.

a. O Interessado deve apresentar:

Curriculum Vitae atualizado (de preferência o Lattes);

Projeto de Pesquisa;

Informação sobre as atividades didáticas e de extensão, se for o caso, a serem desenvolvidas, com anuência do Departamento;

Declaração de que, enquanto em RDIDP, não exercerá outro cargo, função ou atividade, mesmo que não remunerada, de caráter público ou particular, a não ser nos casos expressamente autorizados.

b. O Departamento deve providenciar:

Parecer circunstanciado, sobre o Projeto de Pesquisa.

O Parecerista deve:

- recomendar aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP

- enfatizar a finalidade do projeto de pesquisa, destacando sua importância para a Unidade, assim como o impacto positivo para a Universidade.

Resolução/Parecer/Ofício de encaminhamento devendo constar:

- aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP;

- aprovação do Parecer Circunstanciado sobre o Projeto de Pesquisa.

c. A Unidade deve providenciar:

Resolução/Deliberação da Congregação devendo constar:

- aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP,

- aprovação do Parecer Circunstanciado sobre o Projeto de Pesquisa.

Reserva de recursos para extensão para o RDIDP, feita na DGRH.

Caso o processo venha para a CPDIUEC sem essa reserva, o mesmo será encaminhado para a DGRH, antes de ser apreciado.

Deliberação CEPE aprovando o resultado final do concurso.

Caso o processo venha para a CPDIUEC, sem a cópia da Deliberação CEPE, a mesma deverá ser anexada ao processo, antes de ser apreciado.

a. O Interessado deve apresentar:

Curriculum Vitae atualizado (de preferência o Lattes);

Projeto de Pesquisa;

Informação sobre as atividades didáticas e de extensão, se for o caso, a serem desenvolvidas, com anuência do Departamento;

Declaração de que, enquanto em RDIDP, não exercerá outro cargo, função ou atividade, mesmo que não remunerada, de caráter público ou particular, a não ser nos casos expressamente autorizados.

b. O Departamento deve providenciar:

Parecer circunstanciado, sobre o Projeto de Pesquisa.

O Parecerista deve:

- recomendar aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP

- enfatizar a finalidade do projeto de pesquisa, destacando sua importância para a Unidade, assim como o impacto positivo para a Universidade.

Resolução/Parecer/Ofício de encaminhamento devendo constar:

- aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP;

- aprovação do Parecer Circunstanciado sobre o Projeto de Pesquisa.

c. A Unidade deve providenciar:

Resolução/Deliberação da Congregação devendo constar:

- aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP,

- aprovação do Parecer Circunstanciado sobre o Projeto de Pesquisa.

Reserva de recursos para extensão para o RDIDP, feita na DGRH.

Caso o processo venha para a CPDIUEC sem essa reserva, o mesmo será encaminhado para a DGRH, antes de ser apreciado.

a. O Interessado deve apresentar:

Curriculum Vitae atualizado (de preferência o Lattes);

Projeto de Pesquisa;

Informação sobre as atividades didáticas e de extensão, se for o caso, a serem desenvolvidas, com anuência do Departamento;

Declaração de que, enquanto em RDIDP, não exercerá outro cargo, função ou atividade, mesmo que não remunerada, de caráter público ou particular, a não ser nos casos expressamente autorizados.

b. O Departamento deve providenciar:

Parecer circunstanciado, sobre o Projeto de Pesquisa.

O Parecerista deve:

- recomendar aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP

- enfatizar a finalidade do projeto de pesquisa, destacando sua importância para a Unidade, assim como o impacto positivo para a Universidade.

Resolução/Parecer/Ofício de encaminhamento devendo constar:

- aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP;

- aprovação do Parecer Circunstanciado sobre o Projeto de Pesquisa.

c. A Unidade deve providenciar:

Resolução/Deliberação da Congregação devendo constar:

- aprovação da admissão e da extensão do regime para o RDIDP,

- aprovação do Parecer Circunstanciado sobre o Projeto de Pesquisa.

Reserva de recursos para extensão para o RDIDP, feita na DGRH.

Caso o processo venha para a CPDIUEC sem essa reserva, o mesmo será encaminhado para a DGRH, antes de ser apreciado.

Deliberação CEPE aprovando o resultado final do concurso.

Caso o processo venha para a CPDIUEC, sem a cópia da Deliberação CEPE, a mesma deverá ser anexada ao processo, antes de ser apreciado.

Caso 1: Difusão de idéias e conhecimentos.

Finalidade: Colaborar em Cursos de Extensão Universitária.

Limite máximo de participação remunerada: 60 horas semestrais.

Terá início após aprovação pelo Conselho de Departamento e pela Congregação da Unidade.

Pode ser remunerado ou não. Quando for remunerado deverá ser feito o recolhimento de taxas, conforme Resolução GR – 75/03.

a. O Interessado deve apresentar:

Carta Convite (se for o caso);

Informação sobre as atividades a serem desenvolvidas, com anuência do Departamento.

Declaração de que tem ciência do disposto na Deliberação CONSU-A-02/01.

b. O Departamento deve providenciar:

Resolução/Parecer/Ofício de encaminhamento aprovando a atividade;

Parecer do Relator da Unidade/Departamento (se for o caso).

c. A Unidade deve providenciar:

Resolução/Deliberação da Congregação aprovando a atividade.

Caso 2: Regência Concomitante de Funções Docentes.

Finalidade:

Exercer temporariamente funções docentes em matéria afim no magistério Superior, em escolas ou Instituições Públicas, que ministrem ensino gratuito, em circunstâncias consideradas especiais, a critério da Unidade mediante aprovação da CPDIUEC.

Terá início após aprovação da CPDIUEC.

Pode ser remunerado ou não. Quando for remunerado deverá ser feito o recolhimento de taxas, conforme Resolução GR – 75/03.

Limites:

O exercício dessas funções será limitado ao prazo de 02 anos, prorrogáveis por mais 02 anos em todo o período que for a permanência do docente nesse regime.

A carga horária não poderá exceder 12 horas semanais.

Será necessário encaminhar a CPDIUEC para análise, antes do seu início:

Aprovação pelo Conselho de Departamento e autorização da Congregação da Unidade, com a indicação de que não haverá prejuízo para as atividades regulares do interessado.

Indicação da matéria, disciplina ou curso a ministrar, acompanhada do convite da instituição solicitante.

Distribuição dos horários semanais de trabalho do docente na Unidade a que pertença e na instituição solicitante, atestado pelas autoridades competentes.

Renovação:

A solicitação de novo prazo deverá observar as mesmas exigências estabelecidas na autorização inicial, com a inclusão de justificativa circunstanciada, para exame da CPDIUEC

Documentação:

1. Carta Convite (se for o caso).

2. Plano de Atividades.

3. Parecer do Relator da Unidade/Departamento (se for o caso)

4. Aprovação pelo Departamento.

5. Aprovação pela Congregação.

6. Declaração de que o interessado tem ciência do disposto na Deliberação CONSU-A-02/01

Caso 3: Atividades de Assessoria e Atividades Decorrentes de Convênios.

Finalidade:

Elaborar pareceres científicos e responder a consultas sobre assuntos especializados, realizar ensaios ou análises, bem como prestar serviços e atividades de assessoria, consultoria, perícia, assistência e orientação profissional, visando à aplicação e difusão dos conhecimentos científicos, culturais, artísticos e tecnológicos, que se caracterizem pela sua relevância para a sociedade ou para a Universidade.

Limite:

O total de horas autorizadas para realizar as atividades, não poderá exceder 20% da carga horária mínima do regime do RDIDP, contabilizada anualmente.

Terá início após aprovação pelo Conselho de Departamento e pela Congregação da Unidade

Pode ser remunerado ou não. Quando for remunerado deverá ser feito o recolhimento de taxas, conforme Resolução GR – 75/03.

Esta legislação não se aplica a atividades decorrentes de convênio.

a. O Interessado deve apresentar:

Carta Convite;

Informação sobre as atividades a serem desenvolvidas, com anuência do Departamento;

Declaração de que tem ciência do disposto na Deliberação CONSU-A-02/01.

b. O Departamento deve providenciar:

Resolução/Parecer/Ofício de encaminhamento aprovando a atividade;

Parecer do Relator da Unidade/Departamento (se for o caso).

c. A Unidade deve providenciar:

Resolução/Deliberação da Congregação aprovando a atividade.

Caso 1: Alteração Temporária.

1. O prazo máximo para alteração temporária, durante toda permanência do docente no regime de RDIDP, é de 04 anos.

2. O docente só poderá solicitar alteração temporária do regime RDIDP após 04 anos de permanência no mesmo.

3. O docente deverá aguardar em exercício a aprovação final do seu pedido mediante despacho do Reitor, publicado no D.O.E.

4. Ao término da alteração temporária o docente deverá apresentar a CPDIUEC declaração de que não exerce nenhuma atividade vedada pela Deliberação CONSU-A-02/01.

a. O Interessado deve apresentar:

Solicitação, com justificativa;

Declaração de que tem ciência do disposto na Deliberação CONSU-A-02/01.

b. O Departamento deve providenciar:

Resolução/Parecer/Ofício de encaminhamento aprovando a alteração.

c. A Unidade deve providenciar:

Resolução/Deliberação da Congregação aprovando a alteração.

Caso 2: Mudança de Regime.

Será permitida a mudança do RDIDP para outro regime de trabalho mediante solicitação do docente e aprovação das instâncias competentes.

a. O Interessado deve apresentar:

Solicitação, com justificativa;

Declaração de que tem ciência do disposto na Deliberação CONSU-A-02/01.

b. O Departamento deve providenciar:

Resolução/Parecer/Ofício de encaminhamento aprovando a mudança.

c. A Unidade deve providenciar:

Resolução/Deliberação da Congregação aprovando a mudança.

Caso 1: Solicitação de apuração por parte da CPDIUEC.

Havendo suspeita de desvio do RDIDP a Unidade poderá solicitar a CPDIUEC, apuração do fato.

Encaminhar, através do Diretor da Unidade, a denúncia com solicitação de apuração.

Caso 2: Informação de resultado de sindicância já realizada pela Unidade.

Tendo a Unidade realizado em seu âmbito, a apuração de desvio do RDIDP através de Sindicância Interna, o resultado deverá ser encaminhado pelo Diretor à CPDIUEC.