Conselho Universitário - CONSU

PROC.Nº 01-P-17993/00
INTERESSADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS
ASSUNTO : Contrato e Termo Aditivo
das
DELIBERAÇÃO CONSU-132/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 92ª Sessão Ordinária realizada em 31.05.05, tomou ciência do Parecer CEPE-62/05, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Contrato celebrado em 10.08.01 entre a UNICAMP/FUNCAMP e o Laboratórios Pfizer Ltda., objetivando a realização do estudo clínico intitulado "Estudo aberto, multicêntrico e não comparativo com pacientes ambulatoriais sobre a eficácia, segurança e tolerabilidade de Eletriptan (40 mg) para o tratamento agudo da enxaqueca" - Protocolo A1601020. Recursos: R$ 4.500,00. Vigência: até 26.02.02; e 2) Termo Aditivo firmado em 15.08.01 ao Convênio supracitado, objetivando alterar a remuneração dos exames de eletrocardiogramas previstos no estudo supracitado. Recursos: R$ 450,00 (para um total de 15 pacientes).
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de junho de 2005



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 34-P-13555/96
INTERESSADO: INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO : Congregação - Atas de Eleições
das


DELIBERAÇÃO CONSU-131/05


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 92ª Sessão Ordinária realizada em 31.05.05, tomou ciência do Parecer PG-827/05, bem como aprovou por unanimidade as Atas de Eleições para Representação Docente e membro complementário (independente do nível da Carreira) e Discente, realizadas nos dias 19 e 20.04.05, junto à Congregação do Instituto de Computação.
Ao IC para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de junho de 2005



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 08-P-14836/01
INTERESSADO: INSTITUTO DE FÍSICA
ASSUNTO : Congregação - Ata de Eleição
das


DELIBERAÇÃO CONSU-130/05


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 92ª Sessão Ordinária realizada em 31.05.05, tomou ciência do Parecer PG-829/05, bem como aprovou por unanimidade a Ata de Eleição para Representação Docente (membros complementários), realizada nos dias 05 e 06.05.05, junto à Congregação do Instituto de Física.
Ao IF para as providências cabíveis.

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01 de junho de 2005



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 10-P-18792/01
INTERESSADO: INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
ASSUNTO : Congregação - Ata de Eleição
das


DELIBERAÇÃO CONSU-129/05


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 92ª Sessão Ordinária realizada em 31.05.05, tomou ciência do Parecer PG-826/05, bem como aprovou por unanimidade a Ata de Eleição para Representação Discente, realizada nos dias 05 a 07.04.05, junto a Congregação do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica.
Ao IMECC para as providências cabíveis.

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01 de junho de 2005



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-8963/86
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO : Congregação - Ata de Eleições
das


DELIBERAÇÃO CONSU-128/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 92ª Sessão Ordinária realizada em 31.05.05, tomou ciência do Parecer PG-825/05, bem como aprovou por unanimidade a Ata de Eleições para Representação Docente, Discente e Técnico-Administrativo, realizadas nos dias 21 e 22.03.05, junto à Congregação da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação.
À FEEC para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de junho de 2005



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-332/86
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA AGRÍCOLA
ASSUNTO : Congregação - Atas de Eleições
rmd

DELIBERAÇÃO CONSU-127/05


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 92ª Sessão Ordinária realizada em 31.05.05, aprovou por unanimidade as Atas de Eleições para Representação Docente, Discente e Técnico-Administrativo, realizadas nos dias 11 e 12.04.05, junto à Faculdade de Engenharia Agrícola.
À FEAGRI para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de junho de 2005



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 09-P-10344/04
INTERESSADO: INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
ASSUNT0 : Pós-graduação - Implantação de Programa
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-126/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 92ª Sessão Ordinária realizada em 31.05.05, tomou ciência da Deliberação da CCPG-09/05 e Parecer CEPE-47/05, bem como aprovou por unanimidade a implantação do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, nível de Doutorado, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas.
À PRPG para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de junho de 2005


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 21-P-24924/04/87
INTERESSADO: INSTITUTO DE ESTUDOS DA LINGUAGEM
ASSUNT0 : Graduação - Extinção e Criação de Curso
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-125/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 92ª Sessão Ordinária realizada em 31.05.05, tomou ciência dos Pareceres CCG-03 e 05/05 e CEPE-64/05, bem como aprovou por unanimidade: 1) extinção da Modalidade Bacharelado no Curso 07 - Letras, em virtude de nova estrutura curricular dos cursos de graduação do Instituto de Estudos da Linguagem; e 2) criação do Curso de Bacharelado em Estudos Literários, no período diurno, com 20 vagas.
À PRG para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de junho de 2005


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-2813/90
INTERESSADO: INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
ASSUNTO : Normas e procedimentos para promoção e mobilidade funcional de docentes
rmd
DELIBERAÇÃO CONSU-124/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 92ª Sessão Ordinária realizada em 31.05.05, tomou ciência dos Pareceres CLN-CONSU-12/05 e CEPE-46/05, bem como aprovou por unanimidade as normas e procedimentos para promoção e mobilidade funcional de docentes do Instituto de Geociências, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Capítulo I: Objetivo

Artigo 1º - Estas normas de promoção aplicam-se exclusivamente a docentes integrantes da Parte Suplementar em Extinção do QD-UNICAMP ou aos originários dela que tenham ingressado na Parte Permanente.

Capítulo II: Condições Gerais

Artigo 2º - Poderá solicitar promoção por avaliação de mérito acadêmico o docente que:
I - for portador, no mínimo, do título de Doutor, devidamente reconhecido pela UNICAMP, quando se tratar de título obtido em outra instituição e
II - contar com, no mínimo, três (03) anos de exercício no seu nível atual.

Artigo 3º - A promoção por avaliação de mérito se efetivará após a indicação de recursos necessários à sua cobertura pelo Instituto e será procedida mediante apostila do Coordenador de Recursos Humanos.
§ 1º - Na hipótese de inexistirem recursos necessários para a efetivação das promoções aprovadas será estabelecida uma ordem de promoções a ser obedecida quando houver disponibilidade de recursos.
§ 2º - A ordem de efetivação das promoções será organizada obedecendo ao critério de ordem de chegada de ofício do Departamento, encaminhando à Diretoria do IG, devidamente instruído e protocolado junto à Secretaria do Instituto.

Artigo 4º - As solicitações de promoção por mérito serão encaminhadas pelos Departamentos à Congregação.

Artigo 5º - Somente serão encaminhadas pelos Departamentos as solicitações dos docentes que apresentarem um desempenho compatível com as condições necessárias estabelecidas nestas normas para os diferentes níveis da Carreira Docente.

Artigo 6º - As condições necessárias referidas no caput do artigo anterior, levam em conta o desempenho real dos docentes nas seguintes atividades:
I - Ensino, compreendendo:
Graduação;
Pós-Graduação:
stricto sensu
1.2.2 lato sensu
1.2.3 extensão
II - Pesquisa, compreendendo:
2.1 - Trabalho publicado em revistas técnico-científicas especializadas:
2.1.1 - publicadas no país;
2.1.2 - publicadas no exterior.
2.2 - Trabalhos completos publicados em anais de eventos técnico-científicos:
2.2.1 - nacionais;
2.2.2 - internacionais.
2.3 - Publicação de livro:
2.3.1 - no país;
2.3.2 - no exterior.
2.4 - Publicação de capítulo de livro:
2.4.1 - no país;
2.4.2 - no exterior.
2.5 - Desenvolvimento de novo processo, equipamento e produto (e.g. banco de dados, softwares, mapas)
2.6 - Patente
2.7 - Relatório resultante de consultoria técnico-científica
2.8 - Pós-doutorado
2.9 - Estágio de especialização
2.10 - Relatório de pesquisa concluído, não divulgado nos meios editoriais

III - Ensino e Pesquisa, compreendendo:
3.1 - Orientação de trabalhos de iniciação científica, aperfeiçoamento, estágios e/ou monografias de fim de curso, com duração mínima de um ano.
3.2 - Orientação de especialização.
3.3 - Orientação de mestrado.
3.4 - Orientação de doutorado.
3.5 - Supervisão de pós-doutorado.
3.6 - Organização, coordenação e/ou operacionalização de Laboratórios e/ou Grupos de Ensino e Pesquisa.
IV - Extensão e Diversos, compreendendo:
4.1 - Participação em Bancas de:
4.1.1 - qualificação
4.1.2 - mestrado
4.1.3 - doutorado
4.2 - Participação em banca examinadora de concurso acadêmico para ingresso na carreira docente e na carreira de pesquisador científico
4.3 - Participação em Conselho Editorial de livro e/ou revista especializada
4.4 - Participação na organização e/ou coordenação de evento técnico-científico
4.5 - Participação em órgão colegiado de instituição científica, técnica, profissional e/ou de fomento à Ciência e Tecnologia
4.6 - Edição, tradução e/ou revisão técnica de livro
4.7 - Realização de resenha, prefácio e/ou apresentação de livro
4.8 - Apresentação de palestra e/ou conferência
4.9 - Publicação de artigo de divulgação técnico-científica
4.10 - Realização de perícia judicial
4.11 - Recebimento de bolsa ou apoio externo à pesquisa
4.12 - Participação em atividade administrativa ligada ao Departamento, Unidade ou Universidade pelo período mínimo de um ano
4.13 - Atividade de representação ligada ao Departamento, Unidade ou Universidade
4.14 - Participação em Comissão Temporária, representando o Departamento, Unidade ou Universidade, sem mandato
4.15 - Premiação e distinção acadêmica
- Assessoria, consultoria
- Estágio e curso freqüentado.

Capítulo III: Condições Específicas

Artigo 7º - O candidato à promoção de MS-3 a MS-5 deverá comprovar o cumprimento das seguintes condições:
I - Ter realizado, após sua última promoção, atividades de ensino de graduação e de pós-graduação.
II - Ter, após sua última promoção, publicado trabalho em revista técnico-científica especializada no país ou no exterior (itens 2.1.1 ou 2.1.2) e trabalhos completos em anais de eventos técnico-científicos (item 2.2). Ter ao longo de sua carreira pelo menos 3 (três) das demais atividades listadas no item II do artigo 6º.
III - Ter realizado, após sua última promoção, orientação de mestrado (item 3.3) e orientação de doutorado (item 3.4). Ter, ainda, ao longo de sua carreira participado de mais de uma das atividades de Ensino e Pesquisa relacionadas no artigo 6º.
IV - Ter participado, após sua última promoção, das três modalidades de bancas relacionadas no item 4.1, ter apresentado palestra e/ou conferência (item 4.8); e ter recebido bolsa ou auxílio à pesquisa (item 4.11); ter participado de atividade de representação ligada ao Departamento, Unidade ou Universidade (item 4.13). Ter, ainda, ao longo de sua carreira, participado de atividades administrativas (item 4.12); participado em Comissões Temporárias (item 4.14); além de mais quatro (4) atividades das onze (11) restantes (itens 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.9, 4.10, 4.15, 4.16, 4.17).

Artigo 8º - O candidato à promoção de MS-5 a MS-6 deverá comprovar o cumprimento das seguintes condições:
I - Ter realizado atividades de ensino de graduação e de pós-graduação e ter, ao longo de sua carreira, realizado atividades de extensão.
II - Ter, após sua última promoção, publicado trabalhos de impacto em revista técnico-científica especializada no país ou no exterior (item 2.1.1 ou 2.1.2) e trabalhos completos em anais de eventos técnico-científicos (item 2.2). Ter ao longo de sua carreira publicado trabalho em revista técnico-especializada (item 2.1), trabalhos completos em anais de eventos técnico-científicos (item 2.2), ter publicado um livro ou capítulo de livro no país ou no exterior (itens 2.4.1 ou 2.5.1 ou 2.5.2).
III - Ter realizado, após sua última promoção, orientação de mestrado (item 3.3) e orientação de doutorado (item 3.4). Ter, ainda, ao longo de sua carreira participado de mais de uma das atividades de Ensino e Pesquisa relacionadas no artigo 6º.
IV - Ter participado, após sua última promoção, das três modalidades de bancas relacionadas no item 4.1; ter apresentado palestra e/ou conferência (item 4.8); ter recebido bolsa ou auxílio pesquisa (item 4.11); e ter participado de atividade de representação ligada ao Departamento, Unidade ou Universidade (item 4.13). Ter, ainda, ao longo da sua carreira, participado de bancas examinadoras de concursos acadêmicos e/ou para ingresso na carreira docente ou de pesquisador científico (item 4.2); de órgão colegiado (item 4.5); de atividade administrativa (item 4.12); de Comissão Temporária (item 4.14); estágio e curso freqüentado (item 4.17); além de mais quatro (4) atividades das oito (8) restantes (itens 4.3, 4.4, 4.6, 4.7, 4.9, 4.10, 4.15, 4.16).

Capítulo IV: Procedimentos

Artigo 9º - O processo de promoção por mérito terá início por solicitação do docente dirigida ao Conselho Departamental acompanhada de "Curriculum Vitae" e memorial circunstanciado de suas atividades de ensino, pesquisa, ensino e pesquisa, extensão e diversos, destacando, sobretudo as atividades por ele desenvolvidas após a obtenção de seu último título acadêmico ou última promoção por mérito.

Parágrafo único - O processo de avaliação de mérito poderá ter início também por solicitação do próprio Conselho do Departamento, encaminhada à respectiva Congregação, acompanhada da documentação pertinente.

Artigo 10 - O Conselho Departamental verificará a observância da solicitação às presentes normas e, não havendo nada a obstar, expressará sua concordância com a mesma, através do seu encaminhamento à Congregação.

Parágrafo único - Na eventualidade da solicitação apresentada não observar os ditames das presentes normas, a mesma será devolvida ao docente para reformulação e posterior reapresentação.

Artigo 11 - A Congregação, ouvido o Departamento, constituirá Comissão de Avaliação de Mérito, composta de cinco (5) especialistas, na área de atuação do solicitante, com níveis funcionais e titulações superiores ao seu, sendo que pelo menos dois deles externos ao Instituto de Geociências.

Artigo 12 - A Comissão de Avaliação de Mérito aprovada pela Congregação deverá ser homologada pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) do Conselho Universitário, e emitirá parecer circunstanciado, único e conclusivo sobre os méritos do docente, considerando, sobretudo, as atividades por ele desenvolvidas após a obtenção do seu último título acadêmico ou última reclassificação por avaliação de mérito, e enfatizando no seu julgamento a análise da qualidade da contribuição ao ensino, pesquisa e extensão do candidato.
§ 1º - A análise da Comissão de Avaliação deverá ser orientada pelos perfis qualitativos estabelecidos nestas normas para os níveis MS-5 e MS-6 da Carreira Docente.
§ 2º - O parecer da Comissão de Avaliação de Mérito, será submetido à apreciação da respectiva Congregação e, se aprovado, será encaminhado à Secretaria Geral da Universidade, juntamente com a documentação pertinente.
§ 3º - Denegada a solicitação de reclassificação pela Comissão de Avaliação de Mérito, o docente poderá encaminhar nova solicitação, decorrido o prazo mínimo de um ano, a partir da data da avaliação procedida no âmbito da Unidade.

Capítulo V: Perfis Qualitativos

Artigo 13 - O perfil qualitativo do docente no nível MS-5 deve ser demonstrado, por atividades regulares de bom nível na graduação, pós-graduação e extensão. Deve participar ativamente de programas e projetos científicos que contribuam para a criação de reconhecida competência do grupo e instituição onde atua. Deve ter construído um renome nacional na sua área de especialização, através de participação ativa nos diversos meios de transmissão de resultados de trabalhos originais de alto nível, em veículos de reconhecido conceito nacional e internacional na área especializada. Através de sua competência deve exercer liderança de grupos de pesquisa, atraindo pesquisadores de recursos financeiros necessários à sua permanência. Deve ter realizado orientação de mestrado e de doutorado. Deve participar das comissões e colegiados encarregados de sugerir decisões substantivas ao futuro do seu Departamento, da Unidade e da Universidade.

Artigo 14 - O perfil qualitativo do docente no nível MS-6 exige que o pesquisador, além de atender ao exigido no nível anterior, tenha acumulado experiência e desempenho que o credenciem a ser considerado uma liderança científico-tecnológica do país na sua área, com produção excelente, regular e contínua. Deve ser um pesquisador que identifica as possibilidades de novas abordagens, e que tem uma visão da evolução conceitual das disciplinas afins à sua área de especialização. Deve ser referência importante em programas de pós-doutoramento. Deve desfrutar de um conceito no país e no exterior que respalde intercâmbios, apoios financeiros e concessões de bolsas e estágios, buscando sempre contribuir para a formação de novos cientistas, nucleação de grupos reconhecidos de pesquisa e fortalecimento da unidade e da instituição. Deve contribuir com sua experiência nas comissões e colegiados encarregados de sugerir decisões substantivas ao futuro de sua Unidade e Universidade. Deve participar ativamente do debate nacional relacionado à Educação, à Ciência e/ou à Tecnologia, nas áreas de sua atuação.

Capítulo VI: Disposições transitórias e gerais

Artigo 15 - Os critérios relacionados às atividades de ensino de graduação e orientação de teses de doutorado, poderão ser dispensados, mediante justificativa do interessado e a critério do Departamento, até cinco (5) anos após a criação dos cursos de graduação e de doutorado do Instituto de Geociências.

Parágrafo único - Dentro do prazo referido no caput deste artigo, as condições específicas exigidas no Capítulo III podem ser satisfeitas, no caso de atividades relacionadas ao doutoramento, pela repetição de uma atividade semelhante relacionada ao mestrado.

Artigo 16 - A eventual falta de uma ou mais condições exigidas nos artigos 7º e 8º, pode excepcionalmente ser compensada pelo cumprimento em excesso de outras atividades, desde que atenda aos perfis estabelecidos nos artigos 13 e 14 e devidamente justificada pelo Departamento.

Artigo 17 - Os casos omissos serão julgados pela Congregação do Instituto de Geociências, cabendo recurso à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão do Conselho Universitário da UNICAMP.

À CADI, e em seguida, ao Instituto de Geociências para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de junho de 2005



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-12551/96
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA AGRÍCOLA
ASSUNTO : Procedimentos Internos para realização de concursos
rmd
DELIBERAÇÃO CONSU-123/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 92ª Sessão Ordinária realizada em 31.05.05, tomou ciência dos Pareceres CLN-CONSU-11/05 e CEPE-45/05, bem como aprovou por unanimidade, os procedimentos internos para realização de concursos para provimento de cargo junto à Parte Permanente e processo de seleção pública junto à Parte Especial para admissão de docentes, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 1º - Os concursos públicos para provimento de cargo de Professor Doutor junto à Parte Permanente, bem como os processos de seleção pública de títulos e provas para preenchimento de vaga de Professor Doutor junto à Parte Especial do Quadro Docente da Faculdade de Engenharia Agrícola, serão regidos pelas presentes normas, em consonância com a legislação em vigor e com as disposições superiores da Universidade, em especial as Deliberações CONSU-A-03/2003, 04/2003, 11/2003 e 17/2003.

Artigo 2º - Os concursos e os processos de seleção pública serão abertos em uma ou mais disciplinas da Faculdade de Engenharia Agrícola.

Artigo 3º - Cabe ao Conselho Integrado apresentar à Diretoria a solicitação inicial de abertura tanto de concursos públicos como de processos de seleção pública.

Artigo 4º - As propostas de abertura de concurso público, nos termos da Deliberação CONSU-A-03/2003, deverão conter, obrigatoriamente:
I - disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso, bem como seus respectivos programas e bibliografia recomendada;
II - perfil exigido dos candidatos;


III - sugestão de Comissão Julgadora, constituída de 5 membros titulares portadores, no mínimo, do título de Doutor, sendo que 2 deles deverão ser, necessariamente, externos à FEAGRI ou à Universidade, além de pelo menos 2 suplentes sugeridos pelo mesmo processo;
IV - sugestão de calendário para realização das provas;
V - tema a ser abordado na Prova Específica, caso a realização da mesma seja aprovada pelo Conselho;
VI - comprovação da existência de cargos disponíveis;
VII - comprovação dos recursos disponíveis para a realização do concurso;
VIII - previsão do número de docentes da Unidade que participariam do concurso;
IX - definição do número mínimo de cargos em concurso;
X - prazo de validade do concurso.

§ 1º - As provas de que trata o inciso IV serão compostas por Provas de Títulos, Didática e de Argüição.
§ 2º - A Prova Específica de que trata o inciso V deverá estar explicitada no Edital.
§ 3º - O prazo de validade do concurso não poderá ultrapassar 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período, desde que previsto no Edital.
§ 4º - As documentações e informações constantes dos incisos I a V deverão ser encaminhadas pelo Conselho Integrado à Diretoria, juntamente com a solicitação inicial de abertura do concurso.
§ 5º - As informações constantes dos incisos VI a X serão providenciadas pela Seção Administrativa da Faculdade.

Artigo 5º - Para solicitação de abertura de processos de seleção pública, nos termos das Deliberações CONSU-A-04/2003, 11/2003 e 17/2003, as propostas devem conter, obrigatoriamente:
I - disciplina ou conjunto de disciplinas a que se refere o processo, bem como seus respectivos programas e bibliografia recomendada;
II - prazo pelo qual será feita a admissão;
III - atribuições didáticas e científicas a serem conferidas ao candidato;
IV - sugestão de calendário para realização das provas;
V - tema a ser abordado na Prova Específica, caso a realização da mesma seja aprovada pelo Conselho;
VI - sugestão de Comissão Julgadora, constituída de 5 membros titulares portadores, no mínimo, do título de Doutor, sendo que 2 deles deverão ser, necessariamente, externos à Universidade, além de pelo menos 2 suplentes sugeridos pelo mesmo processo;
VII - comprovação da existência de vaga e recursos disponíveis para a realização do processo de seleção;
VIII - definição do número mínimo de funções a serem selecionadas;
IX - prazo de validade do processo de seleção.

§ 1º - A admissão de que trata o inciso II será pelo prazo máximo de 6 (seis) anos, vedada a prorrogação.
§ 2º - As provas de que trata o inciso IV serão compostas por Provas de Títulos, Didática e de Argüição.
§ 3º - A Prova Específica de que trata o inciso V terá caráter eliminatório e sua realização deverá estar explicitada no Edital.
§ 4º - O prazo de validade do processo de seleção de que trata o inciso IX não poderá ultrapassar o máximo de 12 meses.
§ 5º - As documentações e informações constantes dos incisos I a VI deverão ser encaminhadas pelo Conselho Integrado à Diretoria, juntamente com a solicitação inicial de abertura do processo de seleção.
§ 6º - As informações constantes dos incisos VII a IX serão providenciadas pela Seção Administrativa da Faculdade.

Artigo 6º - A realização de processo de seleção pública para preenchimento de função na Parte Especial e de concurso público para provimento de cargo na Parte Permanente, ambos para admissão de Professor Doutor junto ao Quadro Docente da Faculdade, deverá ser aprovada pela Congregação.
§ 1º - A abertura de concurso público para preenchimento de cargo será submetida à aprovação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE.
§ 2º - Obtendo-se as aprovações necessárias, o Edital para inscrição dos candidatos ao concurso para provimento de cargo ou ao processo de seleção pública, deverá ser encaminhado à Secretaria Geral, para publicação no DOE, no qual deverá constar o perfil exigido dos candidatos, observando-se o disposto na legislação superior da Universidade.

Artigo 7º - As inscrições serão recebidas na Seção Administrativa da FEAGRI, que verificará a concordância da documentação apresentada pelos candidatos com o Edital, incumbindo-se de encaminhá-las a todas as instâncias competentes, para aprovação.

Parágrafo único - O prazo de inscrição de candidatos ao concurso será de 30 dias, contados a partir da data da publicação do Edital no DOE.

Artigo 8º - Para inscrição em concurso para provimento de cargo, o candidato deverá apresentar requerimento dirigido ao Diretor da Unidade Universitária, acompanhado dos seguintes documentos:
prova de que é portador do título de Doutor de validade nacional. Os candidatos que tenham obtido o título de doutor no exterior deverão, caso aprovados, obter reconhecimento para fim de validade nacional durante o período probatório, sob pena de demissão;
documentos de identificação pessoal;
sete exemplares do Memorial na forma indicada no artigo 10 desta Deliberação;
um exemplar, ou cópia, de cada trabalho ou documento mencionado no Memorial.

Parágrafo único - Os docentes em exercício na UNICAMP ficam dispensados das exigências referidas no inciso II deste artigo.

Artigo 9º - Para inscrição em processo de seleção pública, o candidato deverá apresentar requerimento dirigido ao Diretor da Unidade Universitária, acompanhado dos seguintes documentos:
prova de que é portador do título de Doutor de validade nacional, sendo que se o título tiver sido obtido no exterior deverá, caso o candidato seja aprovado, obter reconhecimento para fim de validade nacional, no prazo de um ano a partir da admissão, sob pena de desligamento automático do docente, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior;
documentos de identificação pessoal;
sete exemplares do Memorial na forma indicada no artigo 10 desta Deliberação;
plano de trabalho.

Artigo 10 - O Memorial a que se refere o inciso III dos artigos 8º e 9º constará de:
títulos universitários;
curriculum vitae et studiorum;
atividades científicas, didáticas e profissionais;
títulos honoríficos;
bolsas de estudo em nível pós-graduado;
cursos freqüentados, congressos, simpósios e seminários dos quais participou.

Parágrafo único - O Memorial poderá ser aditado, instruído ou completado até a data fixada para o encerramento das inscrições.

Artigo 11 - As inscrições serão submetidas, inicialmente, ao Conselho Integrado, que deverá emitir, no prazo de 15 dias, parecer circunstanciado a ser submetido à Congregação e, no caso de concurso, às instâncias superiores da Universidade. Nesse parecer, o Conselho Integrado poderá recomendar o indeferimento da inscrição se ficar evidente que o candidato não preenche o perfil estabelecido no Edital.

Artigo 12 - Tanto os concursos para provimento de cargo quanto os processos de seleção pública constarão, obrigatoriamente, das seguintes provas:
I - Prova de Títulos;
II - Prova Didática;
III - Prova de Argüição.

Artigo 13 - Todas as provas constitutivas do concurso ou do processo de seleção terão peso 1, inclusive a Prova Específica, quando houver.

Artigo 14 - Cada uma das provas do concurso ou do processo de seleção, constantes do artigo 12, será aplicada a todos os candidatos, em horários distintos, antes de se passar à prova seguinte.

Artigo 15 - A Prova Específica será realizada respeitando-se o disposto nos §§ 2º do artigo 4º e 3º do artigo 5º.

Artigo 16 - A Prova Específica dos concursos prevista no § 2º do artigo 4º será realizada juntamente com as demais provas.

Artigo 17 - A Prova Específica dos processos de seleção pública deverá ser realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias das demais provas.
§ 1º - A Comissão Julgadora terá prazo máximo de 24 horas para emitir o julgamento da Prova Específica, devendo providenciar a publicação do seu resultado considerando o prazo estabelecido no caput deste artigo.
§ 2º - Serão considerados habilitados para a realização das demais provas do processo de seleção os candidatos que obtiverem, da maioria dos examinadores, nota final mínima igual a 7 (sete) na Prova Específica.

Artigo 18 - À Comissão Julgadora caberá examinar os títulos apresentados, acompanhar todas as provas do concurso ou processo de seleção e proceder às argüições a fim de fundamentar parecer circunstanciado classificando os candidatos.
§ 1º - Na prova de títulos, será apreciado pela Comissão Julgadora o Memorial elaborado e comprovado pelo candidato considerando, necessariamente, os seguintes aspectos, além de outros que julgar pertinentes:
Títulos universitários
Curriculum vitae et studiorum
Atividades científicas
Atividades didáticas
Atividades profissionais
Títulos honoríficos
Bolsa de estudo em nível pós-graduado
Cursos freqüentados, congressos, simpósios e seminários dos quais participou.

§ 2º - Cada examinador atribuirá uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) aos títulos do candidato.
§ 3º - Os membros da Comissão Julgadora terão prazo máximo de 24 horas para emitirem o julgamento da prova de títulos.


Artigo 19 - A Prova Específica consistirá de prova oral aplicada individualmente a cada candidato com a presença de todos os membros da Comissão Julgadora, sobre tema previamente divulgado no Edital, na qual o candidato deverá revelar sua atualização tecnológica, visão de integração da área com as demais, visão de trabalhos futuros para o desenvolvimento tecnológico e expansão da área, visão de mercado e oportunidades para o desenvolvimento tecnológico do país.
§ 1º - A Prova Específica de um candidato não poderá ser assistida pelos demais candidatos.
§ 2º - Ao final da Prova, cada examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10 (dez).

Artigo 20 - A Prova Didática versará sobre o programa de disciplina ou conjunto de disciplinas ministradas na Faculdade no ano anterior, na qual o candidato deverá revelar cultura aprofundada do assunto considerando-se, especialmente, domínio do tema, fluência, organização, capacidade didática e outros itens que a Comissão Julgadora houver por bem considerar.
§ 1º - O ponto para a Prova Didática deverá ser sorteado conforme estabelecido na legislação superior da Universidade.
§ 2º - A matéria para a Prova Didática será sorteada com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, de uma lista de 10 (dez) pontos, organizada pela Comissão Julgadora.
§ 3º - A Prova Didática terá a duração de 50 (cinqüenta) a 60 (sessenta) minutos e nela o candidato desenvolverá o assunto do ponto sorteado, vedada a simples leitura do texto da aula, mas facultando-se, com prévia aprovação da Comissão Julgadora, o emprego de roteiros, apontamentos, tabelas, gráficos, diapositivos ou outros recursos pedagógicos utilizáveis na exposição.
§ 4º - Havendo mais de um candidato, proceder-se-á, no dia e horário marcados para a realização da Prova Didática e na presença de todos os candidatos, sorteio da ordem de apresentação.
§ 5º - A Prova Didática de um candidato não poderá ser assistida pelos demais candidatos.
§ 6º - Ao final da prova, cada examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10 (dez).

Artigo 21 - Na Prova de Argüição, o candidato será interpelado pela Comissão Julgadora sobre a matéria do programa da disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso ou a que se refere o processo de seleção e, caso julgar pertinente, sobre tópicos da prova didática e aspectos do memorial.
§ 1º - Havendo acordo mútuo, a argüição poderá ser feita sob a forma de diálogo, respeitado, porém, o limite máximo de 1 hora para cada argüição.
§ 2º - A Prova de Argüição de um candidato não poderá ser assistida pelos demais candidatos.
§ 3º - Ao final da prova, cada examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10 (dez).

Artigo 22 - As notas de cada prova serão atribuídas individualmente pelos integrantes da Comissão Julgadora em envelope lacrado e rubricado, após a realização de cada prova e abertos ao final de todas as provas do concurso ou do processo de seleção, em sessão pública.

Artigo 23 - A nota final de cada examinador será a média ponderada das notas atribuídas por ele ao candidato em cada prova.
§ 1º - Cada examinador fará a classificação dos candidatos pela seqüência decrescente das médias apuradas e indicará o(s) candidato(s) para preenchimento da(s) vaga(s) existente(s). O próprio examinador decidirá os casos de empate, com critérios que considerar pertinentes.
§ 2º - As médias serão calculadas até a casa dos centésimos, desprezando-se o algarismo de ordem centesimal, se inferior a cinco e aumentando-se o algarismo da casa decimal para o número subseqüente, se o algarismo da ordem centesimal for igual ou superior a cinco.

Artigo 24 - A Comissão Julgadora, em sessão reservada, mediante secretaria da Seção Administrativa da Faculdade, após divulgadas as notas e apurados os resultados, emitirá parecer circunstanciado sobre o resultado do concurso ou do processo de seleção, justificando a indicação feita, do qual deverá constar tabelas e/ou textos contendo as notas, as médias e a classificação dos candidatos, sempre em consonância com o disposto nesta Deliberação e com o ordenamento superior da Universidade.

Parágrafo único - Poderão ser acrescentados ao relatório da Comissão Julgadora, relatórios individuais de seus membros.

Artigo 25 - O resultado do concurso ou do processo de seleção será imediatamente proclamado pela Comissão Julgadora em sessão pública.
§ 1º - Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, da maioria dos examinadores, nota final mínima sete.
§ 2º - Será indicado para nomeação na Parte Permanente ou admissão na Parte Especial do Quadro Docente, o candidato que obtiver o primeiro lugar, isto é, maior número de indicações da Comissão Julgadora.
§ 3º - O empate nas indicações será decidido pela Comissão Julgadora, prevalecendo sucessivamente a média geral obtida e o maior título universitário. Persistindo o empate a decisão caberá, por votação, à Comissão Julgadora. O Presidente terá voto de desempate, se couber.
§ 4º - Excluído o candidato em primeiro lugar, procedimento idêntico será efetivado para determinação do candidato aprovado em segundo lugar, e assim subseqüentemente até a classificação do último candidato aprovado.

Artigo 26 - O parecer da Comissão Julgadora será submetido à Congregação da Faculdade de Engenharia Agrícola, que só poderá rejeitá-lo, no todo ou em parte, pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros presentes, quando unânime, ou por maioria absoluta, também de seus membros presentes, quando o parecer apresentar apenas três assinaturas concordantes dos membros da Comissão Julgadora.

Artigo 27 - O resultado final do concurso será submetido à homologação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE.

Artigo 28 - O resultado final do processo de seleção pública será submetido à Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional - CADI, que o encaminhará para deliberação da Câmara de Administração - CAD.

Artigo 29 - Do resultado do concurso ou do processo de seleção pública caberá recurso, exclusivamente de nulidade, ao Conselho Universitário.

Artigo 30 - A relação dos candidatos classificados será publicada no Diário Oficial do Estado, com as notas finais obtidas pelos mesmos.

Artigo 31 - Os casos omissos serão objeto de deliberação do Conselho Universitário.

Artigo 32 - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as Deliberações CONSU-318/96 e 339/99.

À CADI, e em seguida, à Faculdade de Engenharia Agrícola para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de junho de 2005



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral