Conselho Universitário - CONSU

PROC.Nº 4707/87
INTERESSADO: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
ASSUNTO : Critérios para Mobilidade Funcional de Docentes
dss

DELIBERAÇÃO CONSU-157/03

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 82ª Sessão Ordinária, realizada em 27.05.03, tomou ciência dos Pareceres PG-902/03, CLN/CONSU-21/03 e CEPE-107/03, bem como aprovou por unanimidade as Normas para mobilidade funcional de docentes por mérito e/ou inscrição em concursos, nos termos das Deliberações CONSU-A-17/92 e 23/93, que passam a vigorar com a seguinte redação:

PERFIL MÍNIMO PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE LIVRE DOCENTE E MOBILIDADE FUNCIONAL PARA PROFESSOR ASSOCIADO - MS-5 DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP

ENSINO
Participação pregressa e atual em Cursos de Graduação com aprovação da Comissão de Ensino de Graduação da FCM, baseado em indicadores de bom desempenho acadêmico;
Participação na Residência Médica e programas similares (flexível para onde não couber) e que também sejam especificados indicadores de bom desempenho;
Atuação no ensino de Pós-Graduação sensu strictu, como Professor Pleno em sua área de especialidade.

PESQUISA
Publicação de resumos em anais de Congressos e outros eventos nacionais e internacionais e,
Publicação de trabalhos em revistas arbitradas e indexadas reconhecidas na área de conhecimento, configurando uma linha de pesquisa consolidada e,


Publicação de livros ou capítulos de livros, publicados por Editoras com corpo editorial crítico.

ENSINO E PESQUISA
Orientação de Dissertação ou Tese com publicação como artigos completos em revistas arbitradas e indexadas ou em livros em Editora com corpo editorial crítico.

EXTENSÃO E DIVERSOS
Participação em atividades administrativas tais como:
coordenação de Departamento, Áreas, Disciplinas e/ou Cursos,
participação em Comissões e,
Participação em Bancas Examinadoras de Concursos Acadêmicos e/ou para ingresso na Carreira Docente.
Recomenda-se como requisitos complementares:
- Atividades de Assessorias técnico-científicas de órgãos financiadores e revistas especializadas e indexadas.

PERFIL MÍNIMO PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVISÃO DE CARGO DE PROFESSOR TITULAR E MOBILIDADE FUNCIONAL PARA O NÍVEL MS-6

O perfil do Professor Titular, nível MS-6, compreende todo o conjunto de atividades que caracterizam o de Professor Associado, nível MS-5, acrescido de comprovação de liderança científica e acadêmica, reconhecidas através dos indicadores:

ATIVIDADES DE ENSINO:
1. Participação pregressa e atual em Cursos de Graduação com aprovação da Comissão de Ensino de Graduação da FCM, baseado em indicadores de bom desempenho acadêmico;
2. Participação na Residência Médica e programas similares (flexível para onde não couber) e que também sejam especificados indicadores de bom desempenho;
3. Atuação no ensino de Pós-Graduação sensu strictu, como Professor Pleno em sua área de especialidade.

ATIVIDADES DE PESQUISA
Linha de Pesquisa, claramente definida, avaliada por artigos completos publicados com regularidade em revistas arbitradas e indexadas, após o Doutorado, livros e capítulos de livros publicados em Editoras com corpo editorial crítico, orientação de trabalhos e projetos, projetos financiados por órgãos de fomento, captação de recursos e liderança de grupo de pesquisa.

ORIENTAÇÃO DE PESQUISA
Orientações de no mínimo 5 (cinco) Dissertações ou Teses, sendo pelo menos 3 (três) de Doutorado, defendidas publicamente e publicadas como artigos completos em revistas arbitradas e indexadas ou em livros em Editora com corpo editorial crítico.
Recomenda-se:
Orientação de Mestrado
Iniciação Científica
Pós-Doutorado
Trabalhos de conclusão de Cursos de Aperfeiçoamento e/ou Especialização, para aqueles Departamentos que oferecem tal Programa

PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS
1. de Mestrado
de Doutorado
de outros níveis acadêmicos
de concursos públicos

ATIVIDADES DE EXTENSÃO E ASSISTÊNCIA
Participação em atividades de extensão à comunidade através de projetos e/ou cursos de extensão e aperfeiçoamento e,
Participação efetiva e constante em atividades assistenciais (laboratórios, ambulatórios, enfermarias e centro cirúrgico, quando couber) em sua área de formação, comprovada pela Instituição, através de indicadores definidos pelo Departamento.

RECOMENDA-SE COMO REQUISITOS COMPLEMENTARES:
ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO
- Publicações didáticas.
- Comunicações em Congressos nacionais e internacionais, publicadas em anais.
- Artigos de divulgação, atividades educativas na mídia, produção de vídeos e de outros materiais didáticos.

OUTRAS EXPECTATIVAS
Participação em:
Comissões
Órgãos Colegiados
Órgãos Administrativos
Corpo Editorial de Revistas de sua área de atuação
Assessoria a Órgãos públicos, de fomento, a revistas e editoras.
Organização de Congressos, Cursos e outros.
Atividade em Congressos (mesa-redonda, Simpósios, Grupos de Trabalho, etc.)
Membro de júri.

TÍTULOS E HONRARIAS
Premiações e honrarias
Bolsas especiais
À CADI para ciência e, em seguida a FCM para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio 2003



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 3188/86
INTERESSADO: INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
ASSUNTO : Critérios para Mobilidade Funcional de Docentes

DELIBERAÇÃO CONSU-156/03

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 82ª Sessão Ordinária, realizada em 27/05/03, tomou ciência dos Pareceres PG-885/03, CLN/CONSU-20/03 e CEPE-106/03, bem como aprovou por unanimidade as Normas para mobilidade funcional por mérito e/ou inscrição em Concursos de docentes integrantes da Parte Suplementar em extinção, nos termos das Deliberações CONSU-A-17/92 e 23/93, que passam a vigorar com a seguinte redação:

NORMAS PARA A MOBILIDADE FUNCIONAL POR MÉRITO E/OU INSCRIÇÃO EM CONCURSOS DE DOCENTES INTEGRANTES DA PARTE SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO DO QUADRO DOCENTE-UNICAMP

I
Os perfis qualitativos dos diversos níveis de carreira dos professores do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas podem ser assim resumidos:

1 - MS-5
O que caracteriza esse perfil é a produção acadêmica após o doutorado. Para chegar a esse nível, o docente deve ter realizado produção científica de qualidade, orientando trabalhos de pesquisa (iniciação científica, mestrado ou doutorado) e ministrado regularmente disciplinas na graduação e/ou na pós-graduação.
2 - MS-6
Além de satisfazer o perfil de MS-5, tendo mantido produção científica de qualidade e atividade didática regular, o docente para chegar a esse nível, deve demonstrar maturidade acadêmica em sua própria capacidade de inovação nos campos de pesquisa em que atua e nos quais orienta dissertações de mestrado e/ou teses de doutorado.
3. Os dois níveis qualitativos acima resumidos estão centrados nas atividades docentes de produção científica, ensino e orientação desenvolvidas regularmente na Universidade. Mas outras atividades devem ser também consideradas importantes pelas instâncias de avaliação na apreciação de enquadramento dos docentes nesses perfis, tais como: outras atividades de ensino e de pesquisa, participação em bancas examinadoras, atividades de extensão, de difusão científica, de organização e administração em sociedades científicas e instituições acadêmicas no Brasil ou no Exterior.

II
Para inscrição em concurso público para professor livre-docente e titular, o professor além de preencher respectivamente os perfis qualitativos de MS-5 e MS-6 apresentados no item I, deverá se submeter às exigências legalmente estabelecidas.

III
Além do enquadramento nos perfis qualitativos resumidos anteriormente, o processo de promoção por mérito levará ainda em conta os seguintes pré-requisitos:
A regularidade da participação do docente como professor de disciplinas nos cursos de graduação e/ou pós-graduação do seu Departamento, seja no âmbito do IFCH, seja em outras unidades nas quais o Departamento tenha disciplinas sob sua responsabilidade.
A quantidade de dissertações de mestrado e de teses de doutorado concluídas sob a orientação do docente. Para ser promovido a MS-5 o docente deverá ter orientado pelo menos três teses ou dissertações, e quatro teses ou dissertações para ser promovido a MS-6. Tais montantes de teses ou dissertações referem-se sempre ao período compreendido entre a última promoção na carreira e a data em que o docente solicita sua nova promoção.
Caso o docente, em decorrência de particularidades de sua área de pesquisa ou de outras circunstâncias acadêmicas, não atinja esses números mínimos, ele poderá, a critério da Comissão de Avaliação, compensar o não atendimento desse pré-requisito com um montante de publicações científicas que supere, de maneira compensadora, os montantes de publicações exigidos no item III-3 desta regulamentação.


Em nenhum caso será admitida a promoção por mérito de docente que não tenha concluída, sob sua orientação pelo menos uma tese ou dissertação, desde sua última promoção na carreira.
Ter publicado em revistas científicas pelo menos três artigos para ser promovido a MS-5 e quatro artigos para ser promovido a MS-6. Tais montantes de publicações referem-se sempre ao período compreendido entre a última promoção na carreira e a data em que o docente solicita sua nova promoção. A Comissão de Avaliação julgará os outros tipos de publicação (tais como livros e capítulos de livros), ponderando-os em relação aos pré-requisitos definidos anteriormente.

IV
Caberá a Comissão de Avaliação analisar o enquadramento do docente candidato nos perfis qualitativos e nos pré-requisitos já definidos, além da totalidade da produção intelectual demonstrada pelo candidato. Para tanto, o candidato deve encaminhar ao seu Departamento a documentação pertinente, incluindo um curriculum vitae atualizado e um circunstanciado memorial sobre as atividades por ele desenvolvidas desde sua última promoção.
A Comissão de Avaliação prevista pela Deliberação CONSU-A-17/92 será integrada por cinco professores especialistas no leque de interesse teóricos constantes da produção intelectual do docente candidato a promoção por mérito. Esses professores, cuja participação na Comissão terá de ser aprovada pelo Departamento em que se encontra o docente candidato, deverão ser do mesmo nível ou de nível funcional superior ao pleiteado pelo candidato. Pelo menos dois desses membros da Comissão deverão ser de fora da UNICAMP. A Avaliação da Comissão será expressa num parecer único assinado por todos os seus membros, ou num conjunto de pareceres que esses membros venham a encaminhar individualmente. Conforme a Deliberação CONSU-A-17/92, essa avaliação da Comissão será apreciada pela Congregação, que a tornará pública e a encaminhará às instâncias competentes, desde que tenha sido uma avaliação favorável por unanimidade à promoção almejada.



Sendo necessário decidir, por limitação de verba, entre dois ou mais pedidos de promoção aprovados pelas Comissões de Avaliação, a Congregação do IFCH deliberará sobre a matéria.
À CADI para ciência e, em seguida ao IFCH para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2003




CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor




PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 6829/85
INTERESSADO: INSTITUTO DE FÍSICA
ASSUNTO : Critérios para Mobilidade Funcional de Docentes
mjfc

DELIBERAÇÃO CONSU-155/03

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 82ª Sessão Ordinária, realizada em 27.05.03, tomou ciência dos Pareceres PG-492/03, CLN-CONSU-18/03 e CEPE-105/03, bem como aprovou por unanimidade as condições necessárias para inscrições à reclassificação por avaliação de mérito e por concurso aos níveis MS-5 e MS-6, bem como os perfis acadêmicos de cada um destes níveis, que passam a vigorar com a seguinte redação:

CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA INSCRIÇÕES À RECLASSIFICAÇÃO POR AVALIAÇÃO DE MÉRITO E POR CONCURSO AOS NÍVEIS MS-5 E MS-6, BEM COMO OS PERFIS ACADÊMICOS DE CADA UM DESTES NÍVEIS

Artigo 1º - De acordo com os termos da Deliberação CONSU A-17/92 e A-15/00, as condições necessárias para que a solicitação de reclassificação aos níveis MS-5 e MS-6 por avaliação de mérito ou por concurso seja considerada pelas Comissões competentes encontram-se no Anexo I.
Parágrafo Único - O preenchimento das condições necessárias referidas no caput, apenas qualifica o docente para solicitar a reclassificação por avaliação de mérito ou a sua inscrição no concurso.

Artigo 2º - Os perfis qualitativos dos níveis MS-5 e MS-6 de que trata a Deliberação CONSU A-17/92 acham-se no Anexo II.

Artigo 3º - Periodicamente o IFGW poderá promover, para fins de eventuais reajustes, revisões das condições necessárias e dos perfis referidos nos Artigos 1º e 2º, respectivamente, desta Deliberação.

ANEXO I

CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA INSCRIÇÕES À RECLASSIFICAÇÃO AO NÍVEL MS-5

Como condições necessárias para que a solicitação de reclassificação ao nível MS-5 seja considerada pelas Comissões competentes, espera-se que o candidato:
tenha mostrado intensa atividade científica, que poderá ser evidenciada por um número substancial de publicações em revistas de prestígio internacional reconhecido na sua área de pesquisa, desde o seu doutorado;
tenha demonstrado sua independência científica;
ter completado orientação de mestrado e pelo menos 1 doutoramento em andamento;
ter o último Relatório Trienal de Atividades aprovado pelas instâncias competentes.

CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA INSCRIÇÕES À RECLASSIFICAÇÃO AO NÍVEL MS-6

A exigência de condições necessárias para a inscrição à classificação (novos contratos) ou reclassificação para o nível MS-6 expressa os requisitos considerados essenciais pela instituição para acesso ao último nível da carreira:
ter atingido e superado o perfil exigido para professor MS-5;
ter obtido o reconhecimento extra-muros da qualidade de suas contribuições científicas (através de, por exemplo: citações na literatura, palestras convidadas em conferências internacionais de prestígio, prêmios acadêmicos e participação em Comitês de Programa de Conferências, etc);
ter demonstrado atuação didática de boa qualidade, de preferência, tanto na graduação quanto na pós-graduação, na qual transpareça um conhecimento de Física que vá além de sua área de especialização;
ter completado a orientação de teses de mestrado e teses de doutoramento.

ANEXO II

PERFIL DO MS-5

Espera-se que um docente no nível MS-5 já tenha consolidado sua linha de pesquisa, manifestando liderança e maturidade. Assim, além de apresentar uma produção científica rica (evidenciada por uma contribuição significativa em revistas de prestígio e impacto), deve demonstrar que a sua participação em vários destes trabalhos foi decisiva. Os principais indicadores a serem considerados são:
(1) ter alguma projeção a nível nacional e internacional evidenciada, por exemplo, por participação em congressos, palestras convidadas, intercâmbio científico, citações, etc.
(2) ter orientações concluídas em nível de mestrado e doutorado.
(3) ter tido alguma participação na vida institucional e ter feito uma boa contribuição ao ensino de graduação e pós-graduação.

PERFIL DO MS-6

Espera-se que um docente no nível MS-6 possua liderança científica, reconhecida internacionalmente, que tenha contribuído de forma relevante para a vida institucional e para a comunidade acadêmica. O professor MS-6 deve ter atingido um nível de erudição e competência profissional que seja reconhecido por seus pares, dentro e fora de sua comunidade imediata. Os principais indicadores a serem considerados são:
(1) contribuições científicas significativas, demonstradas através de artigos, livros, patentes, equipamentos desenvolvidos, e outros.
(2) reconhecimento por parte da comunidade científica nacional e internacional da relevância da pesquisa do docente, através de citações, convites para conferências, participação em Comitês de Programa de Conferências, etc..
(3) formação de recursos humanos, tendo concluído a orientação de mestrandos e doutorandos e lecionado disciplinas de graduação e pós-graduação.


(4) participação ativa na vida acadêmica, dentro e fora de sua instituição, através de comissões, cargos de Chefia e Direção, organização de grupo e/ou laboratório, Comitês de Assessoramento Científico e Tecnológico, Conselhos, Corpos Editorais, Organização de Eventos Científicos, que demonstrem o reconhecimento de seus méritos e contribuições para a comunidade científica.

À CADI para ciência e, em seguida ao Instituto de Física para providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2003




CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor





PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-2355/86
INTERESSADO: INSTITUTO DE ARTES
ASSUNTO : Critérios para Mobilidade Funcional de Docentes
mjfc

DELIBERAÇÃO CONSU-154/03

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 82ª Sessão Ordinária, realizada em 27.05.03, tomou ciência dos Pareceres PG-481/03, CLN-CONSU-14/03 e CEPE-77/03, bem como aprovou por unanimidade os Critérios para mobilidade funcional de docentes por mérito e/ou para inscrição em concurso para obtenção de título de Livre-Docente e para provimento de cargo de Professor Titular, nos termos das Deliberações CONSU-A-17/92 e 23/93, que passam a vigorar com a seguinte redação:

CRITÉRIOS PARA MOBILIDADE FUNCIONAL DE DOCENTES POR MÉRITO E/OU PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA OBTENÇÃO DE TÍTULO DE LIVRE-DOCENTE E PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR TITULAR.

CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS E PRAZOS

Artigo 1º - Somente poderá solicitar a progressão por avaliação de mérito acadêmico o docente que preencher cumulativamente os seguintes requisitos mínimos:
I. ser integrante da Parte Suplementar em Extinção do QD-UNICAMP, ou originário dela que tenha ingressado na Parte Permanente;
II. ser portador, no mínimo, do título de Doutor, outorgado pela UNICAMP, por ela reconhecido ou de validade nacional;
III. contar com, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício na função em que está sendo avaliado;
IV. ter o seu último Relatório Trienal de Atividades aprovado pelas instâncias competentes;
V. atender as condições necessárias mínimas estabelecidas no Capítulo II, para o nível para o qual a progressão está sendo proposta.

Parágrafo Único - O preenchimento das condições necessárias mínimas apenas qualifica o docente para solicitar a progressão.

Artigo 2º - O processo de progressão por avaliação de mérito acadêmico terá início por solicitação do docente, dirigida ao Conselho do Departamento, acompanhada de memorial, o qual constará de:
I. curriculum vitae et studiorum;
II. atividades acadêmicas, profissionais e didáticas, que permitam a avaliação dos méritos do candidato.

Parágrafo Único - O processo de avaliação de mérito poderá ter início, também, por solicitação do próprio Conselho do Departamento e encaminhado à Congregação, acompanhado da documentação pertinente.

Artigo 3º - O Conselho do Departamento avaliará a solicitação do docente, de conformidade com as normas aprovadas, e a encaminhará à Congregação.

Artigo 4º - Para fins da avaliação do mérito acadêmico, a Congregação constituirá Comissão de Especialistas, com 05 (cinco) ou mais especialistas na área de atuação do docente e de nível funcional pelo menos equivalente ao pretendido, 2 (dois) dos quais deverão pertencer a outras instituições ou externos ao Instituto de Artes.

Artigo 5º - A Comissão de Especialistas emitirá parecer circunstanciado, único e conclusivo, sobre o mérito do docente, baseando-se nos perfis estabelecidos no Capítulo II.

Parágrafo Único - O parecer da Comissão será submetido à aprovação da Congregação e, desde que favorável à progressão, será encaminhado à Secretaria Geral, que o enviará para deliberação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, após receber parecer da Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional - CADI.

Artigo 6º - Denegada a progressão por avaliação de mérito acadêmico, o docente poderá encaminhar nova solicitação, decorrido o prazo mínimo de 1 (um) ano, a partir da data da avaliação procedida no âmbito do Instituto.

Artigo 7º - A progressão por avaliação de mérito se efetivará após a demonstração da existência de recursos necessários à sua cobertura pelo Instituto e será procedida mediante apostila do Coordenador de Recursos Humanos.

CAPÍTULO II
PERFIS E REQUISITOS PARA PROMOÇÃO POR MÉRITO AO NÍVEL MS-5 e MS-6 E/OU PARA INSCRIÇÃO AO CONCURSO PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE LIVRE-DOCÊNCIA E PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR TITULAR

Artigo 8º - O candidato à promoção por mérito ao nível MS-5 e/ou à inscrição ao Concurso para a obtenção do título de Livre-Docência, deverá apresentar um nível que demonstre a consolidação de sua linha de pesquisa, manifestando liderança e maturidade, sendo indicadores:
I. ter orientado ou estar orientando trabalho(s) de iniciação científica;
II. ter completado orientação de dissertação de mestrado e/ou estar orientando tese de doutorado;
III. ter ministrado ou estar ministrando disciplinas em cursos de Graduação e estar atuando como docente na Pós-Graduação;
IV. apresentar uma produção acadêmica regular (intelectual, técnica e artística), considerada de importância reconhecida e aprovada em relatórios pela Unidade a qual pertence;
V. ter publicado trabalhos em revistas de circulação nacional e/ou internacional, em sites, em anais de congressos nacionais e/ou internacionais e similares;
VI. ter participado de eventos nacionais e/ou internacionais com produção artística e/ou científica;
VII. demonstrar o desenvolvimento de uma linha própria de trabalho;
VIII. prestar ou ter prestado assessoria "ad hoc" à agências de fomento;

IX. ter recebido bolsa ou auxílio à pesquisa;
X. ter participado de banca examinadora de qualificação de mestrado e/ou doutorado e de comissões julgadoras de dissertações e/ou teses;
XI. ter realizado material de apoio didático em qualquer suporte e processo;
XII. prestar ou ter prestado assessorias à revistas e editoras, à agências de fomento, a empresas privadas, à instituições públicas e organizações não governamentais;
XIII. evidenciar participação ativa na vida acadêmica, através de comissões acadêmico-administrativas de interesse da Unidade, funções administrativas na Universidade e órgãos externos, colegiados e atividades de representação ligadas ao Departamento.

Artigo 9º - O candidato à promoção por mérito ao nível MS-6 (Titular) e/ou à inscrição ao concurso para provimento de cargo de Professor Titular, cargo final, deverá apresentar um nível que demonstre acumulação de experiência e desempenho que o credencie a ser considerado uma liderança acadêmica na sua área e, ainda, deverá atender aos seguintes requisitos:
I. responder aos critérios pertinentes ao nível MS-5, conforme preceitua o Artigo anterior;
II. 240 (duzentos e quarenta) horas aula/ano, com contribuições obrigatórias na Graduação e na Pós -Graduação (média dos 3 (três) últimos anos);
III. orientações de, no mínimo, 10 (dez) dissertações defendidas de Mestrado e/ou Doutorado;
IV. ter orientado ou estar orientando trabalho(s) de iniciação científica, após a obtenção do título de Livre-Docência;
V. ter organizado congressos, seminários, workhops e/ou ter participado de festivais e de eventos artístico e/ou científico que evidenciem uma integração inter-institucional no âmbito da Unidade e da Universidade.




CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 10 - A critério da Comissão de Especialistas, as atividades desenvolvidas pelos pleiteantes com atuação na área artística poderão ser consideradas, observado o disposto no Item V do Artigo 9º.

Artigo 11 - Os casos omissos e/ou excepcionais serão resolvidos mediante propostas formuladas pela Comissão de Especialistas designada pela Congregação, aprovadas pelas instâncias competentes.

Artigo 12 - Os critérios numerais estabelecidos no Artigo 9º deverão ser objeto de reavaliação decorridos 2 (dois) anos do início da vigência destes critérios.

À CADI para ciência, e em seguida, ao Instituto de Artes para providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2003




CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor





PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-5085/86
INTERESSADO: CARLOS ROBERTO LAMARI
ASSUNTO : Cancelamento de Anotações Punitivas
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-153/03

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 82ª Sessão Ordinária, realizada em 27.05.03, tomou ciência do Parecer PG-1145/03, bem como aprovou por unanimidade a solicitação do Servidor CARLOS ROBERTO LAMARI de cancelamento de anotações punitivas em seu processo de vida funcional, de acordo com o Artigo 238 do Regimento Geral da UNICAMP.
À DGRH para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2003


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 33-P-16725/00
INTERESSADO: CENTRO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
ASSUNTO : Cancelamento de Anotações Punitivas
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-152/03

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 82ª Sessão Ordinária, realizada em 27.05.03, tomou ciência do Parecer PG-676/03, bem como aprovou por unanimidade a solicitação do aluno FERNANDO BERSI de cancelamento de anotações punitivas em seu histórico escolar, de acordo com o Artigo 238 do Regimento Geral da UNICAMP.
À DAC para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2003


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-24516/02
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Orçamento 2003 - Revisão
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-151/03

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 82ª Sessão Ordinária, realizada em 27.05.03, tomou ciência dos Pareceres COP-CONSU-03/03 e CAD-52/03, bem como aprovou por unanimidade a Segunda Revisão da Proposta de Distribuição Orçamentária/2003, Demonstrativo Receita-Despesa, conforme Deliberação CONSU-542/99.
À PRDU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2003


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-25440/01
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ASSUNTO : Orçamento 2002 - Execução Orçamentária
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-150/03

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 82ª Sessão Ordinária, realizada em 27.05.03, tomou ciência dos Pareceres COP-CONSU-02/03 e CAD-51/03, bem como aprovou por unanimidade a Execução Orçamentária de 2002, Demonstrativo Receita-Despesa, apresentada pela AEPLAN.
À PRDU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2003


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-10487/02
INTERESSADO: MARIA CRISTINA POMPA
ASSUNTO : Revalidação de Diploma Estrangeiro - IFCH
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-149/03

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 82ª Sessão Ordinária, realizada em 27.05.03, tomou ciência dos Pareceres da Comissão de Revalidação de Diplomas, CCG-01/03 e CEPE-76/03, bem como aprovou por unanimidade a Revalidação do Diploma de Graduação em Letras obtido por MARIA CRISTINA POMPA na Universitá Degli Studi Di Roma "La Sapienza" - Itália, com o correspondente Curso de Ciências Sociais oferecido pela UNICAMP.
À Diretoria Acadêmica para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2003


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-11523/02
INTERESSADO: MONICA INFANTE GONÇALVES DA SILVA
ASSUNTO : Revalidação de Diploma Estrangeiro - IA
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-148/03

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 82ª Sessão Ordinária, realizada em 27.05.03, tomou ciência dos Pareceres da Comissão de Revalidação de Diplomas, CCG-02/03 e CEPE-75/03, bem como aprovou por unanimidade a Revalidação do Diploma de Graduação em Dança, obtido por MONICA INFANTE GONÇALVES DA SILVA na London Studio Centre - Inglaterra, que foi reconhecido como diploma universitário pela Universidade de Middlesex, com o correspondente curso de Dança oferecido pela UNICAMP, em consonância com o parecer favorável emitido pela Comissão de Revalidação de Diplomas do IA, condicionando-o à realização, pela interessada, de 30% de estudos complementares referentes às seguintes disciplinas do Núcleo Comum do Curso de Dança: AD115, AD417, AD517, AD723, AD823, AD313, AD213, AD321, AD117, AD429 e AD334 ou AD534, nos termos do Artigo 7º, inciso III da Deliberação CONSU-A-15/91.
À Diretoria Acadêmica para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2003


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral