Conselho Universitário - CONSU

PROC.Nº 08-P-16932/01
INTERESSADO: INSTITUTO DE FÍSICA
ASSUNTO : Doação
mld
DELIBERAÇÃO CONSU-321/02

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 78ª Sessão Ordinária, realizada em 30.07.02, tomou ciência do Parecer CAD-144/02, bem como aprovou por unanimidade a doação feita pelo Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico DAAD, República Federal da Alemanha, de equipamentos para filmes Langmiur e acessórios, à UNICAMP.
Ao Gabinete do Reitor para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de agosto de 2002



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 4277/86
INTERESSADO: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PIRACICABA
ASSUNTO : Critérios para Mobilidade Funcional de Docentes, nos termos do Artigo 4º das Disposições Transitórias da Deliberação CONSU-A-15/00
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-320/02

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 78ª Sessão Ordinária, realizada em 30.07.02, tomou ciência dos Pareceres PG-151/02, CLN-CONSU-29/02 e CEPE-25/01, bem como aprovou com 01 abstenção os Critérios para Mobilidade Funcional de Docentes por mérito ou para inscrição em concurso para obtenção do título de Livre-Docente e para Provimento de Cargo de Professor Titular, que passam a vigorar com a seguinte redação:

PROPOSTA DE NORMATIZAÇÃO PARA MOBILIDADE FUNCIONAL POR MÉRITO OU PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PROFESSOR LIVRE-DOCENTE (FUNÇÃO DE PROFESSOR ASSOCIADO) E PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR TITULAR

A mobilidade funcional docente dar-se-á mediante avaliação do mérito acadêmico ou por concurso público;
Serão observadas as disposições das deliberações: CONSU-A-17/92, de 02.10.92 e CONSU-A-23/92, de 15.12.92;
Para promoção por mérito serão obedecidos os procedimentos:
Solicitação do docente ao Conselho de Departamento para promoção acompanhada de curriculum vitae et studiorum e memorial circunstanciado de suas atividades de ensino, pesquisa, prestação de serviços e administração;

Após análise, o Conselho do Departamento encaminhará a solicitação à Congregação, acompanhada do quadro de pontuação, do parecer circunstanciado, do curriculum vitae et studiorum e do memorial;
A Diretoria previamente a apreciação da Congregação enviará a solicitação à Comissão de Docentes, que verificará a correspondência dos perfis, emitindo parecer quanto ao mérito e relevância da promoção;
A Congregação, após consulta ao Departamento, constituirá a Comissão de especialistas, sujeita à homologação pela CEPE, composta de 7 membros com a titulação no mínimo igual à pleiteada, sendo 5 titulares e dois suplentes devendo ser pertencentes a outras instituições ou externos ao Quadro da Unidade, 2 dos membros titulares e 1 dos membros suplentes;
A Comissão de Especialistas emitirá parecer circunstanciado único e conclusivo sobre o mérito do pedido de acordo com critérios estabelecidos pela Congregação submetendo-o à mesma;
Aprovado o parecer pela Congregação o pedido será encaminhado à Secretaria Geral, juntamente com a documentação pertinente para aprovação final.
4. A promoção por concurso público continuará sendo regida pela Deliberação CONSU-A-11/01 (Livre-Docente) e Portaria GR-115/79 (Professor Titular), observando como pré-requisitos à inscrição, os perfis contidos no quadro anexo, devendo, para efeito de encaminhamento, seguir o disposto nos sub-itens 3.1., 3.2 e 3.3.

PERFIS QUANTITATIVOS PARA OS CONCURSOS PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PROFESSOR LIVRE-DOCENTE (FUNÇÃO DE PROFESSOR ASSOCIADO) E PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR TITULAR.

1. ENSINO (média de horas semanais nos últimos 3 anos. Atividades não cumulativas)
Peso Associado Titular
a) Graduação 3
b) Pós-Graduação 2
c) Extensão (Especialização) 1
TOTAL 22 22



2. PESQUISA, COMPREENDENDO:
Publicação em revista indexada; 3
b) publicação em revista não indexada; 2
c) publicação de trabalhos completos
em anais de Congressos e similares
nacionais e internacionais; 3
d) publicação de resumos em anais de
Congresso e similares nacionais e
Internacionais; 1
e) publicação de livros; 4
publicação de capítulos de livros 2

TOTAL 51 68
f) desenvolvimento de novos processos,
equipamentos e produtos; 3
g) patentes; 2
h) assessorias técnico-científicas; 2
i) estágio de especialização e Pós-
doutorado (oferecidos); 3
j) apresentação de trabalhos em Fórum
Científico ou através de painéis; 1
l) publicação didáticas; 1
TOTAL 15 20









3. ENSINO E PESQUISA COMPREENDENDO:
a) orientação de trabalho de iniciação 2
científica de especialização ou aper-
feiçoamento com duração mínima
de 01 (um) ano;
b) orientação de estágios de 2
capacitação docente;
c) orientação de monografias de 1
fim de curso;
d) orientação de dissertação de 3
Mestrado;
e) orientação de tese de Doutorado; 4
f) orientação de Pós-Doutorado. 4
TOTAL 21 35
4. EXTENSÃO DIVERSOS COMPREENDENDO:
a) participação em bancas examina- 2
doras de concursos acadêmicos e
para ingresso na carreira docente
b) edição de livros; 2
c) tradução e revisão técnica de livro; 2
d) resenha de livro; 1
e) participação em Conselho Editorial 3
de livro e revistas especializadas;
f) desenvolvimento de tecnologia de 2
ensino;
g) palestras e conferências 1
h) funções de administração; 1
i) assessorias; 2
j) premiações; 3
l) estágios (que faz); 3
m) cursos extra-curriculares ministrados 2
n) banca de exame de qualificação. 1
TOTAL 43 61
PARA EFEITO DE PONTUAÇÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONSIDERADAS AS ATIVIDADES JÁ CONCLUÍDAS.

À CADI para ciência e, em seguida, à FOP para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de agosto de 2002



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor




PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC. Nº 01-P-9210/87
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO : Normas para promoção de docentes por mérito
mld

DELIBERAÇÃO CONSU-319/02

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 78ª Sessão Ordinária, realizada em 30.07.02, tomou ciência dos Pareceres CLN-CONSU-27/02 e CEPE-99/02, bem como aprovou por unanimidade as Normas para Mobilidade Funcional, Contratação de Docentes, Aceitação de Inscrições para a obtenção de Títulos de Livre-Docente e Professor Associado e para Provimento de Cargo de Professor Titular, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"NORMAS PARA MOBILIDADE FUNCIONAL, CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, ACEITAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA OBTENÇÃO DE TÍTULOS DE LIVRE DOCENTE E PROFESSOR ASSOCIADO E PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR TITULAR".

Artigo 1º - A mobilidade funcional, a contratação de docentes, a aceitação de inscrições para a obtenção de títulos de Livre Docente e Professor Associado, e para o provimento de cargo de Professor Titular, no âmbito da FEEC, obedecerão o disposto na presente deliberação em conformidade com as Deliberações CONSU-A-17/92, CONSU-A-23/92, CONSU-A-13/99 e CONSU-A-11/01.
TITULO I
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTRATAÇÃO
CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação e Contratação (CAC) é subordinada à Congregação da FEEC e é composta por, no máximo, 8 (oito) membros, docentes com doutoramento.

§ 1º - Três membros serão professores MS-6 da FEEC, eleitos por todos os seus docentes. A cédula eleitoral permitirá que o eleitor escolha um candidato para cada uma das vagas a preencher.

§ 2º - Dois membros serão professores titulares, não pertencentes ao quadro da FEEC, especialmente convidados pela Congregação.

§ 3º - Os outros três membros serão os Coordenadores dos Cursos de Graduação de Engenharia Elétrica e de Engenharia de Computação (modalidade B) e o Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica.

Artigo 3º - Os mandatos dos membros da Comissão são assim definidos:

§ 1º - O mandato dos membros de que trata o § 1º do Artigo 2º é de 2 anos, devendo sua renovação ocorrer anualmente na proporção 1/3, 2/3.

§ 2º - Anualmente a Congregação indicará um dos membros de que trata o § 2º do Artigo 2º.

§ 3º - O mandato dos membros de que trata o § 3º do Artigo 2º coincidirá com o mandato dos seus respectivos cargos.

Artigo 4º - Se qualquer um dos membros eleitos MS-6 vier a tomar posse como coordenador de graduação ou de pós-graduação da FEEC, passará a ocupar na CAC a vaga reservada e esta função. A correspondente vaga de membro eleito MS-6 , será considerada suspensa enquanto este permanecer como coordenador e perdurar seu mandato como membro eleito da CAC. Esta vaga só será preenchida por meio de uma nova eleição ao término do mandato inicialmente previsto.

Artigo 5º - O Presidente da Comissão, eleito por seus membros, deverá presidí-la até o fim de seu mandato como membro.


CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA

Artigo 6º - Compete à Comissão emitir pareceres a todas as solicitações de mobilidade funcional, contratação de docentes, aceitação de inscrições para a obtenção de títulos de Livre Docente e Professor Associado, e para o provimento de cargo de Professor Titular.

Parágrafo Único - Os pareceres serão enviados para a Diretoria da FEEC que dará ciência aos departamentos para as suas devidas providências.

Artigo 7º - Da conclusão da Comissão caberá recurso à Congregação da FEEC.

Artigo 8º - Aprovado pela Congregação o parecer da Comissão, se favorável, será enviado à apreciação das instâncias superiores da Universidade.

CAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO

Artigo 9º - Por proposta da Comissão, a Congregação definirá, até dezembro de cada ano, o cronograma das atividades a serem desenvolvidas no ano seguinte.

TÍTULO II
DA MOBILIDADE FUNCIONAL
CAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS

Artigo 10 - O processo de mobilidade funcional do docente terá início com o pedido dirigido ao respectivo departamento, ou por iniciativa deste, acompanhado de "curriculum vitae et studiorum" atualizado e memorial circunstanciado de suas atividades de ensino, de pesquisa, administrativas e de prestação de serviços à Comunidade.

Parágrafo Único - Do "curriculum vitae et studiorum" e do memorial circunstanciado, deverão constar todos os dados que permitam à Comissão verificar a satisfação das condições expressas no Artigo 13.
Artigo 11 - Os processos de mobilidade funcional, que possuírem pareceres favoráveis à reclassificação, serão encaminhados pelos Departamentos ao Diretor da FEEC até a data fixada no Cronograma de Atividades estabelecido no artigo 9º.

CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS

Artigo 12 - Serão consideradas apenas as promoções para os níveis MS-5 e MS-6, uma vez que para os níveis MS-2 e MS-3, a condição necessária e suficiente é a obtenção do título de mestre e de doutor, respectivamente, e o nível MS-4 foi extinto de acordo com a Deliberação CONSU-A-15/00 de 03/01/2001.

Artigo 13 - As condições necessárias para promoção aos níveis MS-5 e MS-6 serão estabelecidas pela Congregação conforme Deliberação CONSU-A-17/92.

TÍTULO III
DA CONTRATAÇÃO
CAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS

Artigo 14 - Os processos de contratação de docentes ocorrerão por iniciativa da Congregação da FEEC ou de um dos Departamentos após aprovação pela Congregação. O pedido será regido pela Deliberação CONSU-A-01/00 para contratação para o quadro docente PE e Deliberação CONSU-A-13/99 para o quadro docente PP.

Artigo 15 - Os candidatos aos processos de contratação de docentes, que possuírem pareceres favoráveis da CAC e aprovados pela Congregação, serão encaminhados a Concurso ou Processo Seletivo Público.

CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS

Artigo 16 - Serão consideradas apenas contratações de docentes portadores no mínimo do título de doutor.

Artigo 17 - Os processos de contratação serão nos níveis MS-3 e MS-6 segundo decisão da Congregação da FEEC.

TÍTULO IV
DA ACEITAÇÃO DE INSCRIÇOES PARA A OBTENÇÃO DE TÍTULOSDE LIVRE DOCENTE E PROFESSOR ASSOCIADO, E PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR TITULAR

CAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS

Artigo 18 - Os pedidos de inscrições em concursos para a Carreira Docente deverão ser acompanhados de "curriculum vitae et studiorum" atualizado, memorial circunstanciado das atividades de ensino, de pesquisa, administrativas e de prestação de serviços à comunidade e perfil das disciplinas de graduação e de pós-graduação do currículo da FEEC que o candidato está habilitado a ministrar.

Parágrafo Único - Na documentação mencionada no caput deverão constar todos os dados que permitam à Comissão verificar a satisfação das condições necessárias de que trata o artigo 20.

Artigo 19 - Tendo recebido o pedido de inscrição com toda a documentação, a Comissão deverá emitir parecer sobre o assunto, dentro do prazo previsto pelas Normas Gerais a Serem Observadas em Concursos para a Carreira Docente, estabelecidas pela Universidade.

CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS

Artigo 20 - As condições necessárias para a aceitação de inscrições para a obtenção de títulos de Livre Docente e Professor Associado, e para o provimento de cargo de Professor Titular serão as mesmas estabelecidas pela Congregação para promoção aos níveis MS-5 e MS-6, respectivamente, conforme Deliberação CONSU-A-23/92.



CONDIÇOES NECESSÁRIAS PARA MOBILIDADE FUNCIONAL, CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, ACEITAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA A OBTENÇÃO DE TÍTULOS DE LIVRE DOCENTE E PROFESSOR ASSOCIADO, E PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR TITULAR, NA FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO

(Perfis MS-5 e MS-6)

INTRODUÇÃO
A elaboração destes perfis baseia-se na Deliberação CONSU-A-17 de 30 de setembro de 1992. Sua concepção leva em conta, que no conjunto das atividades dos docentes, existem alguns aspectos quantificáveis e que passam por algum tipo de avaliação específica e outros aspectos de difícil quantificação e avaliação objetiva de mérito mas que, nem por isso, deixam de ser importantes para a FEEC.
Para cada nível são estabelecidos os requisitos do perfil quantitativo e as expectativas do perfil qualitativo. Indicam-se, ainda, diversas substituições e equivalências, as quais têm por objetivo permitir uma diversificação nas atividades dos docentes, procurando atender aos interesses e aptidões pessoais, sem, no entanto, descuidar dos aspectos que sejam mais significativos para a FEEC.

PERFIL DO PROFESSOR TITULAR (MS-6)
O Professor Titular deve ter demonstrado em sua carreira acadêmica relevantes atividades nas áreas de ensino, pesquisa, administração e orientação.
Além de preocupado com a qualidade de ensino, o professor deve se interessar pela constante atualização e consolidação do currículo dos cursos oferecidos pela FEEC, buscando dar-lhes dinamismo e modernidade, preparando adequadamente os estudantes para uma inserção rápida, produtiva e consciente no mercado de trabalho. Na pós-graduação e extensão, deve ter sido capaz de trazer para a esfera do ensino as mais recentes inovações em sua área de atuação, colaborando para uma interação eficaz com a comunidade científica, acadêmica e industrial, tanto do país como do exterior. Na graduação, a estruturação de laboratórios de ensino bem equipados e atualizados é importante, bem como a produção de livros didáticos.
No que se refere à pesquisa, deve ter implantado e consolidado grupos de pesquisa em áreas importantes. A consolidação é demonstrada por resultados obtidos e divulgados no Brasil e no exterior, por contratos concluídos com a indústria ou com entidades subvencionadoras e por uma quantidade significativa de teses orientadas. A implantação de laboratórios de pesquisa, especialmente nas áreas de fronteira tecnológica ou naquelas em que a FEEC não apresente ainda um desempenho de ponta, é altamente meritória. O mesmo ocorre no que diz respeito ao desenvolvimento de equipamentos, processos ou programas computacionais inovadores.
Quanto à administração, ela deve ser entendida não apenas como a participação em cargos de direção e chefia, mas também como uma atuante atividade nas comissões e organismos da FEEC e da UNICAMP. Estende-se, ainda, para a participação na direção de sociedades científicas, para a organização de congressos, para a editoria de revistas científicas, para o gerenciamento de convênios e contratos, comissões e organismos da FEEC e da UNICAMP, bem como em órgãos de apoio a atividade de desenvolvimento científico e tecnológico externo à Universidade.
Dentre as atividades esperadas e especificadas pela Deliberação CONSU-A-17/92, o docente candidato a Professor Titular deverá apresentar em seu perfil as atividades descritas e classificadas no item 2.1.
a) Ensino: 15 disciplinas distintas ministradas, na graduação ou pós-graduação, sendo, no mínimo, 8 de graduação;
b) Orientação: 12 teses orientadas, sendo, no mínimo, 2 teses de doutorado;
c) Pesquisa: 16 publicações em veículo com revisão, sendo, no mínimo, 5 em revistas internacionais, com revisão;
d) Administração: 60 meses em atividades administrativas, sendo, no mínimo, 12 meses em cargos de chefia de departamento, coordenação de cursos, diretoria ou diretoria associada;
e) Contribuição: qualitativa relevante aos objetivos da FEEC.
Realizadas as equivalências e as substituições permitidas discriminadas nos itens 2.4, 2.5 e 2.6, se o mínimo ou o total de um dos sub-itens quantitativos não for satisfeito esse sub-item será considerado não atendido e as atividades desse sub-item serão consideradas na contribuição qualitativa relevante.
A contribuição qualitativa será analisada pela CAC-FEEC, a qual emitirá parecer a este respeito.
O docente cumprirá as condições necessárias à promoção se satisfazer quatro dos cinco sub-itens discriminados em 2.1.
São consideradas equivalentes, entre si, para todos os fins do perfil quantitativo:
1 livro;
1 patente concedida;
1 programa computacional registrado;
2 publicações em revistas internacionais
As substituições são previstas sempre num único sentido:
cada tese de doutorado pode substituir 2 teses de mestrado (sem limite de substituição);
1 tese de mestrado pode ser substituída por 3 trabalhos de iniciação científica ou de fim de curso. Entende-se por "trabalho de iniciação científica" um projeto, com duração mínima de 1 ano, realizado por alunos de graduação (limite de substituição 4 teses de mestrado);
1 tese de mestrado pode ser substituída por 1 certificado de mérito didático, emitido por uma das Comissões de Graduação;
1 disciplina pode ser substituída por um certificado de mérito didático, emitido por uma das Comissões de Graduação;
1 orientação de estágio de capacitação docente pode substituir um trabalho de iniciação científica de 1 ano.
Ressalvados os mínimos, até 1/3 das atividades quantitativas descritas no item 2.1. pode ser substituído por igual excesso em um ou mais sub-itens quantitativos

PERFIL DO PROFESSOR ASSOCIADO (MS-5)
O Professor Associado deve apresentar em sua carreira acadêmica atividades nas áreas de ensino, pesquisa e orientação.
Em termos de ensino, deve ter constante preocupação com a atualização e consolidação das disciplinas ministradas, buscando dar aos cursos oferecidos pela FEEC uma característica de dinamismo e modernidade, preparando adequadamente os estudantes para uma inserção rápida, produtiva e consciente no mercado de trabalho. Na pós-graduação e extensão, deve ter sido capaz de trazer para a esfera do ensino as inovações em sua área de atuação. Na graduação, a estruturação de laboratórios de ensino bem equipados, bem como a produção de livros didáticos, são importantes.
No que se refere à pesquisa, sua inserção e produção em grupo de pesquisa em áreas tecnologicamente importantes é meritória. A produção é demonstrada por resultados obtidos e divulgados, por contratos concluídos com a indústria ou com entidades subvencionadoras e por teses orientadas. O desenvolvimento de equipamentos, processos ou programas computacionais inovadores também é outro fator importante que deve ser estimulado.
Dentre as atividades esperadas e especificadas pela Deliberação CONSU-A-17/92, o docente candidato a Professor Associado deverá apresentar em seu perfil as atividades descritas e classificadas no item 3.1.
a) Ensino: 05 disciplinas distintas ministradas, na graduação ou pós-graduação, sendo, no mínimo, 2 de graduação;
b) Orientação: 4 teses orientadas;
c) Pesquisa: 5 publicações em veículos com revisão, sendo, no mínimo, 1 em revista internacional, com revisão;
d) Contribuição qualitativa relevante aos objetivos da FEEC.
Realizadas as equivalências e as substituições permitidas discriminadas nos itens 3.4, 3.5 e 3.6, se o mínimo ou o total de um dos sub-itens quantitativos não for satisfeito esse sub-item será considerado não atendido e as atividades desse sub-item serão consideradas na contribuição qualitativa relevante.
A contribuição qualitativa será analisada pela CAC-FEEC, a qual emitirá parecer a este respeito.
O docente cumprirá as condições necessárias à promoção se satisfazer três dos quatro sub-itens discriminados em 3.1.


São consideradas equivalentes, entre si, para todos os fins do perfil quantitativo:
1 livro;
1 patente concedida;
1 programa computacional registrado;
2 publicações em revistas internacionais.
As substituições são previstas sempre num único sentido:
cada tese de doutorado pode substituir 2 teses de mestrado (sem limite de substituição);
1 tese de mestrado pode ser substituída por 3 trabalhos de iniciação científica ou de fim de curso. Entende-se por "trabalho de iniciação científica" um projeto, com duração mínima de 1 ano, realizado por alunos de graduação - (limite de substituição, 4 teses de mestrado);
1 tese de mestrado pode ser substituída po 1 certificado de mérito didático, emitido por uma das Comissões de Graduação;
1 disciplina pode ser substituída por um certificado de mérito didático, emitido por uma das Comissões de Graduação;
1 orientação de Estágio de Capacitação Docente pode substituir um trabalho de iniciação científica de 1 ano.
Ressalvados os mínimos, até 1/3 das atividades quantitativas descritas no item 3.1 pode ser substituído por igual excesso em um ou mais sub-itens quantitativos.
Ao elaborar seu memorial circunstanciado, o candidato deverá, se for o caso, explicitar, justificar e documentar sua contribuição qualitativa relevante, assim como as equivalências e substituições pertinentes




À CADI para ciência e, em seguida, à FEEC para as providências cabíveis
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de agosto de 2002



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC. Nº 6736/85
INTERESSADO: INSTITUTO DE ESTUDOS DA LINGUAGUEM
ASSUNTO : Critérios para Reclassificação por Avaliação de Mérito e Concursos de Titulações Posteriores ao Doutorado
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-318/02

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 78ª Sessão Ordinária, realizada em 30.07.02, tomou ciência dos Pareceres CLN-CONSU-26/02 e CEPE-98/02, bem como aprovou por unanimidade os Critérios para Reclassificação por Avaliação de Mérito e Concursos de Titulações posteriores ao Doutorado, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I. PREMISSAS
Os princípios gerais e institucionais relativos à mobilidade funcional de docentes estão regidos pela Deliberação CONSU-A-17/92. A Deliberação CONSU-A-23/92 exige que a aceitação de inscrições em concursos da carreira docente (Livre-Docência e Titular) esteja condicionada ao preenchimento, pelo candidato, dos critérios de ascensão nos níveis da carreira docente estabelecidos pelas Unidades de Ensino e Pesquisa;
A avaliação do desempenho do docente candidato à reclassificação por avaliação de mérito ou inscrito em concurso da carreira docente deverá ser antes globalizante do que por itens isolados e estanques. Sugere-se, no entanto, que haja uma gradação de importância das atividades desenvolvidas;
Os critérios de promoção devem ser fundamentalmente qualitativos e a avaliação levará em conta as atividades desenvolvidas no período posterior à última promoção (por mérito ou por concurso) e também as atividades anteriores, especialmente quando da passagem para o último nível da carreira docente.

II. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Os requisitos mínimos estabelecidos para cada nível serão cumulativos: a diferença entre dois níveis indica a produção desejada em cada período.
Para efeito de critérios de avaliação, sugere-se que sejam consideradas as seguintes classes de itens:

ATIVIDADES DE ENSINO E FORMAÇÃO
ATIVIDADES DE PESQUISA
ATIVIDADES EXTERNAS
ATIVIDADES-MEIO OU ADMINISTRATIVAS
ATIVIDADES TÉCNICO-ARTÍSTICAS
TÍTULOS E HONRARIS

Ao invés de atribuição pura e simples de pontos, a participação do docente nas atividades acima dará uma medida do seu desempenho num determinado período. Sugere-se que a participação nas atividades 1 e 2 seja considerada obrigatória; nas 3 e 4, esperada e na 5 e 6, louvável. Nas atividades esperadas deve haver um preenchimento substantivo, mas não é necessário que todos os itens sejam satisfeitos. Já nas obrigatórias espera-se que a soma das atividades previstas não tenha um desempenho zero. As atividades consideradas louváveis são valorizadas, embora, dada sua especificidade, não possam ser exigidas em qualquer nível.

Observação: Na elaboração dos requisitos mínimos de atuação em cada nível de carreira, o símbolo "_" aponta a quantidade indeterminada de participação obrigatória ou esperada.
Compensações: As atividades 3 e 4 se compensam entre si. Não existe compensação de atividade obrigatória por esperada e louvada, salvo no caso do exercício da direção ou direção-associada do Instituto

III. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS

1. ATIVIDADES DE ENSINO E FORMAÇÃO

Envolvem participação no ensino de graduação, pós-graduação e extensão nos cursos oferecidos pela Unidade ou por outras Unidades da Universidade. Além disso, dizem respeito à formação de pessoal especializado, sob a forma de orientação de alunos de Iniciação Científica, Aperfeiçoamento/Especialização, Mestrado e Doutorado, bem como a participação em bancas julgadoras, supervisão de recém-doutor e de pós-doutorado

Expectativas para cada nível:
1.1 Atividades de Ensino:
Passagem para
MS-5
MS-6
Participação flexível nos cursos de graduação
_
_
Atuação no ensino de pós-graduação, em sua área de especialidade
_
_
Participação flexível nos cursos de pós-graduação (em termos de disciplinas ou de níveis: introdutório, avançado, etc.)
_
_


1.2. Orientação de Pesquisa
Passagem para
MS-5
MS-6
Iniciação Científica
_
_
Aperfeiçoamento/Especialização
_
_
Mestrado
_
_
Doutorado
_
_
Pós-Doutorado

_


1.3. Participação em bancas
Passagem para
MS-5
MS-6
De qualificação
_
_
De mestrado
_
_
De doutorado
_
_
De concurso público

_









2. ATIVIDADES DE PESQUISA
Dizem respeito tanto às atividades de produção e circulação da pesquisa original quanto às de divulgação de conhecimento e debate acadêmico.

Expectativas para cada nível:
2.1. Projetos
Passagem para
MS-5
MS-6
Coordenação de Projetos (administração de pesquisas, implantação de infra-estrutura de pesquisa, montagem de banco de dados, etc.)

_


2.2. Relatórios de Pesquisa e Similares
Passagem para
MS-5
MS-6
Relatórios gerados
_
_


2.3. Publicações e Comunicações
Passagem para
MS-5
MS-6
Artigos em revistas especializadas, arbitradas
_
_
Capítulos de livros


No Brasil
_
_
No Exterior
_
_
Livros (publicação da tese, organização de coletâneas, obra original, tradução, etc.)
_
_
Comunicações com ou sem resumo publicado
_
_
Comunicações com textos publicados em anais, nacionais ou internacionais
_
_


2.4. Divulgação
Passagem para
MS-5
MS-6
Resenha, tradução, publicações didáticas e obras similares
_
_


OBSERVAÇÃO: É esperada uma produção tanto mais significativa quanto mais alto o nível pleiteado.

3. ATIVIDADES EXTERNAS OU SUPRA-INSTITUCIONAIS
Caracterizam-se basicamente por trânsito e reconhecimento externos ao Departamento ou Unidade. Envolvem atividades decorrentes de convite ou indicação. Serve de roteiro a listagem não exaustiva abaixo:

Expectativas para cada nível:
Passagem para
MS-5
MS-6
Bancas de mestrado/doutorado
_
_
Bancas de concurso público
_
_
Conselheiro de associações
_
_
Assessoria a revistas e editoras
_
_
Editor responsável por revistas
_
_
Assessor ad hoc a agências de fomento
_
_
Membro de comissões técnicas, grupos de trabalho e órgãos de deliberação coletiva relacionadas com o ensino e a pesquisa

_
Membros de órgãos executivos de associações
_
_
Organização de congressos
_
_
Atividades em congressos (mesa-redondas, simpósios, grupos de trabalho, etc., a convite ou por indicação)
_
_
Membro de júri de prêmios especiais

_
Pós-Doutorado ou estágio

_
Cursos em outras instituições:


extensão e especialização
_
_
pós-graduação

_
Conferências plenárias
_
_
Organização de encontros interinstitucionais na Unidade/Departamento

_








4. ATIVIDADES-MEIO (OU ADMINISTRATIVAS)
4.1. Participação em comissões acadêmicas;
4.2. Participação em órgãos colegiados;
4.3. Participação em órgãos da administração.

Expectativas para cada nível:
Passagem para
MS-5
MS-6
Comissões acadêmicas
_
_
Participação em colegiados
_
_
Direção, chefia e/ou Coordenação
_
_
Conselho editorial de revista

_


5. ATIVIDADES TÉCNICO-ARTÍSTICAS

São aquelas não obrigatórias ou esperadas, mas que indicam produtividade específica ou esporádica e que contribuem para a avaliação suplementar do docente. Eis uma listagem não exaustiva:
artigos de divulgação geral;
livros didáticos para níveis 1 e 2;
textos literários publicados em livros, jornais ou revistas;
programas educacionais (vídeos entrevistas);
atividades artísticas: exposição, organização de exposição, etc;
comissões culturais;
organização de eventos culturais, etc;
organização de catálogos e similares;
outros.
6. TÍTULOS E HONRARIAS:
Títulos acadêmicos:
O título acadêmico de livre-docência merece valor especial.
Honrarias especiais
Premiações e honrarias
Bolsas especiais. Ex: Humbolt, Fulbrigth, Gulbenkian, etc.

IV. DO ENCAMINHAMENTO
O processo de reclassificação por avaliação de mérito se inicia a pedido do docente ou do Departamento, segundo calendário fixo estabelecido pela Congregação (Deliberações 68/97 e 90/97). Os prazos a serem considerados para efeito de entrada dos pedidos nos Departamentos são os seguintes:
1º Semestre® 30 de abril;
2º Semestre® 30 de setembro.
A avaliação inicial da qualidade será do Departamento, cabendo à Comissão de Avaliação Docente manifestar-se levando em conta tal avaliação, sendo a Congregação instância de recurso.
Após a aprovação do Departamento, o pedido de reclassificação, devidamente instruído (curriculum vitae e memorial circunstanciado), é encaminhado à Direção da Unidade que, por sua vez, o remete à Comissão de Avaliação Docente do IEL (Comissão Assessora da Congregação) para emissão de parecer.
A Congregação, baseada na avaliação do Departamento e da Comissão de Avaliação Docente, analisa e delibera sobre o encaminhamento às instâncias superiores da Universidade.
À CADI e, em seguida, ao IEL para as providências cabíveis
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de agosto de 2002


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC. Nº 01-5809/92
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA
ASSUNTO: Normas para Mobilidade Funcional por Mérito, para Inscrição em Concurso Público e para Contratação de Docentes em Nível Superior ao MS-3
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-317/02

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 78ª Sessão Ordinária, realizada em 30.07.02, tomou ciência dos Pareceres CLN-CONSU-25/02 e CEPE-97/02, bem como aprovou por unanimidade as Normas para Mobilidade Funcional por Mérito, para Inscrição em Concurso Público e para Contratação de Docentes em Nível Superior ao MS-3, vigorando com a seguinte redação:

"NORMAS PARA MOBILIDADE FUNCIONAL POR MÉRITO, PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES EM NÍVEL SUPERIOR AO MS-3

A mobilidade funcional para os integrantes do Quadro de Docentes (QD) da UNICAMP, dar-se-á mediante a obtenção de título acadêmico, mediante concurso público ou mediante avaliação do mérito acadêmico, em conformidade com a Deliberação CONSU A-15/00.
A mobilidade funcional decorrente da avaliação do mérito acadêmico de docentes é aplicável àqueles integrantes da Parte Suplementar em Extinção, ou a originários dela que tenham ingressado na Parte Permanente do QD da UNICAMP.





REQUISITOS BÁSICOS:

Titulação: o docente deverá ser portador do título de Doutor, devidamente reconhecido pela UNICAMP, quando se tratar de título obtido em outra instituição;

Tempo de serviço: o docente deverá contar com, no mínimo 3 (três) anos de exercício no nível em que está sendo avaliado para mobilidade de MS-3 para MS-5, de Professor Doutor para Professor Associado (Livre Docente) e de MS-5 para MS-6, de Professor Associado para Professor Titular;

Nível de Reclassificação: somente será permitida a mobilidade funcional para nível imediatamente superior ao ocupado pelo docente;

Este documento sugere requisitos mínimos estabelecidos para cada nível da carreira docente após o nível MS-3, os quais são cumulativos. A diferença dos requisitos mínimos entre os níveis indica a produção desejada no período compreendido entre esses níveis.

PROCEDIMENTOS GERAIS

2.1 O processo de avaliação de mérito tem início por solicitação do docente, dirigida ao Conselho de Departamento e acompanhada de "curriculum vitae" e memorial circunstanciado de suas atividades de graduação, pós-graduação, administrativas e de extensão;

2.2 O Departamento dará andamento ao processo encaminhando-o à Congregação.

2.3 A Congregação, ouvido o Departamento, constituirá Comissão de Especialistas, sujeita à homologação da CEPE e com 05 (cinco) Especialistas na área de atuação do docente e possuidores de nível funcional pelo menos igual ao pretendido;
2.4 A Comissão de Especialistas emitirá parecer circunstanciado único e conclusivo sobre os méritos do docente;

2.5 Aprovada a solicitação pela Congregação, esta será encaminhada à Secretaria Geral, juntamente com a documentação pertinente.

PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS

O docente interessado na promoção por mérito solicita ao Departamento sua inscrição como candidato à promoção, apresentando seu memorial;

3.2 O Departamento, após análise do memorial, julga o mérito da inscrição, baseado nos critérios necessários à promoção;

3.3 Uma vez aprovada a inscrição pelo Conselho de Departamento, o departamento encaminha o processo de promoção à Comissão de Especialistas designada pela Congregação;

3.4 A Comissão de Especialistas emitirá parecer circunstanciado, único e conclusivo sobre o mérito do pedido de acordo com critérios estabelecidos pela Congregação, abaixo citados submetendo-o à mesma;

3.5 Aprovado o parecer pela Congregação, o pedido será encaminhado pela FEQ à Secretaria Geral, juntamente com a documentação pertinente;

3.6 Denegada a solicitação de reclassificação por avaliação de mérito, o docente, decorrido o prazo mínimo de 01 (um) ano a partir da decisão final, poderá encaminhar nova solicitação;

3.7 Das decisões da Congregação e de instâncias superiores relativas às solicitações de reclassificação caberá recurso ao Conselho Universitário.

CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA PROMOÇÃO POR MÉRITO E CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, VÁLIDOS TAMBÉM PARA INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PARA EFEITOS INTERNOS À FEQ.

4.1 PROMOÇÃO PARA O NÍVEL MS-5

4.1.1 Perfil Qualitativo
O docente em nível MS-5 deve ter realizado produção acadêmica regular, extensa e de qualidade, divulgada em veículos de circulação internacional e de reconhecido prestígio e impacto. O docente deve demonstrar capacidade de influência acadêmica expressa em: formação de mestres e doutores; atividade didática de qualidade na graduação e pós-graduação; coordenação de pesquisas e reconhecimento da comunidade externa, mediante convites para bancas, palestras e cursos; citações de seus trabalhos na produção acadêmica da área; realização de assessoria científica "ad-hoc"; revisão para revistas e congressos especializados. O docente nesse nível deve demonstrar envolvimento na vida acadêmica e institucional da Universidade através da participação em comissões oficiais ou exercendo cargos executivos na Unidade/Universidade.

4.1.2 Requisitos Mínimos
O Candidato deverá preencher os seguintes requisitos mínimos:
06 (seis) teses de mestrado orientadas e pelo menos 1 (uma) de doutorado;
16 (dezesseis) trabalhos completos publicados em anais de eventos científicos ou de ensino e 02 (dois) em periódicos indexados científicos ou na área de ensino;
02 (duas) disciplinas por ano ministradas sendo, no mínimo, 01 (uma) de graduação em média;


participação em 5 (cinco) projetos de pesquisa efetivamente realizados, sendo, no mínimo, 01 (um) projeto com financiamento externo à Universidade e tendo atuado como coordenador de, no mínimo, 02 (dois) projetos;
04 (quatro) trabalhos de iniciação científica orientados, sendo pelo menos dois com bolsa. Os demais, sem bolsa, devem ser comprovados pela produção gerada;
02 (dois) anos de atividades administrativas (diretoria, diretoria associada, coordenação de graduação e pós-graduação, coordenação associada, chefia de departamento, vice-chefia de departamento, participação em Comissões permanentes do Departamento, da Faculdade ou da Universidade).

4.1.3 Atividades Complementares
Além dos requisitos mínimos, deverão ser levados em conta, na avaliação do mérito do docente, as seguintes atividades complementares:
participação em bancas examinadoras de teses e de concursos públicos;
desenvolvimento de novos processos, equipamentos, protótipos e produtos;
implantação e/ou reformulação de disciplinas na graduação e pós-graduação;
desempenho de funções administrativas em órgãos externos;
participação oficial em comissões técnicas, grupos de trabalho e órgãos deliberativos relacionados com ensino, pesquisa e extensão;
participação em convênios e acordos de cooperação internacional e nacional;
premiações acadêmicas e/ou reconhecimento científico ou tecnológico;
h) outras atividades a critério do candidato;

4.1.4 Equivalências Explicitadas:
orientação de 01 (uma) tese de doutorado equivale à orientação de 02 (duas) teses de mestrado;
01 (uma) patente concedida no âmbito da Engenharia Química substitui 02 (duas) publicações indexadas;
01 (uma) publicação de capítulo de livro com editor e ISBN substitui 01 (uma) publicação em periódico indexado. Autor ou co-autor de livro publicado substitui 02 (duas) publicações em periódicos indexados;
01 (um) projeto de ensino é equivalente a 01 (um) projeto de pesquisa.

4.1.5 Realizadas as equivalências acima discriminadas, se o mínimo de um dos subitens dos requisitos mínimos, a) a f), não for satisfeito em sua totalidade, deverá ser considerada a contribuição qualitativa relevante do candidato aos objetivos da FEQ.
Ao elaborar seu memorial circunstanciado, o candidato deverá, se for o caso, explicitar, justificar e documentar sua contribuição qualitativa relevante.
A contribuição qualitativa será analisada pela Comissão de Especialistas ou Banca Examinadora do concurso, baseado no Memorial apresentado pelo candidato.

4.2 PROMOÇÃO PARA NÍVEL MS-6

4.2.1 Perfil Qualitativo
Além de satisfazer o perfil do nível MS-5, o docente do nível MS-6 deve, principalmente demonstrar liderança acadêmica amplamente reconhecida em sua área expressa em: publicações internacionais de relevo e de impacto, pela sua difusão e contribuição à ciência/tecnologia; implantação e/ou coordenação de laboratório de pesquisa; gerenciamento de convênios e contratos e obtenção de apoios perante agências de fomento; organização e coordenação de grupos de pesquisa, seminários, reuniões científicas, que expressem sua capacidade de aglutinação de esforços em torno de linhas bem definidas.

4.2.2 Requisitos Mínimos
O candidato deverá preencher os seguintes requisitos mínimos:
orientação de 10 (dez) teses de mestrado e pelo menos 02 (duas) de doutorado;
30 (trinta) trabalhos completos publicados em veículos especializados sendo, no mínimo, 05 (cinco) em periódicos indexados;
um mínimo de 06 (seis) disciplinas distintas ministradas, sendo no mínimo 04 (quatro) disciplinas distintas de graduação, ao longo da carreira.
2 (duas) disciplinas por ano ministradas sendo, no mínimo, 1 (uma) de graduação em média;
04 (quatro) anos de atividades administrativas (diretoria, diretoria associada, coordenação de graduação e pós-graduação, coordenação associada, chefia de departamento, vice-chefia de departamento, participação em Comissões permanentes do Departamento, da Faculdade e/ou Universidade);
participação em 07 (sete) projetos de pesquisa efetivamente realizados, sendo, no mínimo, 02 (dois) projetos com financiamento externo à Universidade e tendo atuado como coordenador de, no mínimo, 03 (três) projetos;
08 (oito) trabalhos de iniciação científica orientados, sendo pelo menos 04 (quatro) com bolsa e os demais comprovados pela produção originada.

4.2.3 Requisitos Complementares
Manter-se-ão os mesmos requisitos complementares do subitem 4.1.3.

4.2.4 Equivalências:
Manter-se-ão as mesmas equivalências descritas no subitem 4.1.4.

4.2.5 Realizadas as equivalências acima discriminadas, se o mínimo de um dos subitens dos requisitos mínimos, a) a f), não for satisfeito em sua totalidade, deverá ser considerada a contribuição qualitativa relevante do candidato aos objetivos da FEQ.
Ao elaborar o seu memorial circunstanciado, o candidato deverá, se for o caso, explicitar, justificar e documentar sua contribuição qualitativa relevante.
A contribuição qualitativa será analisada pela Comissão de Especialistas ou Banca Examinadora do Concurso, baseado no Memorial apresentado pelo candidato.

Estas normas entrarão em vigor a partir da sua aprovação no CONSU.

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Os concursos ou Promoções por Mérito cujas aberturas já tenham obtido aprovação da Congregação da Faculdade de Engenharia Química da UNICAMP, até a data de aprovação destes novos critérios pelo CONSU, seguirão os critérios estabelecidos anteriormente (os em vigor).

À CADI para ciência e, em seguida, à FEQ para as providências cabíveis

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de agosto de 2002



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC. Nº 01-1823/86
INTERESSADO: INSTITUTO DE BIOLOGIA
ASSUNTO : Normas e Procedimentos Internos para abertura e/ou inscrição em concurso público para Professor Livre-Docente e Professor Titular e para mobilidade funcional docente por mérito às funções de MS-5 e MS-6
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-316/02

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 78ª Sessão Ordinária, realizada em 30.07.02, tomou ciência dos Pareceres CLN-CONSU-24/02 e CEPE-96/02, bem como aprovou por unanimidade os perfis dos níveis MS-5 e MS-6 da Carreira Docente e as Normas e procedimentos para abertura e/ou inscrição em concurso público para Professor Livre-Docente e Titular e para mobilidade funcional docente por mérito às funções de MS-5 e MS-6, em conformidade com as Deliberações CONSU-A-17/92, CONSU-A-23/93, CONSU-A-15/00 e CONSU-A-11/01 e a Portaria GR-115/79, que estabelece:

Perfis Gerais dos níveis MS-5 e MS-6

Artigo 1º - O perfil do Professor Associado (MS-5) é caracterizado por demonstração de produtividade e influência acadêmica, manifesta através de (a) atividades didáticas regulares e de qualidade na graduação e pós-graduação; (b) orientação de Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado; (c) produção científica regular e de qualidade; (d) captação de recursos; (e) reconhecimento da comunidade acadêmica externa mediante convites para participação em bancas, realização de palestras, cursos e reuniões científicas; (f) atividades de extensão e (g) envolvimento em atividades administrativas e/ou representações institucionais.

Artigo 2º - O perfil do Professor Titular (MS-6) compreende todo o conjunto de atividades acadêmicas que caracterizam o perfil do Professor Associado (Artigo 1º), acrescido de demonstração de liderança acadêmica, através de (a) publicações com contribuição na sua área de conhecimento, (b) formação de grupo de pesquisa implantado e atuante e (c) organização de eventos científicos.

NORMAS INTERNAS DO INSTITUTO DE BIOLOGIA PARA ABERTURA E/OU INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR LIVRE-DOCENTE E PROFESSOR TITULAR E PARA MOBILIDADE FUNCIONAL DOCENTE POR AVALIAÇÃO DE MÉRITO ÀS FUNÇÕES DE MS-5 E MS-6

Artigo 3º - Os perfis gerais dos níveis MS-5 e MS-6 serão aplicados na
consideração de solicitações de abertura de concurso público para Professor Livre-Docente ou Professor Titular;
análise de inscrições para estes concursos e
consideração de solicitações de abertura de processos de mobilidade funcional docente por mérito.

Artigo 4º - Os requisitos mínimos para a solicitação de abertura de concurso público para Professor Livre-Docente ou de processo de mobilidade funcional por mérito para o nível de Professor Associado (MS-5) são:
240 horas aula/ano ministradas, com contribuições obrigatórias na Graduação e na Pós-Graduação (média semestral dos três últimos anos);
15 (quinze) trabalhos publicados em periódicos especializados indexados, arbitrados ou capítulos de livros contendo resultados originais de pesquisa, arbitrados;
orientação de 06 (seis) teses defendidas de mestrado e/ou Doutorado;
orientação de 06 (seis) alunos de Iniciação Científica e/ou de Aperfeiçoamento com bolsa;
captação de recursos para pesquisa;
atividades complementares.

Parágrafo Único - Na análise destes requisitos será considerado o princípio de compensação, baseado nos valores de equivalência, observado que o candidato deverá ter contribuições para todos os itens e cumprir um mínimo de 25% do item (a) e de 50% do item (c) e que não haverá compensação para o item (b).

Artigo 5º - Os requisitos mínimos para a solicitação de abertura de concurso público para Professor Titular e à mobilidade funcional docente por mérito ao nível MS-6 são:
240 horas aula/ano ministradas, com contribuições obrigatórias na Graduação e na Pós-Graduação (média semestral dos três últimos anos);
30 (trinta) trabalhos publicados em periódicos especializados indexados arbitrados ou capítulos de livros contendo resultados originais de pesquisa, arbitrados;
orientação de 12 (doze) teses defendidas de Mestrado e/ou Doutorado;
orientação de 12 (doze) alunos de Iniciação Científica e/ou de Aperfeiçoamento com bolsa;
captação de recursos para pesquisa;
atividades complementares.

Parágrafo Único - Na análise destes requisitos será considerado o princípio de compensação baseado nos valores de equivalência, observado que o candidato deverá ter contribuições para todos os itens e cumprir um mínimo de 25% do item (a) e de 50% do item (c) e que não haverá compensação para o item (b).

Artigo 6º - Aos diferentes tipos de atividades fundamentais e complementares constantes dos curricula vitarum e de memoriais sob análise serão atribuídos os seguintes valores de equivalência:

ATIVIDADES FUNDAMENTAIS
Carga didática na Graduação e na Pós-Graduação proporcional (por hora/aula;
média semestral) .............................................................................................. 0,5
Artigo publicado em periódico indexado arbitrado de circulação nacional ou
Internacional ..................................................................................................... até 10*
Artigo publicado em periódico não-indexado ......................................................... até 2*
Artigo publicado em Anais de Congresso ou de divulgação científica ....................... até 5*
Artigo aceito para publicação ou no prelo em periódico indexado arbitrado de
Circulação nacional ou internacional .................................................................... até 10*
Orientação de Doutorado ou Mestrado com tese defendida ................................... 10
Co-orientação de Mestrado ou Doutorado com tese defendida .............................. 5
Orientação de Iniciação Científica e/ou Aperfeiçoamento concluída (com bolsa) ..... até 5*
Coordenação ou participação em projetos de pesquisa individual ou
Multidisciplinar (avaliação global por projeto) ........................................................ até 5*

Atividades complementares......................................(até 20% da pontuação global)
Autoria, edição, coordenação ou organização de livro-texto ou técnico-científico ..... até 20*
Capítulos de livros didáticos ou técnico-científicos não enquadrados nos
Art. 4.b e 5.b ..................................................................................................... até 10*
Comunicações em reunião científica nacional ou internacional ............................... até 1*
Bolsa de Produtividade Científica do CNPq (por biênio) ......................................... 2
Conferências, palestras, aulas especiais e atividades congêneres (por participação) até 1*
CD-ROM e outras obras de caráter científico/educacional/tecnológico ................... até 10*

Outras Atividades acadêmicas relevantes que serão consideradas na definição do perfil do candidato

participação em bancas examinadoras;
participação em conselho editorial de periódico científico especializado;
obtenção de treinamento formal de pós-doutoramento;
supervisão de pós-doutoramento;
orientação de monografias, aplicação de treinamento técnico e outras atividades congêneres;
desenvolvimento de produtos, processos e patentes;
atividades administrativas executivas, representações institucionais, participação em comissões e assessorias ad hoc institucionais internas ou externas à Universidade;
atividades de extensão aprovadas pela Unidade;
prêmios e títulos honoríficos.

Parágrafo Único - Os itens com pontuações ponderáveis (marcados com asterisco) dependerão da qualidade ou da natureza do trabalho e/ou do órgão de publicação ou evento.

Artigo 7º - Os procedimentos para abertura e/ou inscrição em concurso público para Professor Livre-Docente e Professor Titular e para mobilidade funcional docente por mérito às funções de MS-5 e MS-6 são iniciados por solicitação do docente ao Conselho Departamental, conforme o disposto nas Deliberações CONSU-A-17/92, CONSU-A-23/93 e CONSU-A-15/00 e Portaria GR-115/79, mediante apresentação de curriculum vitae relatando suas atividades acadêmicas, e Relatório Complementar de Atividades, quando o relatório trienal de atividades tiver sido entregue há mais de 18 meses, segundo normas da Comissão de Especialistas do Instituto de Biologia.

Parágrafo Único - Cabe recurso junto à Congregação quando a solicitação do docente é negada pelo Conselho Departamental.

Artigo 8º - Aprovada pelo Conselho Departamental, a solicitação é encaminhada pelo Departamento à Diretoria do Instituto de Biologia que, por sua vez, submeterá a solicitação à Comissão de Especialistas da Unidade.

§ 1º - A Comissão de Especialistas constituirá Comissão de Análise composta por três professores com grau acadêmico igual ou superior ao do nível pretendido e que deverá contar com pelo menos um membro da Comissão de Especialistas do IB. Esta Comissão deverá emitir parecer sobre a adequação do curriculum vitae do candidato ao perfil pretendido, respeitado o disposto no Artigo 7º, Parágrafo Único da presente Deliberação.

§ 2º - O procedimento previsto no § 1º deste Artigo será aplicado na análise das inscrições de candidatos externos à UNICAMP ou de docentes que não tenham se submetido ao processo regular de análise para abertura de concurso público, prevista nesta Deliberação, e cujos processos estarão igualmente subordinados às Deliberações CONSU-A-15/00, CONSU-A-11/01 e Portaria GR-115/79.

Artigo 9º - O parecer da Comissão de Especialistas sobre a solicitação de abertura e/ou de inscrição em concurso público ou de mobilidade funcional por mérito será encaminhado à Congregação.

§ 1º - Acolhido pela Congregação o parecer favorável emitido pela Comissão de Especialistas, este deverá ser encaminhado com a documentação pertinente à Secretaria Geral, para providências junto às instâncias superiores da Universidade.

§ 2º - Acolhido pela Congregação o parecer desfavorável emitido pela Comissão de Especialistas, poderá o docente solicitar nova abertura e/ou inscrição em concurso ou avaliação de mérito para ascender ao nível pretendido, decorrido um ano da data da decisão.

§ 3º - A Congregação é a instância de recurso ao parecer desfavorável emitido pela Comissão de Especialistas.

Artigo 10 - A Congregação, após aprovar parecer da Comissão de Especialistas favorável à mobilidade funcional por mérito, deverá, com base em sugestões do Departamento de origem da solicitação, elaborar uma proposta de Comissão Examinadora composta por 5 (cinco) especialistas portadores de grau acadêmico igual ou superior ao do nível pretendido pelo candidato, sendo pelo menos 2 deles externos à Universidade.

§ 1º - A Comissão Examinadora proposta pela Congregação e aprovada pela CEPE deverá avaliar o candidato mediante análise de seu memorial circunstanciado e documentado, emitir parecer circunstanciado único e conclusivo sobre os seus méritos, com destaque às suas contribuições ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão realizadas após sua última titulação ou promoção por mérito, e submetê-lo à Congregação da Unidade.

§ 2º - Acolhido pela Congregação o parecer favorável emitido pela Comissão Examinadora à solicitação do candidato, este deverá ser encaminhado com a documentação pertinente, à Secretaria Geral, para providências junto às instâncias superiores da Universidade.

§ 3º - Acolhido pela Congregação o parecer desfavorável emitido pela Comissão Examinadora à solicitação do candidato, haverá encerramento do processo. Neste caso, o candidato poderá encaminhar nova solicitação de avaliação de mérito para ascender ao nível pretendido, decorrido o prazo de um ano da data da decisão.

Artigo 11 - Aprovada pelo CONSU/UNICAMP, esta Deliberação entrará em vigor, revogando-se as disposições em contrário e devendo seu conteúdo ser revisto a cada dois anos ou a critério da Congregação do Instituto de Biologia.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 1º - Os processos iniciados anteriormente à presente Deliberação seguirão a normatização de que trata a Deliberação CONSU-160/93.

À CADI e, em seguida, ao IB para as providências cabíveis
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de agosto de 2002



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC. Nº 01-P-11422/95
INTERESSADO: INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
ASSUNTO : Regras para realização de Prova Didática e Específica de Concursos e Processos Seletivos na Área de Matemática
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-315/02

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 78ª Sessão Ordinária, realizada em 30.07.02, tomou ciência dos Pareceres CLN-CONSU-21/02 e CEPE-26/02, bem como aprovou por unanimidade as Regras para realização de Prova Didática e Específica de Concursos e Processos Seletivos, na Área de Matemática, conforme abaixo discriminado:
"As disciplinas com sigla MA deverão ser incluídas apenas na prova didática, enquanto que as disciplinas com sigla MM deverão ser incluídas apenas na prova específica.
No caso de prova específica de concurso ou processo seletivo na área de Matemática, cada candidato deverá escolher um e apenas um entre três assuntos indicados pela Comissão Julgadora. O primeiro assunto deverá fazer parte dos programas das disciplinas MM-443 ou MM-445. O segundo assunto deverá fazer parte dos programas das disciplinas MM-419 ou MM-425. O terceiro assunto deverá fazer parte dos programas das disciplinas MM-415 ou MM-420."
À CADI para ciência e, em seguida, ao IMECC para as providências cabíveis
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de agosto de 2002


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-5113/97
INTERESSADO: CENTRO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE ALTO DESEMPENHO
ASSUNTO : Área de Prestação de Serviços - Abertura
mld
DELIBERAÇÃO CONSU-314/02

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 78ª Sessão Ordinária, realizada em 30.07.02, tomou ciência do Parecer CAD-135/02, bem como aprovou por unanimidade a abertura das seguintes Áreas de Prestação de Serviço de pequena monta: 1) Treinamento em Processamento de Alto Desempenho e Afins, visando a preparação e aplicação de treinamentos para os clientes do CENAPAD; 2) Consultoria e utilização de Ambiente de Alto Desenvolvimento do CENAPAD, visando dar suporte aos projetos desenvolvidos com os clientes do CENAPAD/SP quanto à disponibilização do ambiente computacional e dos recursos humanos.
Ao CENAPAD para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de agosto de 2002



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 03-P-6954/01
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Contrato de Comodato
mld
DELIBERAÇÃO CONSU-313/02

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 78ª Sessão Ordinária, realizada em 30.07.02, tomou ciência do Parecer CAD-225/01, bem como aprovou por unanimidade o Contrato de Comodato, firmado entre a UNICAMP e a Belge Engenharia & Sistemas S/C Ltda. de 30 licenças de uso de Software Promodel, versão Student pelo prazo de 02 anos, a partir de 15.03.02.
Ao Gabinete do Reitor para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de agosto de 2002



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 11-P-11533/02
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO : Termo de Cessão
mld
DELIBERAÇÃO CONSU-312/02

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 78ª Sessão Ordinária, realizada em 30.07.02, tomou ciência do Parecer CAD-154/02, bem como aprovou por unanimidade o Termo de Cessão de Uso da UNICAMP, em favor da Universidade Federal Fluminense/RJ, de 01 Projetor de Espectros, modelo SP-2, Marca Carl Zeiss série 489033, por 05 anos, a partir da assinatura.
Ao Gabinete do Reitor para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de agosto de 2002



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral