Conselho Universitário - CONSU

PROC. Nº 01-P-16774/09
INTERESSADO: Agência de Inovação da UNICAMP
ASSUNTO: Acordo de Propriedade Intelectual


DELIBERAÇÃO CONSU-110/10

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 116ª Sessão Ordinária realizada em 30.03.10, tomou ciência do Parecer CAD-06/10, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" ao Acordo de Propriedade Intelectual celebrado em 06.03.09 entre a UNICAMP, USP, FAPESP, CENTRALCOOL - Central de Álcool Lucélia Ltda. e CTC - Centro de Tecnologia Canavieira, objetivando: a) regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a Propriedade Intelectual incidentes sobre o Pedido de patente e suas extensões, "Genes Associated to Sucrose Content", depositada sob o nº US2007292874 e nº WO2008064443; b) regularização do banco de dados resultante da execução do Projeto; c) regularização do uso dos dados de expressão gênica resultantes da execução do projeto; e d) regularização do uso comercial da Propriedade Intelectual gerada e dos demais resultados do Projeto pelo CTC e CENTRALCOOL. Vigência: até expiração da última patente concedida.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
31 de março de 2010



FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor


LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral

PROC. Nº 29-P-3048/09
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO: Contrato


DELIBERAÇÃO CONSU-102/10

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 116ª Sessão Ordinária realizada em 30.03.10, tomou ciência do Parecer CEPE-73/10, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" ao Contrato firmado em 01.03.09 entre UNICAMP e ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., objetivando o estudo, o desenvolvimento e a execução, por parte da Contratada, de cada uma das etapas, atividades e ações do projeto intitulado "Breakdown do consumo de energia elétrica: sistema de identificação do consumo individualizado dos equipamentos e materiais elétricos responsáveis pelas características de consumo do cliente e de indícios de irregularidades", visando atender ao Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Contratante - ciclo 2006/2007, aprovado pela ANEEL. Recursos: R$ 626.800,00. Vigência: 24 meses.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
31 de março de 2010



FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor



LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral

PROC. Nº 01-P-10912/04
INTERESSADO: COMVEST
ASSUNTO: Termos Aditivos


DELIBERAÇÃO CONSU-463/09


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 115ª Sessão Ordinária realizada em 24.11.09, tomou ciência do Parecer CAD-47/09, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Termo Aditivo firmado em 10.03.08 ao Convênio celebrado entre a UNICAMP e Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, que objetivou prorrogar o convênio celebrado entre as partes por mais 01 ano para a seleção de candidatos aos cursos de Medicina e Enfermagem para a FAMERP, através do Concurso Vestibular UNICAMP 2007. Recursos: conforme cláusula quinta do Convênio; 2) Termo Aditivo firmado em 10.03.08 ao Convênio celebrado entre as partes, objetivando prorrogar o convênio por mais 01 ano para a seleção de candidatos aos cursos de Medicina e Enfermagem para a FAMERP, através do Concurso Vestibular UNICAMP 2008.; 3) Termo Aditivo firmado em 26.11.08 ao Convênio celebrado entre as partes, objetivando prorrogar o convênio original por mais 01 ano para a seleção de candidatos aos cursos de Medicina e Enfermagem para a FAMERP, através do Concurso Vestibular UNICAMP 2009.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
24 de novembro de 2009


FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC. Nº 01-P-20375/07
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Instrumento Particular e Termo de Adiantamento


DELIBERAÇÃO CONSU-430/09


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 115ª Sessão Ordinária realizada em 24.11.09, tomou ciência do Parecer CAD-50/09, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Instrumento Particular celebrado em 2007 entre a UNICAMP e USP, objetivando a regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a Propriedade Intelectual do pedido de patente "Processo de obtenção de membranas porosas de fibroína de seda" depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - I.N.P.I. sob nº PI 0601975-7 em 16.03.06 tendo como titular a UNICAMP e como inventoras as pesquisadoras Profas. Dras. Marisa Masumi Beppu e Grinia Michelli Nogueira, pertecentes ao quadro de docentes da UNICAMP e Bronislaw Polakiewicz pertencente ao quadro de pesquisadores da USP. Recursos: a proteção legal será decidida de comum acordo entre as partes e requerida em regime de co-titularidade, cabendo 40% para a USP e 60% para a UNICAMP. Vigência: 20 anos; 2) Termo de Aditamento firmado em 28.09.09 ao Instrumento Particular celebrado entre as partes, objetivando a alteração da cláusula que trata da Responsabilidade, Direitos e Obrigações, que prevê que a proteção legal será decidida de comum acordo entre as partes e requerida em regime de co-titularidade, passando a caber 30% para a USP e 70% para a UNICAMP.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
25 de novembro de 2009


FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-19374/07
INTERESSADO: FACULDADE DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: Convênio


DELIBERAÇÃO CONSU-289/09


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 113ª Sessão Ordinária realizada em 04.08.09, tomou ciência do Parecer CEPE-122/09, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para a Prorrogação do Convênio celebrado em 17.07.08 entre a UNICAMP e União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, que objetivou o apoio financeiro destinado a cobertura de despesas do Projeto "Licenciatura: uma formação em muitas mãos e em contextos multidisciplinares". Recursos: R$ 96.000,00. Vigência: dezembro/2007 a novembro/2008.
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
05 de agosto de 2009


FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-23058/07
INTERESSADO: NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ASSUNTO: Convênio e Aditamentos


DELIBERAÇÃO CONSU-288/09

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 113ª Sessão Ordinária realizada em 04.08.09, tomou ciência do Parecer CEPE-165/09, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Convênio Nº 168/2007 - SEC celebrado em 06.11.07 entre a UNICAMP e Município de São Bernardo do Campo, através de sua Secretaria de Educação e Cultura, que objetivou o desenvolvimento de sistema de acompanhamento e monitoramento do Programa Cidade Escola, o qual foi instituído pelo Decreto Municipal nº 16.082/07, que visa o estabelecimento e o cumprimento de Políticas Públicas do Município. Recursos: R$ 559.220,00. Vigência: 07 meses; 2) Aditamento (Primeiro) nº 244/2008-SEC firmado em 06.06.08 ao Convênio acima, que objetivou a prorrogação do prazo de sua vigência até 05.09.08; e 3) Aditamento (Segundo) nº 392/2008-SEC firmado em 05.09.08 ao Convênio supracitado, que objetivou a prorrogação do prazo de sua vigência até 05.03.09.
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
05 de agosto de 2009


FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-15683/07
INTERESSADO: ANDRÉ FERREIRA OVERA
ASSUNTO: Recurso ao CONSU


DELIBERAÇÃO CONSU-120/09

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 112ª Sessão Ordinária realizada em 26.05.09, aprovou com 37 votos favoráveis, 03 contrários e 11 abstenções o Parecer CEPE-76/09, rejeitando, portanto o recurso interposto por André Ferreira Overa em face da decisão da CCG, que indeferiu a alteração de matrícula na disciplina EC 022, no 1º período letivo/2007.
À Diretoria Acadêmica para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de maio de 2009




FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor



PATRICIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC. Nº 29-P-21905/05
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO: Termo de Aditamento


DELIBERAÇÃO CONSU-99/09

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 111ª Sessão Ordinária, realizada em 31.03.09, tomou ciência do Parecer CEPE-18/09, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Termo de Aditamento firmado em 30.10.06 ao Contrato celebrado entre a UNICAMP, ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S.A., Ciatech Soluções Digitais Ltda., Casa da França Comércio e Serviços em Engenharia Ltda., Fundação Instituto de Administração - FIA, Imagem Produções Ltda. ME, Rosaneli Bach - Consultoria em Treinamento e Desenvolvimento S/C Ltda. e Sabbag Consultoria e Desenvolvimento Metodológico, que objetivou alterar o valor inicialmente pactuado e o cronograma de pagamento, previstos na Cláusula 2ª do Contrato original, que visou a prestação pelas Contratadas à ELEKTRO, de serviços de pesquisa e desenvolvimento. Recursos: R$ 509.825,00. Vigência: até setembro/2007.
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
01 de abril de 2009


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC.Nº 29-P-17000/08
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO: Termo Aditivo


DELIBERAÇÃO CONSU-71/09


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 111ª Sessão Ordinária, realizada em 31.03.09, tomou ciência do Parecer CEPE-03/09, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Termo Aditivo firmado em 07.10.08 ao Acordo de Cooperação celebrado entre a UNICAMP e North Dakota State University, objetivando a realização de um programa acadêmico para intercâmbio de estudantes de graduação, com o objetivo de aperfeiçoar a educação intercultural de seus estudantes, como parte do Consórcio em Educação em Engenharia e Energias Renováveis, aprovado dentro do Acordo CAPES - FIPSE, para execução nos anos de 2007 a 2010. Vigência: de 07.10.08 até o término do Acordo de Cooperação.
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
01 de abril de 2009


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC. Nº 19-P-14074/07
INTERESSADO: FACULDADE DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: Convênio



DELIBERAÇÃO CONSU-537/08


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 110ª Sessão Ordinária, realizada em 25.11.2008, tomou ciência do Parecer CEPE-328/08, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Convênio celebrado em 26.07.07 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Prefeitura Municipal de Americana, através da Secretaria Municipal de Educação de Americana, objetivando a execução de serviço de educação continuada, denominado Curso de Especialização em Gestão Educacional (Pós-Graduação/Lato Sensu) para gestores do Sistema Público Municipal de Ensino de Americana, destinado a supervisores educacionais, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores, orientadores pedagógicos ou outros gestores escolares da Secretaria Municipal de Americana com 21 (vinte e uma) vagas para o ano de 2007. Recursos: R$ 50.400,00. Vigência: 02 anos.
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
26 de novembro de 2008


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral