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Legislações

Legislação por Tema

Carreira do Magistério Superior


Portaria GR-113/1985, DE 27/05/1985

Estabelece normas complementares para fixação do Quadro de Docentes da Universidade Estadual de Campinas (DQ-UNICAMP) previsto no artigo 4º do ESUNICAMP e dá outras providências.

Deliberação CONSU-A-026/2014, DE 25/11/2014

Define procedimentos para atribuição de vagas para concursos públicos para provimento de cargo de professor titular e para promoção por mérito para o nível MS-6.


Deliberação CONSU-A-018/2013, DE 06/08/2013

Dispõe sobre a Comissão de Vagas Docentes (CVD) e a Comissão de Vagas Não Docentes (CVND) e o procedimento para o preenchimento de vagas.


Deliberação CEPE-A-012/1999, DE 09/11/1999

Dispõe sobre a metodologia a ser utilizada para a solicitação de vagas docentes, em cada Unidade de Ensino e Pesquisa.

Deliberação CONSU-A-002/2014, DE 25/03/2014

Delega competência às Congregações das Unidades


Deliberação CONSU-A-030/2013, DE 26/11/2013

Estabelece normas gerais a serem observadas nos concursos para provimento de cargo de Professor Doutor.


Deliberação CEPE-A-013/2021, DE 14/09/2021

Dispõe sobre o procedimento para o reconhecimento do Título de Livre Docente obtido em outra Instituição de Ensino Superior.


Deliberação CONSU-A-060/2020, DE 24/11/2020

Dispõe sobre as normas de realização de concursos para o Título de Livre Docente.


Deliberação CONSU-A-032/2020, DE 04/08/2020

Regulamenta a realização dos concursos de livre-docência durante o período de suspensão das atividades presenciais em decorrência da epidemia de Covid-19.


Deliberação CEPE-A-005/2015, DE 11/08/2015

Delega competência às Congregações das Unidades


Deliberação CONSU-A-009/2015, DE 04/08/2015

Estabelece as normas a serem observadas nos concursos para provimento de cargo de Professor Titular.

Deliberação CAD-A-003/2018, DE 05/06/2018

Dispõe sobre a contratação de docente em caráter emergencial.

Resolução GR-071/2020/2020, de 22/06/2020

Aprova a reestruturação do Programa de Estágio Docente.

Resolução GR-034/2014, DE 19/09/2014

Regulamenta o estágio probatório dos docentes aprovados em concursos públicos e admitidos pela Universidade, com vistas à aquisição da estabilidade prevista no artigo 41, § 4º, da Constituição Federal.

Deliberação CONSU-A-016/2015, DE 29/09/2015

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Interna de Desenvolvimento de Docentes (CIDD).

Deliberação CONSU-A-002/2001, DE 27/03/2001

Dispõe sobre o Regulamento do Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa do pessoal docente da Universidade Estadual de Campinas.


Deliberação CONSU-A-017/2013, DE 06/08/2013

Dispõe sobre a incorporação do Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP aos proventos de aposentadoria.


Resolução GR-057/2002, DE 19/09/2002

Dispõe sobre a análise dos planos de pesquisa apresentados para integração no Regime de Turno Completo - RTC.

Deliberação CONSU-A-017/1992, DE 30/09/1992

Fixa diretrizes para a mobilidade funcional de docentes.


Deliberação CONSU-A-006/2007, DE 29/05/2007

Dispõe sobre os processos de mobilidade funcional e sobre os concursos públicos para o nível de Professor Titular e dá outras providências.


Deliberação CONSU-A-027/2014, DE 25/11/2014

Dispõe sobre o processo de promoção por mérito para os níveis de Professor Doutor II (MS-3.2), Professor Associado II (MS-5.2) e Professor Associado III (MS-5.3) da Carreira do Magistério Superior (MS).

Deliberação CONSU-A-015/2015, DE 29/09/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Relatórios de Atividades por parte dos docentes do Magistério Superior e dá outras providências.

Deliberação CONSU-A-014/2015, DE 29/09/2015

Dispõe sobre afastamento de docentes, professores das carreiras especiais, pesquisadores e servidores técnico-administrativos no País e no Exterior.

Deliberação CONSU-A-001/2012, DE 27/03/2012

Dispõe sobre a contratação de plano de seguro para docentes, servidores, discentes e convidados estrangeiros.

Deliberação CONSU-A-006/2019, DE 26/03/2019

Cria e estabelece regulamentação para o Prêmio Proec de Extensão Universitária.


Deliberação CONSU-A-021/2013, DE 29/10/2013

Estabelece nova regulamentação para o Prêmio de Reconhecimento Acadêmico "Zeferino Vaz" e para o Prêmio de Reconhecimento Docente pela Dedicação ao Ensino de Graduação.


Reconhecimento de assinatura em cartório

Onde reconhecer as assinaturas constantes no diploma

Cartório do Distrito de Barão Geraldo