Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE

PROC. Nº 3032/87
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ASSUNTO : RDIDP - Proposta de Alteração

PARECER CEPE-Nº 01/01

A CEPE, na sua 144ª Sessão, realizada em 06.02.2001, manifestou-se favoravelmente quanto à Proposta de Encaminhamento de Votação apresentada pela Comissão de Sistematização, que destacou os Artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 8º, 10, 12, 13 e 21, sendo favorável aos demais Artigos, por unanimidade.
Na oportunidade, a CEPE, ao analisar os artigos destacados, pela referida Comissão, juntamente com as propostas de Emendas, manifestou-se favoravelmente às seguintes alterações:
Artigo 1º - caput - (sem alteração)
Parágrafo Único - O docente em RDIDP poderá dar pareceres científicos para órgãos de fomento, realizar conferências, palestras, seminários ou atividades artísticas, destinados à difusão de idéias e conhecimentos, em Unidades ou Órgãos, internos ou externos à UNICAMP. As atividades previstas neste artigo possibilitam ao docente a percepção de "pró-labore".
Artigo 2º - (sem alteração)
Artigo 4º - caput - (sem alteração)
§ 1º - (sem alteração)
§ 2º - Após a audiência do docente, não havendo decisão pela permanência, nos termos do caput, a CPDIUEC deverá encaminhar o processo, acompanhado de parecer circunstanciado, único e conclusivo, para deliberação das Câmaras de Administração e de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Artigo 6º - (sem alteração)
Artigo 8º - caput (sem alteração)
Item 1. (sem alteração)
Item 2. (Retirado)
Item 3. (sem alteração)
Artigo 10 - (sem alteração)
Artigo 12 - Será permitido ao docente em RDIDP, portador do título de doutor, exercer, temporariamente, funções docentes em matéria afim no Magistério Superior, em escolas ou instituições onde haja participação do Poder Público, em circunstâncias consideradas especiais, a critério da Unidade, mediante aprovação da CPDIUEC.
§ 1º - (sem alteração)
§ 2º - (sem alteração)
§ 3º - (sem alteração)
Artigo 13 - caput (sem alteração)
Parágrafo Único - O total de horas autorizadas para realizar as atividades descritas neste artigo não poderá exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária mínima do regime RDIDP, contabilizado anualmente. (acrescentado)
Artigo 21 - caput (sem alteração)
Parágrafo Único: O Regime de trabalho a que se refere o caput deve ser entendido como modalidade especial do RDIDP, em que encargos reguladores de docência, pesquisa ou extensão podem ser substituídos pelo exercício prioritário de administração e de direção universitária.
Foi também acatada a sugestão de destaque obrigatório no CONSU do artigo 21 da Deliberação CONSU-A-25/93.

Ao CONSU para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
07 de fevereiro de 2001




PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 01-1271/91
INTERESSADO: INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
ASSUNTO : Termos Aditivos



PARECER CEPE-Nº 288/2000


A CEPE, na sua 143ª Sessão, realizada em 05.12.2000, tomou ciência do Pareceres favoráveis exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, manifestando-se, por unanimidade, favorável à: 1) Termo Aditivo de Prazo ao Convênio Nº 04/92 celebrado em 21.05.92, entre a UNICAMP e a CAPES, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do ajuste original para até 31.12.97; e 2) Termo Aditivo de Prazo ao Convênio supracitado, objetivando a prorrogação do seu prazo de vigência para até 31.12.98.

Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2000.



PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 02-P-10897/99
INTERESSADO: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
ASSUNTO : Contrato de Ensaio Clínico



PARECER CEPE-Nº 287/2000


A CEPE, na sua 143ª Sessão, realizada em 05.12.2000, tomou ciência do Pareceres favoráveis exarados pela Procuradoria Geral, Conselho de Extensão e Comitê de Ética em Pesquisa, manifestando-se, por unanimidade, favorável ao Contrato de Ensaio Clínico celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Merck & Co., Inc/ Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda, objetivando a realização da pesquisa clínica intitulada: "A segunda extensão de um estudo duplo-cego, de um estudo de um ano, para avaliar a segurança e eficácia do MK-0966 em comparação ao diclofenaco sódico em pacientes com osteoartrite do joelho ou quadril" - Protocolo Nº 034-20. Recursos: US$ 1,871.76 por paciente que conclua o estudo. Vigência: conforme descrito no item 1.2 do Artigo 1 do referido Termo.

Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2000.



PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 01-P-4935/73
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Termo de Re-Ratificação



PARECER CEPE-Nº 286/2000


A CEPE, na sua 143ª Sessão, realizada em 05.12.2000, tomou ciência do Parecer favorável exarado pela Conselho de Extensão e Cota PG-1861/97, manifestando-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Re-Ratificação ao Convênio de Intercâmbio Científico celebrado em 29.07.82, entre a UNICAMP e a Universidade Federal do Pará, objetivando a adequação da Cláusula Quarta do Convênio original, que trata do prazo. Vigência: 05 anos, a partir da assinatura do referido Convênio.

Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2000.



PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 01-P-7690/95
INTERESSADO: PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
ASSUNTO : Convênio e Termos Aditivos



PARECER CEPE-Nº 285/2000


A CEPE, na sua 143ª Sessão, realizada em 05.12.2000, tomou ciência do Parecer favorável exarado pela Procuradoria Geral, manifestando-se, por unanimidade, favorável à: 1) Convênio Nº PI/042-PADCT-213/94 celebrado entre a UNICAMP e a CAPES, objetivando o apoio financeiro ao desempenho de atividades do Projeto "Consolidação do Museu Dinâmico de Ciências de Campinas". Valor: R$ 47.040,00. Vigência: a partir de 14.12.94, até 31.12.95; 2) 1o Termo Aditivo de Prazo ao Convênio supracitado, objetivando prorrogar sua vigência para até 31.12.96, prevista em sua Cláusula Décima Segunda. Data de Assinatura: 02.01.96; 3) 2o Termo Aditivo de Prazo ao referido Convênio, objetivando prorrogar sua vigência para até 31.12.97, prevista em sua Cláusula Décima Segunda; e 4) 3o Termo Aditivo de Prazo ao Convênio supracitado, objetivando prorrogar sua vigência para até 31.12.98, prevista em sua Cláusula Décima Segunda.

Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2000.



PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 01-P-3268/89
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA DE CAMPINAS
ASSUNTO : Carta-Contrato eTermos Aditivos



PARECER CEPE-Nº 284/2000


A CEPE, na sua 143ª Sessão, realizada em 05.12.2000, tomou ciência dos Pareceres favoráveis exarados pela Procuradoria Geral, Pró-Reitoria de Pesquisa, Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários e Cota PG-614/92, manifestando-se, por unanimidade, favorável à: 1) Carta-Contrato Simplificada Nº 53-A/89, celebrada entre a UNICAMP e a PETROBRÁS, objetivando dar subsídio à modelagem de quebra de partículas sólidas em um leito fluidizado circulante a frio. Valor: NCz$ 11.200,00. Vigência: 28.04.89 à 22.04.90. Data de Assinatura: 26.04.89; 2) Termo Aditivo Nº 04 à Carta Contrato supracitada, objetivando a inclusão da Cláusula Quarta no Anexo II da Carta-Contrato Simplificada nº 53-A/89. Vigência: de 23.04.90 a 18.04.91. Data da assinatura: 03.07.92; 3) Termo Aditivo Nº 05 à Carta-Contrato supracitada, objetivando a prorrogação do prazo para execução dos serviços da referida Carta-Contrato. Vigência: 1464 dias, a partir da assinatura da Carta-Contrato Simplificada. Data de Assinatura: 29.01.93; e 4) Termo Aditivo Nº 06 à Carta-Contrato supracitada, objetivando a prorrogação do prazo para execução dos seus serviços. Vigência: 1559 dias, a partir da assinatura da referida Carta-Contrato.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2000.

PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 03-P-4341/98
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA
ASSUNTO : Termo Aditivo



PARECER CEPE-Nº 283/2000


A CEPE, na sua 143ª Sessão, realizada em 05.12.2000, tomou ciência do Parecer favorável exarado pela Procuradoria Geral, manifestando-se, por unanimidade, favorável ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 009/98 celebrado em 03.09.98 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Agência Espacial Brasileira AEB, objetivando alterar a Cláusula Décima Segunda, prorrogando o período de execução; remanejar recursos, bem como acrescentar o parágrafo único à Cláusula Décima Sexta, do Convênio supracitado. Valor: R$ 3.000,00. Vigência: até 31.12.99. Data de Assinatura: 26.08.99.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2000.



PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 29-P-12912/94
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Convênio



PARECER CEPE-Nº 282/2000


A CEPE, na sua 143ª Sessão, realizada em 05.12.2000, tomou ciência dos Pareceres favoráveis exarados pela Procuradoria Geral, Conselho de Extensão, Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários, Comissão Permanente de Propriedade Industrial, manifestando-se, por unanimidade, favorável ao Convênio Nº 002/95 celebrado entre a UNICAMP e a Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei - FUNREI, objetivando incentivar, permitir e facilitar a conjugação de esforços entre as partes convenentes, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e prestação de serviços cooperativos e integrados em áreas consideradas de interesse comum, sem prejudicar a ação individual e independente de ambas as entidades, regulando formalmente esta relação. Vigência: 02 anos, a partir de 08.05.95.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2000.



PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 26-P-14933/97
INTERESSADO: INSTITUTO DE ECONOMIA
ASSUNTO : Contrato e Termos Aditivos



PARECER CEPE-Nº 281/2000


A CEPE, na sua 143ª Sessão, realizada em 05.12.2000, tomou ciência dos Pareceres favoráveis exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, manifestando-se, por unanimidade, favorável à: 1) Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Nº 20.0003/97, celebrado entre a UNICAMP e o Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, objetivando a realização do projeto do Curso de Extensão "Políticas de gestão integrada aplicadas à Bacia do Guarapiranga em São Paulo". Valor: R$ 189.788,70. Vigência: conforme descrito nas cláusulas 2.1 e 2.3 do referido termo. Data da assinatura: 15.08.97; 2) Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao Contrato supracitado, objetivando ajustar seus valores a serem alocados. Valor: R$ 206.577,04. Data da assinatura: 24.08.98; e 3) 2o Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao Contrato supracitado, objetivando retificação do escopo, prazo e valor contratual, constantes das cláusulas 1.1, 2.4, 6.1 e 6.3, do referido Contrato. Valor: R$ 260.633,78. Vigência: conforme descrito na Cláusula 2.4. do referido Termo. Data da assinatura: 05.10.98.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2000.


PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 3723/84
INTERESSADO: INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
ASSUNTO : Termo Aditivo



PARECER CEPE-Nº 280/2000


A CEPE, na sua 143ª Sessão, realizada em 05.12.2000, tomou ciência dos Pareceres favoráveis exarados pela Procuradoria Geral e Pró-Reitoria de Pesquisa, manifestando-se, por unanimidade, favorável ao Termo Aditivo Nº 06 ao Convênio de Cooperação Técnica e Científica celebrado em 30.05.85 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, objetivando a formalização de uma cooperação entre as partes, para mediante a conjugação de esforços e recursos humanos, materiais e organizacionais, implantar o programa de Mestrado em Qualidade, junto ao Departamento de Estatística do IMECC/UNICAMP. Valor: Cr$ 76.884.000,00. Vigência: conforme descrito na Cláusula Terceira do referido Termo.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2000.



PAULO SOLLERO
Secretário Geral