Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE

PROC.Nº 31-P-5221/06
INTERESSADO: CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS QUÍMICAS, BIOLÓGICAS E AGRÍCOLAS
ASSUNTO: Termo Aditivo nº 01
msb

PARECER CEPE nº 280/06

A CEPE em sua 209ª Sessão realizada em 05.12.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa, Agência de Inovação e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo Aditivo nº 01 firmado em 18.09.06, do Convênio celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a INFAN - Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A, objetivando realização de ensaios de validação de metodologia analítica para quantificação de óxido de piperitenona nas formulações farmacêuticas xarope, gotas e comprimidos. Recursos: R$ 32.000,00. Vigência: 12 meses, partir da assinatura.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 11-P-17339/06
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO: Contrato
msb

PARECER CEPE nº 278/06

A CEPE em sua 209ª Sessão realizada em 05.12.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Contrato firmado em 27.07.06 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível, objetivando prestação de serviços técnicos especializados para coleta e análises físico-químicas de amostra de combustíveis automotivos (gasolinas, AEHC e óleo diesel, inclusive biodiesel e misturas de óleo diesel-biodiesel) e para coleta e transporte de amostras de óleos lubrificantes automotivos em parte do Estado de São Paulo. Recursos: R$ 1.770.380,65. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 15-P-1543/06
INTERESSADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS
ASSUNTO: Contrato para Condução de Estudo Clínico

PARECER CEPE nº 277/06

A CEPE em sua 209ª Sessão realizada em 05.12.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pelo Comitê de Ética em Pesquisa, Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Contrato para Condução de Estudo Clínico firmado em 02.10.06 entre a UNICAMP/FUNCAMP e o Produtos Rochê Químicos e Farmacêuticos S.A., objetivando estabelecer as condições financeiras e administrativas, bem como aspectos regulatórios e éticos na realização da Pesquisa Clínica intitulada "Estudo randomizado, multicêntrico, fase IV, comparativo avaliando a eficácia e segurança da terapia combinada de peginterferon alfa-2a (40KD) com ribavirina por 48 ou 72 semanas de tratamento e 24 semanas de acompanhamento em pacientes com hepatite crônica C, genótipo 1, coinfectados com o vírus da imunodeficiência humana". Protocolo ML-18473. Recursos: R$ 5.310,00 por paciente avaliável e completo do grupo de tratamento de 48 semanas e R$ 6.620,00 por paciente avaliável e completo do grupo de tratamento de 72 semanas. Vigência: 40 meses, a partir da assinatura.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-19547/06
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO
ASSUNTO: Termo de Cooperação
msb

PARECER CEPE nº 276/06

A CEPE em sua 209ª Sessão realizada em 05.12.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Cooperação firmado em 10.05.06 entre a UNICAMP/FUNCAMP; UFJR - Universidade Federal do Rio de Janeiro/COPPETEC - Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos; UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul/FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; USP - Universidade de São Paulo/FUSP - Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo; UFCG - Universidade Federal de Campina Grande/ATECEL - Associação Técnico-Científica Ernesto Luiz de Oliveira Junior; UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte/FUNPEC - Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura; UFPA - Universidade Federal do Pará/FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa; UFC - Universidade Federal do Ceará/FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura; UFBP - Universidade Federal da Paraíba/FUNAPE - Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão da UFPB; UFPE - Universidade Federal de Pernambuco/FADE - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE; UNIFOR - Fundação Edson Queiroz (Universidade de Fortaleza; UFAL - Universidade Federal de Alagoas/FUNDEPES - Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa; CEFET-RN - Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte/FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte; CEFET-BA - Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia/FEP - Fundação Escola Politécnica; UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro/REDETEC - Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro; CEFET-AM - Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas/FUNCEFET-AM - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Tecnológica do Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas; IME - Instituto Militar de Engenharia/FRP - Fundação Ricardo Franco; PUC-RIO - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/FPLF - Fundação Padre Leonel Franca; UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais/FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa; e UFBA - Universidade Federal da Bahia/FAPEX - Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão e a PETROBRÁS, objetivando implantação de uma Rede Temática em instrumentação, automação, controle e otimização de processos, doravante denominada REDE, aplicada à Indústria de Petróleo e Gás e de Energias Renováveis, pela implementação de ações destinadas a elaboração de estudos e desenvolvimento de projetos de P&D, criação de infra-estrutura, e formação e capacitação de recursos humanos. Recursos: de acordo com a cláusula oitava a PETROBRAS aportará o montante definido em cada Plano de Trabalho, de acordo com o valor e condições de repasse ali estabelecidas. Vigência: 1095 anos, a partir da assinatura.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-19546/06
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO
ASSUNTO: Termo de Cooperação
msb

PARECER CEPE nº 275/06

A CEPE em sua 209ª Sessão realizada em 05.12.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Cooperação firmado em 10.05.06 entre a UNICAMP/FUNCAMP; UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro/COPPETEC - Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos; UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina/FEESC - Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina; UFBA - Universidade Federal da Bahia/FAPEX - Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão; INPA - Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia/FDB - Fundação Djalma Batista; UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/FAPUR - Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ; USP/FUSP - Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo; UFPE - Universidade Federal de Pernambuco/FADE - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE; UFC - Universidade Federal do Ceará/FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa Cultural; UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte/FUNPEC - UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos/FAI - Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; UNESP/FUNDUNESP - Fundação para o Desenvolvimento da UNESP; UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul/FAURGS - Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande do Sul; UEL - Universidade Estadual de Londrina/FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina; UFPR - Universidade Federal do Paraná/FUNPAR - Fundação Universidade Federal do Paraná; UNB - Fundação Universidade de Brasília/FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos; MPEG - Museu Paraense Emílio Goeldi/FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa; CETEM - Centro de Tecnologia Mineral/FACC - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica; e a PETROBRAS, objetivando implantação de uma Rede Temática em conservação e recuperação de ecossistemas e remediação de áreas impactadas, aplicada à Indústria de Petróleo e Gás e Energias Renováveis, pela implementação de ações destinadas à elaboração de estudos e desenvolvimento de projetos P&D, criação de infra-estrutura, e formação e capacitação de recursos humanos. Recursos: de acordo com a cláusula oitava a PETROBRAS aportará o montante definido em cada Plano de Trabalho, de acordo com o valor e condições de repasse ali estabelecidas. Vigência: 1095 dias, a partir da assinatura.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-19545/06
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO
ASSUNTO: Termo de Cooperação

msb


PARECER CEPE nº 274/06

A CEPE em sua 209ª Sessão realizada em 05.12.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Cooperação firmado em 14.06.06 entre a UNICAMP/FUNCAMP; USP - Universidade de São Paulo/FUSP - Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo; UNB - Fundação Universidade de Brasília/FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos; UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte/FUNPEC - Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura; UNESP/FUNDUNESP - Fundação para o Desenvolvimento da UNESP; UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto/FEOP - Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto; INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Especiais/FUNCATE - Fundação de Ciência Aplicações e Tecnologia Espaciais; UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro/REDETEC - Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro; UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro/COPPETEC - Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos; UFPR - Universidade Federal do Paraná/FUNPAR - Fundação Universidade Federal do Paraná; UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul/FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; UFF - Universidade Federal Fluminense/FEC - Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF; UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais/FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa; e Observatório Nacional/REDETEC - Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro; e a PETROBRAS, objetivando implantação de uma Rede Temática em rede de estudos geotectônicos, doravante denominada Rede, aplicada à Indústria de Petróleo e Gás e de Energias Renováveis, pela implementação de ações destinadas à elaboração de estudos e desenvolvimento de projetos de P&D, criação de infra-estrutura, e formação e capacitação de recursos humanos. Recursos: de acordo com a cláusula oitava a PETROBRAS aportará o montante definido em cada Plano de Trabalho, de acordo com o valor e condições de repasse ali estabelecidas. Recursos: de acordo com a cláusula oitava a PETROBRAS aportará o montante definido em cada Plano de Trabalho, de acordo com o valor e condições de repasse ali estabelecidas. Vigência: 1095 anos, a partir da assinatura.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-26962/04
INTERESSADO: NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO
ASSUNTO: Convênio
msb

PARECER CEPE nº 272/06

A CEPE em sua 209ª Sessão realizada em 05.12.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Convênio firmado em 03.10.05 entre a UNICAMP e a INTERNATIONAL ENERGY INITIATIVE, objetivando cooperação entre os partícipes nas áreas de energia e planejamento energético, cujos projetos desenvolvidos envolvam de forma integrada a informação, treinamento, análise, defesa de causa e ações, buscando promover, iniciar, fortalecer e fomentar um futuro energético sustentável, que equilibre a eficiência econômica com igualdade social e sustentabilidade ambiental. Recursos: conforme cláusula quarta os recursos financeiros deverão ser previstos em Termo Aditivo. Vigência: 05 anos, a partir da assinatura.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 09-P-18576/06
INTERESSADO: INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
ASSUNTO: Termo de Cooperação
msb

PARECER CEPE nº 271/06

A CEPE em sua 209ª Sessão realizada em 05.12.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Convênio firmado em 11.10.06 entre a UNICAMP e a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, através da sua Unidadade Gestora, Cinemateca Brasileira, objetivando implantação do Sistema Brasileiro de Informações Audiovisuais - SiBIA - entre o Arquivo Edgar Leuenroth - Centro de Pesquisa e Documentação Social e a Cinemateca Brasileira, sob coordenação da Cinemateca Brasileira. Recursos: de acordo com a cláusula quarta o presente Termo de Cooperação não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, os quais arcarão com as próprias despesas eventualmente necessárias à execução de suas respectivas ações. Vigência: 05 anos, a partir da assinatura.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-21388/06
INTERESSADO: MARCOS FERNANDO ESPINDOLA
ASSUNTO: Recurso ao CONSU
msb

PARECER CEPE nº 270/06

A CEPE em sua 209ª Sessão realizada em 05.12.2006, tomou ciência do Parecer PG 2374/06 e das Manifestações da DAC, PRPG e do Prof. Ernesto Rupper Filho, e manifestou-se, por unanimidade, contrária ao recurso interposto por MARCOS FERNANDO ESPINDOLA, referente a sua inscrição como Estudante Especial fora do prazo estabelecido no Calendário Escolar.
Ao CONSU para apreciação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-13022/05
INTERESSADO: DIEGO MARCELO BALDIN
ASSUNTO: Recurso ao CONSU
msb


PARECER CEPE nº 269/06

A CEPE em sua 209ª Sessão realizada em 05.12.2006, tomou ciência do Parecer CCG-15/06, bem como manifestou-se, por unanimidade, contrária ao recurso interposto por DIEGO MARCELO BALDIN referente a revalidação de Diploma de Graduação em Odontologia, obtido na Universidade Nacional de Buenos Aires - Argentina.
Ao CONSU para apreciação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de dezembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral