Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE

PROC.Nº 01-P-07487/88
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ASSUNTO: Regimento Geral dos Cursos de Graduação
rv


PARECER CEPE nº 287/09

A CEPE em sua 241ª Sessão, realizada em 03.11.2009, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Comissão Central de Graduação, Procuradoria Geral e Comissão de Legislação e Normas, e considerando a manifestação do Coordenador da Diretoria Acadêmica manifestou-se, por unanimidade, favorável a alteração do Capitulo I - Disposições Preliminares, Seção III - Do Ingresso - Artigo 8º; Capítulo II - Da Estrutura Curricular, Seção I - Das Disciplinas, Artigo 14 e Seção III - Das Habilitações, Ênfases e Certificados de Estudo - Artigo 21, como segue:
Capítulo I - Disposições Preliminares
Seção III - Do Ingresso
Artigo 8º - Há, ao todo, 4 (quatro) formas de ingresso nos cursos de graduação da Unicamp, a saber:
vestibular nacional realizado pela Comissão Permanente para os Vestibulares (COMVEST);
preenchimento de vagas remanescentes, por meio de:
remanejamento interno de aluno regularmente matriculado em curso de graduação da Unicamp;
reingresso de alunos formados pela Unicamp para complementação de currículo nos casos não previstos no inciso IV deste artigo;
processo seletivo aberto a graduados ou alunos regularmente matriculados em instituição de ensino superior.
processo seletivo para vagas adicionais às previstas no vestibular nacional, a critério da Unidade de Ensino responsável pelo curso, para os seguintes casos:
estudante-convênio, mediante vagas oferecidas anualmente ao Ministério da Educação para o Programa de Estudantes Convênio de Graduação PEC-G, a fim de atender países com os quais o Brasil mantém acordo cultural;





Estudante estrangeiro, refugiado ou asilado, caracterizado como merecedor do apoio da Unicamp;
vaga cortesia, para atender funcionário estrangeiro de missão diplomática e seus dependentes legalmente definidos, oriundo de país que assegure vagas em regime de reciprocidade.
Reingresso de alunos formados pela Unicamp em uma das seguintes situações específicas, mediante critérios definidos pelas Coordenadorias de Curso envolvidas, aprovados pelas suas respectivas Congregações:
para concluir outra Habilitação ou Ênfase do curso em que se graduou;
para concluir outro curso que tenha, com o curso no qual se graduou, opção conjunta de ingresso no Vestibular Nacional;
para concluir outro curso oferecido pela Unicamp, mediante a aprovação desta possibilidade e dos critérios de reingresso pela respectiva Congregação. No caso de o curso pleiteado ser oferecido por mais de uma Unidade de Ensino, será necessária a aprovação dessa possibilidade de reingresso pelas respectivas Congregações.
§ 1º Para os ingressantes pela forma prevista no inciso I deste Artigo, a Diretoria Acadêmica (DAC) adotará procedimentos obrigatórios de identificação civil.
§ 2º O aluno que ingressar pela forma prevista no inciso IV deste artigo e que tiver sua matrícula cancelada pela Unicamp ou vier a cancelá-la, não mais poderá utilizar esta forma de ingresso.
Capítulo II - Da Estrutura Curricular
Seção I - Das Disciplinas, do Currículo Pleno e do Catálogo dos Cursos de Graduação

Artigo 14 - ...
§ 1º O prazo regular de integralização é o número de semestres proposto pela unidade para o cumprimento do currículo pleno, constante no catálogo dos cursos de graduação.
§ 2º O prazo máximo de integralização de todos os cursos é igual ao prazo regular de integralização acrescido de 50% (cinquenta por cento).





Seção III- Das Habilitações, Ênfases e Certificados de Estudo


Artigo 21 ...
§ 1º...
§ 2º...
§ 3º - Uma Ênfase é caracterizada por possuir um núcleo específico de disciplinas que não se diferencia significativamente dos demais núcleos específicos ou do núcleo comum, caso não haja outros núcleos específicos no Currículo Pleno.
§ 4º A primeira Habilitação/ Ênfase concluída constará do verso ou no anverso do diploma, a critério das Unidades de Ensino responsáveis pelo curso.

Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de novembro de 2009



FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC. Nº 01-P-14249/08
INTERESSADO: NÚCLEO DE INFORMÁTICA APLICADA À EDUCAÇÃO - NIED
ASSUNTO: Contrato
rv

PARECER CEPE nº 286/09

A CEPE em sua 241ª Sessão, realizada em 03.11.2009, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Contrato firmado em 27.10.08 entre UNICAMP/FUNCAMP e Instituto Itaú Cultural, que objetivou a prestação de serviços pela UNICAMP, por intermédio do NIED ao Itaú Cultural de assistência de forma personalizada para a instalação da ferramenta de Ensino a Distância denominada TelEduc™. Recursos: R$ 23.500,00. Vigência: até 31.12.08.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de novembro de 2009



FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC. Nº 01-P-19753/06
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO - CEPETRO
ASSUNTO: Termo Aditivo
rv

PARECER CEPE nº 285/09

A CEPE em sua 241ª Sessão, realizada em 03.11.2009, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável a: 01) Termo Aditivo nº 01 firmado em 11.10.07 ao Convênio celebrado entre UNICAMP/FUNCAMP e PETROBRAS, que objetivou dilatar o prazo de vigência do Convênio Específico nº 01 ao Termo de Cooperação CENPES-0050.0022844.06.4, por mais 180 dias, a partir de 14.10.07, passando seu término para 11.04.08, que objetivou o desenvolvimento do Projeto "Montagem de Laboratório de Combustão In-Situ"; 02) Termo Aditivo nº 02 firmado em 11.04.08, que objetivou dilatar o prazo de vigência do Convênio Específico nº 01 ao Termo de Cooperação CENPES-0050.0022844.06.4, por mais 180 dias, a partir de 11.04.08, passando seu término para 08.10.08.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de novembro de 2009



FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC. Nº 19-P-17568/09
INTERESSADO: FACULDADE DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: Termo Aditivo
rv

PARECER CEPE nº 284/09

A CEPE em sua 241ª Sessão, realizada em 03.11.2009, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Coordenadoria de Relações Institucionais e Internacionais, Procuradoria Geral e Comissão Central de Graduação, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo Aditivo firmado em 05.10.09 ao Acordo de Cooperação Internacional celebrado entre UNICAMP, Universidade Federal do Ceará, Utah State University e University of Georgia - USA, objetivando intercâmbio de estudantes com fins de aperfeiçoar a educação intercultural de seus estudantes. Recursos: não há previsão de repasse de recursos. O item III estabelece responsabilidades financeiras dos interessados. Vigência: de acordo com o item V - B, a vigência é até a data do término do Acordo Internacional.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de novembro de 2009



FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC. Nº 19-P-17564/09
INTERESSADO: FACULDADE DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: Acordo de Cooperação Internacional
rv

PARECER CEPE nº 283/09

A CEPE em sua 241ª Sessão, realizada em 03.11.2009, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Coordenadoria de Relações Institucionais e Internacionais, Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Acordo de Cooperação Internacional firmado em 14.08.09 entre UNICAMP, Universidade Federal do Ceará, UTAH State University - USA e University of Geórgia - USA, objetivando desenvolver em conjunto, programas de cooperação educacional e de pesquisa para estudantes e docentes das quatro Universidades. Recursos: de acordo com o item III. Vigência: 04 anos.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de novembro de 2009


FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC. Nº 01-P-26842/08
INTERESSADO: CENTRO DE COMPONENTES SEMICONDUTORES - CCS
ASSUNTO: Termo Aditivo
rv

PARECER CEPE nº 282/09

A CEPE em sua 241ª Sessão, realizada em 03.11.2009, tomou ciência dos Pareceres exarados pela, Procuradoria Geral, Agência de Inovação da Unicamp, Coordenadoria dos Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa, Comissão Central de Pesquisa e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo Aditivo nº 02 firmado em 23.12.08 ao Convênio celebrado entre UNICAMP e Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, objetivando a realização do Plano de Trabalho "Desenvolvimento de Ferramenta para Depuração de Projetos de Circuitos Integrados", a ser desenvolvido com o CCS/UNICAMP. Recursos: de acordo com a cláusula quarta. Vigência: 03 anos.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de novembro de 2009



FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC. Nº 29-P-29317/08
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO: Acordo de Cooperação
rv

PARECER CEPE nº 281/09

A CEPE em sua 241ª Sessão, realizada em 03.11.2009, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Comissão Central de Pós-Graduação, Coordenadoria de Relações Institucionais e Internacionais, Pró-Reitoria de Graduação e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Acordo de Cooperação firmado em 06.10.09 entre UNICAMP e Ecoles de Paristech, França, objetivando oficializar a cooperação acadêmica, na área das ciências aplicadas e das ciências da Engenharia entre o Paristech e a UNICAMP por intermédio das escolas do Paristech e das faculdades e unidades da UNICAMP. Vigência: 05 anos.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de novembro de 2009


FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC. Nº 32-P-18104/06
INTERESSADO: HEMOCENTRO
ASSUNTO: Notificação de Cancelamento
rv

PARECER CEPE nº 280/09

A CEPE em sua 241ª Sessão, realizada em 03.11.2009, tomou ciência dos Pareceres exarados pelo Comitê de Ética em Pesquisa, Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável a Notificação de Cancelamento firmada em 31.07.09 entre UNICAMP/FUNCAMP e PPD Development, LP, objetivando cancelar a partir de 12.09.08 o Contrato referente ao "Estudo clínico fase II, multicêntrico, randomizado, aberto, com controle ativo para avaliar a eficácia e segurança de Micafungin (FK463) como monoterapia de resgate em comparação com monoterapia de resgate endovenosa por controle ativo em pacientes com Aspergilose Invasiva", devido ao fato de a inscrição de pacientes válidos no estudo ser muito lenta para o cumprimento do cronograma acordado.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de novembro de 2009



FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC. Nº 25-P-09116/09
INTERESSADO: CENTRO MULTIDISCIPLINAR PARA INVESTIGAÇÃO BIOLÓGICA -
CEMIB
ASSUNTO: Contrato
rv

PARECER CEPE nº 279/09

A CEPE em sua 241ª Sessão, realizada em 03.11.2009, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Contrato firmado em 26.06.09 entre UNICAMP/FUNCAMP e Fundação Faculdade de Medicina - FFM com anuência da Faculdade de Medicina da USP, objetivando a prestação de serviços técnicos, pela UNICAMP, na Área da Ciência de Animais de Laboratório relacionadas a produção de animais Livres de Patógenos Específicos (SPF - Specif Pathogen Free). Recursos: R$ 154.191,69. Vigência: 12 meses.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de novembro de 2009



FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral

PROC. Nº 01-P-17301/08
INTERESSADO: NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO - NIPE
ASSUNTO: Contrato
rv

PARECER CEPE nº 278/09

A CEPE em sua 241ª Sessão, realizada em 03.11.2009, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação da Unicamp, Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa, Comissão Central de Pesquisa e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Contrato firmado em 28.11.08 entre UNICAMP/FUNCAMP e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, objetivando execução do Projeto CHESF de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, denominado "Otimização do Potencial de Geração de Usinas Hidrelétricas". Recursos: R$ 265.144,00. Vigência: 17 meses.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de novembro de 2009



FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral