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Os processos a serem encaminhados à Secretaria Geral devem ser tramitados exclusivamente através do Sistema Sigad, devendo ser encaminhados ao código 01.01.23.00.00.00.00

Processo/Documento Físico, enviar via malote ou via expediente da Secretaria Geral

Os Processos/Dossiês abertos em 2022 só serão aceitos na Secretaria Geral no formato digital via Sigad

Obs.: Preencher no campo Providência(encaminhando processo físico ou processo escaneado), no caso de processo escaneado avisar por e-mail para: protocolo@sg.unicamp.br

Processo/Dossiê/Item Documental(Avulso) Digital, enviar via Sigad e marcar "Enviar notificação aos destinatários:"

Comissão de Legislação e Normas - CLN

A Comissão de Legislação e Normas se constitui como Comissão Permanente do Conselho Universitário, emitindo pareceres sobre a aplicação de normas legais ou regulamentares, bem como sobre a fixação de normas complementares.

Também cabe à CLN a emissão de pareceres relacionados às propostas de criação e modificação de cargos e funções nas diversas entidades universitárias; recursos, em casos de alteração da lotação de cargos e funções da Universidade; projetos de lei, decretos, regulamentos, portarias e convênios que devam ser submetidos à apreciação do Conselho Universitário.

Responsável pelos trabalhos administrativos

Aline Marques, ramal 14916

Tendo em vista as Resoluções GR 24/2020 e 34/2020, que suspenderam as atividades na UNICAMP em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Secretaria Geral permanece atuando em teletrabalho.

Assim, orienta as Unidades/Órgãos quanto ao trâmite de processos encaminhados ao CONSU, CAD, CEPE, CPDI, CVD, CVND, COP, CLN, CACC (processos físicos) e GDE (editais de concursos), durante o período que perdurar a suspensão de atividades.

A partir de 03.05.21, os processos devem ser tramitados exclusivamente através do Sistema Sigad, devendo ser encaminhados ao código 01.01.23.00.00.00.00, e comunicado por e-mail para protocolo@sg.unicamp.br

Os processos físicos devem ser integralmente digitalizados e inseridos no Sigad, em formato PDF, devendo permanecer na Unidade/Órgão.

Lembramos que é necessário constar um despacho fazendo o encaminhamento do assunto, devendo este ser assinado e inserido como documento no processo. O campo “Providência” no encaminhamento do Sigad é informativo, servindo para auxiliar a unidade destinatária na distribuição de tarefas, enquanto que os despachos fazem parte da constituição documental de um processo/dossiê e não podem ser substituídos pela informação na providência.

Observações:

1) Nos casos de processos com vários volumes, a unidade/orgão pode encaminhar, excepcionalmente, apenas o último, se nele constar as informações necessárias à análise do expediente em questão. Caso a área responsável pela análise na SG necessite de alguma informação constante dos volumes anteriores, entrará em contato solicitando que providencie a digitalização dos demais volumes.

2) Ao encaminhar processo à GDE para publicação de edital no D.O.E., o arquivo em word deverá ser encaminhado ao e-mail gde@sg.unicamp.br.

3) Caso o processo não esteja devidamente instruído para inserção na pauta ou para publicação de edital no D.O.E, o mesmo será devolvido à Unidade/Órgão para providências cabíveis.

4) Ao encaminhar um documento à SG, solicitamos à Unidade/Órgão que verifique se já não há processo físico aberto, antes de providenciar a abertura de Processo ou Expediente digital.

5) Os convênios a serem analisados pela CACC (processos físicos, abertos antes da implantação do Siad), devem seguir as mesmas orientações, todavia, encaminhados previamente à Procuradoria Geral para análise jurídica.

Após a submissão do processo à câmara/comissão ou a publicação de edital no D.O.E, a Secretaria Geral tramitará via Sigad para a próxima instância, quando for o caso, ou retornará à Unidade/Órgão, o processo e o Expediente produzido (Informação/Deliberação/Parecer ou Edital publicado no D.O.E).

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