Comissão de Legislação e Normas - CLN

Pautas e Pareceres

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Pautas e Pareceres do ano de 2019


302ª Reunião, realizada em 18.11.19 e 25.11.19

Ordem do Dia

Ordem do Dia Suplementar

Pareceres

38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48


301ª Reunião, realizada em 30.09.19

Ordem do Dia

Parecer

37


300ª Reunião, realizada em 18.09.19 e 23.09.19

Ordem do Dia

Adendo à Ordem do Dia

Pareceres

33 34 35 36


299ª Reunião, realizada em 06.08.2019

Ordem do Dia

Parecer

32


298ª Reunião, realizada em 31.07.2019

Ordem do Dia

Pareceres

24 25 26 27 28 29 30 31


297ª Reunião, realizada em 19.06.2019

Ordem do Dia

Pareceres

23


296ª Reunião, realizada em 03.06.2019

Ordem do Dia

Adendo à Ordem do Dia

Pareceres

19 20 21 22


295ª Reunião, realizada em 22.05.2019, 24.05.2019 e 27.05.2019 (continuação)

Ordem do Dia

Adendo à Ordem do Dia

Adendo II à Ordem do Dia

Adendo III à Ordem do Dia

Pareceres

12 13 14 15 16 17 18


294ª Reunião, realizada em 25.03.2019

Ordem do Dia

Parecer

11


293ª Reunião, realizada em 11.03.2019 e 20.03.2019 (continuação)

Ordem do Dia

Adendo à Ordem do Dia

Adendo II à Ordem do Dia

Pareceres

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10