Comissão de Legislação e Normas - CLN
Pautas e Pareceres
Todos os arquivos estão no formato pdf
Para dúvidas e esclarecimentos, clique no link fale conosco localizado no rodapé da página, ou ligue 14916
Filtrar por ano
Pautas e Pareceres do ano de 2019
302ª Reunião, realizada em 18.11.19 e 25.11.19
Pareceres
38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48
301ª Reunião, realizada em 30.09.19
Parecer
300ª Reunião, realizada em 18.09.19 e 23.09.19
Pareceres
299ª Reunião, realizada em 06.08.2019
Parecer
298ª Reunião, realizada em 31.07.2019
Pareceres
297ª Reunião, realizada em 19.06.2019
Pareceres
296ª Reunião, realizada em 03.06.2019
Pareceres
295ª Reunião, realizada em 22.05.2019, 24.05.2019 e 27.05.2019 (continuação)
Pareceres
294ª Reunião, realizada em 25.03.2019
Parecer
293ª Reunião, realizada em 11.03.2019 e 20.03.2019 (continuação)
Pareceres
Opções de idiomas
Escolha o idioma em que deseja visualizar o site.
Idiomas disponíveis
Português (BR)*
Español (ES)*
English (US)*
*Os idiomas são traduzidos automaticamente pelo;
