Comissão de Legislação e Normas - CLN
Pautas e Pareceres
Todos os arquivos estão no formato pdf
Para dúvidas e esclarecimentos, clique no link fale conosco localizado no rodapé da página, ou ligue 14916
Filtrar por ano
Pautas e Pareceres do ano de 2019
302ª Reunião, realizada em 18.11.19 e 25.11.19
Ordem do Dia
Ordem do Dia Suplementar
Pareceres
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
301ª Reunião, realizada em 30.09.19
Ordem do Dia
Parecer
37
300ª Reunião, realizada em 18.09.19 e 23.09.19
Ordem do Dia
Adendo à Ordem do Dia
Pareceres
33
34
35
36
299ª Reunião, realizada em 06.08.2019
Ordem do Dia
Parecer
32
298ª Reunião, realizada em 31.07.2019
Ordem do Dia
Pareceres
24
25
26
27
28
29
30
31
297ª Reunião, realizada em 19.06.2019
Ordem do Dia
Pareceres
23
296ª Reunião, realizada em 03.06.2019
Ordem do Dia
Adendo à Ordem do Dia
Pareceres
19
20
21
22
295ª Reunião, realizada em 22.05.2019, 24.05.2019 e 27.05.2019 (continuação)
Ordem do Dia
Adendo à Ordem do Dia
Adendo II à Ordem do Dia
Adendo III à Ordem do Dia
Pareceres
12
13
14
15
16
17
18
294ª Reunião, realizada em 25.03.2019
Ordem do Dia
Parecer
11
293ª Reunião, realizada em 11.03.2019 e 20.03.2019 (continuação)
Ordem do Dia
Adendo à Ordem do Dia
Adendo II à Ordem do Dia
Pareceres
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Escolha o idioma em que deseja visualizar o site.
Idiomas disponíveis
*Os idiomas são traduzidos automaticamente pelo;