Comissão de Legislação e Normas - CLN

Pautas e Pareceres

Todos os arquivos estão no formato pdf

Para dúvidas e esclarecimentos, clique no link fale conosco localizado no rodapé da página, ou ligue 14916

---

---

Pautas e Pareceres do ano de 2018

---

286ª Reunião, realizada em 31.07.2018

Ordem do Dia

Parecer 19

Parecer 23

---

285ª Reunião, realizada em 22.06.2018 e 29.06.2018

Ordem do Dia

Adendo à Ordem do Dia

Adendo à Ordem do Dia 2

Parecer 16

Parecer 17

Parecer 18

---

284ª Reunião, realizada em 22.05.2018

Ordem do Dia

Ordem do Dia Suplementar

Ordem do Dia Continuação

Parecer 10

Parecer 11

Parecer 12

Parecer 13

Parecer 14

Parecer 15

---

283ª Reunião, realizada em 07.05.2018

Ordem do Dia

Parecer 09

---

282ª Reunião, realizada em 23.03.2018

Ordem do Dia

Ordem do Dia Suplementar

Parecer 01

Parecer 02

Parecer 03

Parecer 04

Parecer 05

Parecer 06

Parecer 07

Parecer 08