Comissão de Legislação e Normas - CLN

Pautas e Pareceres

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Pautas e Pareceres do ano de 2018


292ª Reunião, realizada em 06.12.2018

Ordem do Dia

Parecer 46


291ª Reunião, realizada em 29.11.2018 e 03.12.2018

Ordem do Dia

Adendo à Ordem do Dia

Parecer 44

Parecer 45


290ª Reunião, realizada em 14.11.2018

Ordem do Dia

Adendo à Ordem do Dia

Parecer 38

Parecer 39

Parecer 40

Parecer 41

Parecer 42

Parecer 43


289ª Reunião, realizada em 29.10.2018

Ordem do Dia

Adendo à Ordem do Dia

Parecer 34

Parecer 35

Parecer 36

Parecer 37


288ª Reunião, realizada em 20.09.2018 e 21.09.2018

Ordem do Dia

Parecer 27

Parecer 28

Parecer 29

Parecer 30

Parecer 31

Parecer 32

Parecer 33


287ª Reunião, realizada em 31.08.2018

Ordem do Dia

Parecer 25

Parecer 26


286ª Reunião, realizada em 31.07.2018

Ordem do Dia

Parecer 19

Parecer 23


285ª Reunião, realizada em 22.06.2018 e 29.06.2018

Ordem do Dia

Adendo à Ordem do Dia

Adendo à Ordem do Dia 2

Parecer 16

Parecer 17

Parecer 18


284ª Reunião, realizada em 22.05.2018

Ordem do Dia

Ordem do Dia Suplementar

Ordem do Dia Continuação

Parecer 10

Parecer 11

Parecer 12

Parecer 13

Parecer 14

Parecer 15


283ª Reunião, realizada em 07.05.2018

Ordem do Dia

Parecer 09


282ª Reunião, realizada em 23.03.2018

Ordem do Dia

Ordem do Dia Suplementar

Parecer 01

Parecer 02

Parecer 03

Parecer 04

Parecer 05

Parecer 06

Parecer 07

Parecer 08