Caso 1: Difusão de idéias e conhecimentos.

Finalidade: Colaborar em Cursos de Extensão Universitária.

Limite máximo de participação remunerada: 60 horas semestrais.

Terá início após aprovação pelo Conselho de Departamento e pela Congregação da Unidade.

Pode ser remunerado ou não. Quando for remunerado deverá ser feito o recolhimento de taxas, conforme Resolução GR – 036/2008.

a. O Interessado deve apresentar:

Carta Convite (se for o caso);

Informação sobre as atividades a serem desenvolvidas, com anuência do Departamento.

Declaração de que tem ciência do disposto na Deliberação CONSU-A-02/01.

b. O Departamento deve providenciar:

Resolução/Parecer/Ofício de encaminhamento aprovando a atividade;

Parecer do Relator da Unidade/Departamento (se for o caso).

c. A Unidade deve providenciar:

Resolução/Deliberação da Congregação aprovando a atividade.

Caso 2: Regência Concomitante de Funções Docentes.

Finalidade:

Exercer temporariamente funções docentes em matéria afim no magistério Superior, em escolas ou Instituições Públicas, que ministrem ensino gratuito, em circunstâncias consideradas especiais, a critério da Unidade mediante aprovação da CPDI.

Terá início após aprovação da CPDI.

Pode ser remunerado ou não. Quando for remunerado deverá ser feito o recolhimento de taxas, conforme Resolução GR – 036/2008.

Limites:

O exercício dessas funções será limitado ao prazo de 02 anos, prorrogáveis por mais 02 anos em todo o período que for a permanência do docente nesse regime.

A carga horária não poderá exceder 12 horas semanais.

Será necessário encaminhar a CPDI para análise, antes do seu início:

Aprovação pelo Conselho de Departamento e autorização da Congregação da Unidade, com a indicação de que não haverá prejuízo para as atividades regulares do interessado.

Indicação da matéria, disciplina ou curso a ministrar, acompanhada do convite da instituição solicitante.

Distribuição dos horários semanais de trabalho do docente na Unidade a que pertença e na instituição solicitante, atestado pelas autoridades competentes.

Renovação:

A solicitação de novo prazo deverá observar as mesmas exigências estabelecidas na autorização inicial, com a inclusão de justificativa circunstanciada, para exame da CPDI

Documentação:

1. Carta Convite (se for o caso).

2. Plano de Atividades.

3. Parecer do Relator da Unidade/Departamento (se for o caso)

4. Aprovação pelo Departamento.

5. Aprovação pela Congregação.

6. Declaração de que o interessado tem ciência do disposto na Deliberação CONSU-A-02/01

Caso 3: Atividades de Assessoria e Atividades Decorrentes de Convênios.

Finalidade:

Elaborar pareceres científicos e responder a consultas sobre assuntos especializados, realizar ensaios ou análises, bem como prestar serviços e atividades de assessoria, consultoria, perícia, assistência e orientação profissional, visando à aplicação e difusão dos conhecimentos científicos, culturais, artísticos e tecnológicos, que se caracterizem pela sua relevância para a sociedade ou para a Universidade.

Limite:

O total de horas autorizadas para realizar as atividades, não poderá exceder 20% da carga horária mínima do regime do RDIDP, contabilizada anualmente.

Terá início após aprovação pelo Conselho de Departamento e pela Congregação da Unidade

Pode ser remunerado ou não. Quando for remunerado deverá ser feito o recolhimento de taxas, conforme Resolução GR – 036/2008.

a. O Interessado deve apresentar:

Carta Convite;

Informação sobre as atividades a serem desenvolvidas, com anuência do Departamento;

Declaração de que tem ciência do disposto na Deliberação CONSU-A-02/01.

b. O Departamento deve providenciar:

Resolução/Parecer/Ofício de encaminhamento aprovando a atividade;

Parecer do Relator da Unidade/Departamento (se for o caso).

c. A Unidade deve providenciar:

Resolução/Deliberação da Congregação aprovando a atividade.