Documentação e Controle Acadêmico - DCA

Concurso Livre Docente

Procedimentos para realização de Concurso Público para Obtenção do Título de Professor Livre Docente


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Proposta de abertura

Edital

Inscrições

Provas

Comissão Julgadora

Nota final e candidatos habilitados

Parecer da Comissão Julgadora

Recurso

Legislação

Anexos

Proposta de abertura

Após aprovação da abertura do concurso pela Congregação da Unidade, o Edital de Abertura de Inscrições será imediatamente enviado à Secretaria Geral para publicação no D.O.E

A proposta de abertura do concurso deverá estar acompanhada de previsão de despesas com promoções de docentes da Unicamp porventura aprovados no concurso, bem como de recursos disponíveis para arcar com aquela despesa.



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Edital

O edital para inscrição dos candidatos, publicado no DOE, deverá conter:

a. indicação das disciplinas ou conjunto de disciplinas em concurso;

b. requisitos exigidos;

c. indicação do dia, hora e local de abertura e de encerramento das inscrições;

d. instruções para preenchimento do requerimento da inscrição;

e. relação de documentos a serem apresentados pelo candidato;

f. informação sobre a divulgação do deferimento das inscrições, calendário das provas e composição da comissão julgadora;

f. critérios para constituição da comissão julgadora;

f. relação e descrição das provas a serem aplicadas, inclusive a prova prática, se houver;

g. critérios de julgamento das provas.

Após publicado, toda alteração do edital demandará a sua republicação e a consequente reabertura de prazos.



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Inscrições

Será de 30 dias o prazo de inscrição de candidatos ao concurso, prorrogável até 30 dias.

Para inscrição, o candidato deverá apresentar requerimento dirigido ao Diretor da Unidade, indicando: nome, idade, filiação, naturalidade, estado civil, domicílio e profissão, acompanhado dos seguintes documentos:

a. diploma de curso superior que inclua a matéria da disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso ou afim;

b. título de Doutor, conferido pelo menos 3 anos antes da data de inscrição;

c. cédula de identidade;

d. oito exemplares da tese ou do conjunto da produção científica, artística ou humanística do candidato após o seu doutoramento e por ele apresentado de forma a evidenciar a sua contribuição nos campos da ciência, das artes ou humanidades;

e. oito exemplares do memorial, para efeito da prova de títulos, contendo tudo o que se relacione com a formação científica, artística, didática e profissional do candidato, principalmente suas atividades relacionadas com a disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso, a saber:

e1. indicação pormenorizada de sua educação secundária precisando épocas, locais e instituições em que estudou; se possível, menção de notas, prêmios ou outras distinções obtidas;

e2. descrição minuciosa de seus estudos superiores com indicação das épocas e locais em que foram realizados e relação das notas obtidas;

e3. indicação dos locais em que exerceu sua profissão em sequência cronológica, desde a conclusão dos estudos superiores até a data da inscrição para o concurso;

e4. indicação pormenorizada de sua formação científica ou artística;

e5. relatório de toda a sua atividade científica, artística, técnica, cultural e didática, relacionada com a disciplina em concurso, principalmente a desenvolvida na criação, organização, orientação e desenvolvimento de núcleos de ensino e pesquisa;

e6. relação dos trabalhos publicados com os respectivos resumos acompanhada de um exemplar de cada trabalho ou documento mencionado no memorial.

e7. relação nominal de títulos universitários, relacionados com a disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso, bem como dos diplomas ou outras dignidades universitárias e acadêmicas.


Todas as informações serão obrigatoriamente documentadas por certidões ou por outros documentos, a juízo da Congregação da Unidade.

O memorial poderá ser aditado, instruído ou completado até a data fixada para o encerramento das inscrições.

O requerimento e demais documentos serão entregues pelo candidato, na Secretaria da Unidade, mediante protocolo.

Recebidas as inscrições na Unidade e satisfeitas as condições do Edital - podendo a título excepcional ser concedido o prazo máximo de 10 dias para complementação da documentação - o Diretor da Unidade encaminhará os pedidos de inscrição acompanhados de toda a documentação ao Departamento ou Comissão designada pela Unidade, que terá o prazo de 15 dias para emissão de Parecer.

O Parecer será submetido pelo Diretor à Congregação da Unidade, que constituirá a Comissão Julgadora do concurso.

Os candidatos serão notificados por Edital a ser publicado no DOE a respeito do deferimento ou não da inscrição, sobre a composição da Comissão Julgadora e da fixação do calendário de provas.

Indeferido o pedido de inscrição, caberá pedido de reconsideração à Congregação da Unidade, até 48 horas após a publicação do indeferimento.

Mantendo-se o indeferimento pela Congregação da Unidade, caberá recurso a Câmara de Ensino Pesquisa e Extensão do Conselho Universitário, até 48 horas após a publicação do indeferimento do pedido de reconsideração

O calendário de provas respeitará antecedência mínima de 30 dias entre a publicação do Edital que trata do assunto e o início das provas. Tal prazo poderá ser reduzido, por solicitação circunstanciada e formal dos candidatos inscritos que conte com a concordância de todos os Membros Titulares da Comissão Julgadora, após manifestação da Chefia de Departamento ou da Comissão designada pela Unidade.



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Provas

O concurso de Livre-Docência constará de:


Prova de Títulos

A Comissão Julgadora, com base no memorial apresentado, avaliará os títulos do candidato, emitindo Parecer circunstanciado em que se realce sua criatividade na ciência, nas artes ou humanidades e suas qualidades como professor e orientador de trabalhos.

Cada examinador atribuirá uma nota de 0 a 10 aos títulos do candidato;

No julgamento de títulos será considerado cada um dos itens abaixo, por ordem decrescente de valor:

1. Atividades didáticas de orientação, de ensino e pesquisa;

2. Atividades científicas, artísticas, culturais e técnicas relacionadas com a matéria em concurso;

3. Títulos universitários; e

4. Diplomas de outras dignidades universitárias e acadêmicas.

Para emitir o seu julgamento sobre a prova de títulos, os membros da Comissão Julgadora terão prazo máximo de 24 horas.

O julgamento sobre a prova far-se-á imediatamente após o seu término.


Prova Didática

A prova didática versará sobre o programa de disciplina ou conjunto de disciplinas ministradas na Universidade no ano anterior ao concurso e nela o candidato deverá revelar cultura aprofundada no assunto.

A matéria para a prova didática será sorteada na presença de, no mínimo, 3 membros da Comissão Julgadora, com 24 horas de antecedência, de uma lista de 10 pontos organizada pela referida Comissão.

A prova didática terá a duração de 50 a 60 minutos e nela o candidato desenvolverá o assunto do ponto sorteado, vedada a simples leitura do texto da aula, mas facultando-se, com prévia aprovação da Comissão Julgadora, o emprego de roteiros, apontamentos, tabelas, gráficos, dispositivos ou outros recursos pedagógicos utilizáveis na exposição.

Ao final da prova, cada examinador atribuirá ao candidato nota de 0 a 10.


Prova de Defesa de Tese ou avaliação do conjunto da produção científica, artística ou humanística do candidato após o seu doutoramento e por ele apresentado de forma a evidenciar a sua contribuição nos campos da ciência, das artes ou humanidades


A tese a ser defendida pelo candidato deverá basear-se em trabalho de pesquisa original. No caso de o candidato optar pela apresentação do conjunto de sua produção científica, artística ou humanística, realizada após o doutoramento, este conjunto de trabalhos será organizado de modo a demonstrar a capacidade crítica do candidato, bem como a originalidade de suas pesquisas.

A arguição será feita pela Comissão Julgadora, cabendo a cada examinador 30 minutos e igual prazo ao candidato para responder. A critério do candidato, poderá haver diálogo e neste caso, os tempos serão somados.

Cada examinador atribuirá ao candidato uma nota de 0 a 10, levando-se em conta o conteúdo da tese ou do conjunto de sua produção científica, artística ou humanística e a capacidade do candidato em discuti-la.


Prova Prática, a critério da Congregação

A Congregação poderá, de acordo com a natureza da disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso, ou ainda, de acordo com o currículo dos candidatos, deliberar quanto a exigência de prova prática, devendo essa decisão ser comunicada aos candidatos no edital de abertura das inscrições.

Para a realização da prova prática a Comissão Julgadora organizará uma lista de 10 pontos, sobre assuntos que possam ser realizados em dependências da Unidade, em tempo hábil.

Sorteado o ponto, os candidatos terão prazo conveniente, fixado pela Comissão Julgadora, para solicitar o material necessário e preparar a prova.

Terminada a prova o candidato terá 1 hora para escrever um relatório comentando e justificando o desenvolvimento e os resultados alcançados.

Após a leitura do relatório, cada membro da Comissão Julgadora, atribuirá à prova uma nota de 0 a 10.



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Comissão Julgadora

O concurso de provas e títulos será realizado perante Comissão Julgadora a ser constituída de 5 membros aprovados pela Congregação da Unidade, entre especialistas de renome na disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso, 2 dos quais pertencerão ao corpo docente em exercício na Unicamp, escolhidos entre professores de nível MS-6 ou MS-5, e os 3 restantes escolhidos entre professores dessas categorias ou de categorias equivalentes pertencentes a estabelecimentos de ensino superior oficial ou profissionais de reconhecida competência na disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso, pertencentes a instituições técnicas, científicas ou culturais do país ou do exterior.

A Comissão será presidida pelo professor da Unicamp de maior categoria ou, quando de igual categoria, pelo mais antigo no cargo ou função.



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Nota final e candidatos habilitados

A nota final de cada examinador será a média ponderada das notas por ele atribuídas às provas. O peso de cada prova será estabelecido no regimento de cada Unidade.

Os candidatos que alcançarem, de 3 ou mais examinadores, a média mínima 7,0, serão julgados habilitados à Livre-Docência.



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Parecer da Comissão Julgadora

A Comissão Julgadora, terminadas as provas, emitirá um Parecer circunstanciado, único e conclusivo, sobre o resultado do concurso que será submetido à aprovação da Congregação da Unidade.

O Parecer da Comissão Julgadora, sendo unânime ou contendo quatro assinaturas concordantes, só poderá ser rejeitado pela Congregação, mediante o voto de 2/3, no mínimo, do total de membros.

Se o Parecer contiver somente 3 assinaturas concordantes poderá ser rejeitado por maioria absoluta da Congregação.

O resultado final do concurso para Livre-Docente, devidamente aprovado pela Congregação, será submetido à homologação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, com posterior publicação no D.O.E.



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Recurso

Do julgamento do concurso caberá recurso, exclusivamente de nulidade, para a Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão.



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Legislação

Deliberação CONSU-A-05/03



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Anexos

Modelo Edital Livre Docente COM prova pratica

Modelo Edital Livre Docente SEM prova pratica