Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE

PROC.Nº 00-7487/88
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ASSUNTO : Graduação - Manual do Aluno



PARECER CEPE-Nº 84/98


A CEPE, na sua 114ª Sessão, realizada em 12.05.98, tomou ciência dos Pareceres CCG-02, 04, 05 e 06/98, da Relatora e Informações da Diretoria Acadêmica, manifestando-se favorável às propostas de alterações da Deliberação CONSU-A-12/95, que baixou o Manual do Aluno que compreende as normas referentes ao Ensino de Graduação.
As referidas alterações são as seguintes:
Incluir no Artigo 21 um parágrafo com a seguinte redação:
Parágrafo Único - Quando as manifestações das unidades forem divergentes, não havendo restrições relacionadas ao oferecimento das disciplinas necessárias para a conclusão do curso pelo catálogo solicitado, prevalecerá a opinião da Coordenadoria do Curso do solicitante.
Incluir no artigo 27 um parágrafo 1º, transformando o parágrafo único hoje existente em parágrafo 2º.
Parágrafo 1º - Quando o ano do catálogo seguido pelo aluno for anterior ao da turma de ingresso, os pré-requisitos exigidos serão os do catálogo seguido pelo aluno.
Alterar o parágrafo 3º do artigo 31, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
§ 3º - É obrigatório a todo aluno com trancamento "ex-officio" nos termos do § 2º, comparecer pessoalmente ou através de seu procurador, na Diretoria Acadêmica até 30 dias antes do início do prazo de matrícula para o período seguinte e




protocolar pedido de trancamento de matrícula confirmando o trancamento "ex-officio".
Introduzir um parágrafo 4º no artigo 34:
§ 4º - As disciplinas de língua estrangeira, para efeito de prioridade no preenchimento das vagas no processamento das matrículas, serão consideradas para os bolsistas PET como disciplinas obrigatórias "em fase".
Incluir no artigo 47 um parágrafo 2º, transformando o parágrafo único hoje existente em parágrafo 1º.
§ 2º - As reprovações referidas no caput deste artigo serão computadas para todos os fins, inclusive para o cálculo do coeficiente de rendimento (CR) e todas as disposições deste regulamento.
Suprimir a alínea "a" do Inciso VI do artigo 49.
Incluir no artigo 56 um parágrafo 1º, transformando o parágrafo único hoje existente em parágrafo 2º.
§ 1º - O número de vagas para oferecimento de uma disciplina nos períodos de férias deve ser justificado pela Coordenadoria do Curso e aprovado pela Comissão Central de Graduação, quando o número de vagas for menor que a média aritmética do número de vagas dos 03 (três) últimos oferecimentos.
Alterar o parágrafo 2º do artigo 63, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
§ 2º - No caso de disciplinas cursadas em outras IES, o pedido deverá ser apresentado pelo aluno no decorrer do primeiro semestre letivo de seu ingresso na UNICAMP, excetuadas as seguintes situações:
- Disciplinas realizadas no âmbito de convênios de intercâmbio universitário;
- Disciplinas cursadas em outras IES particular ou na própria UNICAMP, após semestre posterior ao ingresso na UNICAMP;
- Para alunos que ingressaram na UNICAMP, no curso atual, anteriormente ao ano de 1996.
Excluir o parágrafo 2º do artigo 72.
Corrigir no artigo 91, 2º grau alterar para Ensino Médio.
Corrigir no parágrafo único do artigo 96, Artigo 82 por artigo 81, parágrafo único.




Alterar o parágrafo 3º, do artigo 107, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
§ 3º - O estudante especial pode inscrever-se em disciplinas que atinjam o limite máximo de doze (12) créditos, exceto os de convênio de intercâmbio universitário, cujo limite poderá atingir no máximo 24 créditos.

Ao CONSU para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
13 de maio de 1998.





MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral

PROC.Nº 02-P-24021/97
INTERESSADO: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
ASSUNTO : Convênio



PARECER CEPE Nº 103/98


A CEPE, na sua 114ª Sessão, realizada em 12.05.98, tomou ciência do parecer exarado pela Procuradoria Geral, manifestando-se favorável ao Convênio Nº 7.6.97.1043.00, celebrado entre a FUNCAMP e Ministério da Ciência e Tecnologia/FINEP, objetivando o custeio parcial das atividades inerentes ao projeto: "Caracterização da proteína desacopladora de mitocôndrias de plantas pump e a sua possível relevância fisiológica no controle da produção de calor em plantas", a ser desenvolvido no âmbito do PRONEX. Valor: R$ 1.010.000,00. Vigência: 04 anos, a partir de 26.11.97.
Ao CONSU para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
13 de maio de 1998.




MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral

PROC.Nº 09-P-23024/97
INTERESSADO: INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
ASSUNTO : Convênio



PARECER CEPE Nº 102/98


A CEPE, na sua 114ª Sessão, realizada em 12.05.98, tomou ciência do parecer exarado pela Procuradoria Geral, manifestando-se favorável ao Convênio Nº 7.6.97.1057.00, celebrado entre a FUNCAMP e Ministério da Ciência e Tecnologia/FINEP, objetivando o custeio parcial das atividades inerentes ao projeto: Cultura e diversidade no Brasil: Para além da História da Identidade Nacional (Século XiX e XX)", a ser desenvolvido no 6ambito do PRONEX. Valor: R$ 744.000,00. Vigência: 04 anos, a partir de 26.11.97.
Ao CONSU para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
13 de maio de 1998.




MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-23031/97
INTERESSADO: ESCRITÓRIO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
ASSUNTO : Termo Aditivo



PARECER CEPE Nº 101/98


A CEPE, na sua 114ª Sessão, realizada em 12.05.98, tomou ciência dos pareceres exarados pela Procuradoria Geral e pelo Conselho de Extensão, manifestando-se favorável ao Termo Aditivo Nº 01 ao Convênio celebrado entre a UNICAMP e ABRIPI-SP, objetivando estabelecer cooperação para implementação do PROAPI/SP e Programa de Apoio à Propriedade Intelectual. Valor: Especificados na Cláusula Sexta. Vigência: 02 anos, a partir de 02.03.98.
Ao CONSU para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
13 de maio de 1998.




MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-23023/97
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Convênio



PARECER CEPE Nº 100/98


A CEPE, na sua 114ª Sessão, realizada em 12.05.98, tomou ciência dos pareceres exarados pela Procuradoria Geral e pelo Conselho de Extensão, manifestando-se favorável ao Convênio (Gênero Guarda-Chuva), celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e ABRIPI-SP, objetivando estabelecer cooperação para implementação de programas de apoio ao desenvolvimento tecnológico do setor produtivo. Vigência: 05 anos.
Ao CONSU para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
13 de maio de 1998.




MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral

PROC.Nº 29-P-23894/97
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO : Convênio



PARECER CEPE Nº 83/98


A CEPE, na sua 113ª Sessão, realizada em 28.04.98, tomou ciência dos pareceres, exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, manifestando-se favorável ao Convênio (Gênero guarda-chuva), celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e MOTOROLA Industrial Ltda, objetivando a cooperação entre os partícipes nas áreas de interesse. Vigência: 05 anos, a partir de 19.11.97.
Ao CONSU para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de abril de 1998




MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral

PROC.Nº 21-P-13113/96
INTERESSADO: INSTITUTO DE ESTUDOS DA LINGUAGEM
ASSUNTO : Termo Aditivo



PARECER CEPE Nº 82/98


A CEPE, na sua 113ª Sessão, realizada em 28.04.98, tomou ciência dos pareceres, exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, manifestando-se favorável ao Termo Aditivo, celebrado entre a UNICAMP e a Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres, objetivando a alteração da denominação "Fundação de Ensino Superior de Cáceres - FCESC" para "Fundação de Ensino Superior de Mato Grosso - FESMAT"; e desenvolvimento, pelos partícipes, de um Programa de Formação de Docentes da FESMAT, em nível de Pós-Graduação, Mestrado em Linguística, financiado pela CAPES/PICDT, através do Subprograma Mestrado Interinstitucional. Vigência: 04 anos, a partir de 31.12.97.

Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de abril de 1998




MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral

PROC.Nº 07-P-22621/97
INTERESSADO: INSTITUTO DE BIOLOGIA
ASSUNTO : Convênio



PARECER CEPE Nº 81/98


A CEPE, na sua 113ª Sessão, realizada em 28.04.98, tomou ciência do parecer, exarado pela Procuradoria Geral e despacho do Conselho de Extensão, manifestando-se favorável ao Convênio Nº 7.6.97.1035.00, celebrado entre a FUNCAMP, Ministério da Ciência e Tecnologia e FINEP, objetivando custear parcialmente as atividades inerentes ao Projeto "Alterações nos Mecanismos de Secreção e Ação da Insulina no Diabetes Mellitus: Relações com Nefropatias, Dislipidemias e Hipertensão" a ser desenvolvido no âmbito do PRONEX. Valor: R$ 810.000,00. Vigência: 04 anos, a partir de 26.11.97.

Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de abril de 1998




MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral

PROC.Nº 34-P-19632/97
INTERESSADO: INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO : Convênio



PARECER CEPE Nº 80/98


A CEPE, na sua 113ª Sessão, realizada em 28.04.98, tomou ciência do parecer, exarado pela Procuradoria Geral e despacho Conselho de Extensão, manifestando-se favorável ao Convênio celebrado entre a FUNCAMP/FINEP e a União Federal, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, objetivando o custeio parcial das atividades inerentes ao Projeto "Sistemas Avançados de Informação - SAI, a ser desenvolvido no âmbito do PRONEX. Valor: R$ 921.000,00. Vigência: 04 anos, a partir de 26.11.97.

Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de abril de 1998




MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral

PROC.Nº 02-P-461/98
INTERESSADO: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
ASSUNTO : Convênio



PARECER CEPE Nº 79/98


A CEPE, na sua 113ª Sessão, realizada em 28.04.98, tomou ciência dos pareceres, exarados pela Comissão de Ética Médica, Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, manifestando-se favorável ao Convênio celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e Laboratórios Biosintética ltda, objetivando ampla cooperação técnico-científica, envolvendo as Instituições, no desenvolvimento e execução de atividades técnicas e de pesquisa do projeto "Estudo de Bioequivalência de Duas Formulações de Ciclosporina (cápsulas) em Voluntários Sadios". Valor: R$ 30.240,00. Vigência: 12 meses, a partir de 12.03.98..

Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de abril de 1998




MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral